Uma mulher condenada a 13 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico terá que voltar para a cadeia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender a progressão de regime que havia autorizado sua saída antecipada do regime fechado.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do TJMT, atendendo pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Com isso, foi determinada a expedição de mandado de prisão para a recaptura de Michele de Oliveira Matos, que deverá retornar ao sistema prisional para continuar cumprindo a pena.

Segundo o Ministério Público, Michele é reincidente em crimes equiparados a hediondos e ainda não havia cumprido o tempo mínimo exigido por lei para ter direito à progressão de regime. Pelos cálculos da execução penal, esse requisito só será alcançado em 3 de janeiro de 2027.

Apesar disso, o benefício foi concedido pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá em maio deste ano, antecipando a mudança de regime em mais de sete meses.

Ao recorrer da decisão, o MPMT argumentou que a soltura ocorreu sem o preenchimento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal e que a flexibilização das regras poderia abrir precedente para situações semelhantes.

Ao analisar o caso, o desembargador convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público. Na decisão, ele destacou que a condenada ainda possui um período considerável de pena a cumprir em regime fechado e que a antecipação do benefício não encontra respaldo na legislação.

O magistrado também considerou que a manutenção da liberdade da reeducanda poderia comprometer a regular execução da pena e gerar descrédito no sistema de Justiça, especialmente por se tratar de uma condenação por crimes graves e com reincidência.

Com a decisão liminar, Michele deverá ser novamente recolhida ao sistema prisional até o julgamento definitivo do recurso.