Uma ação de fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) resultou na recuperação de R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são referentes a contribuições obrigatórias de empresas que recebem incentivos fiscais na aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

O montante foi regularizado após a identificação de inconsistências nos recolhimentos realizados entre 2021 e 2025. Segundo a Sefaz, algumas empresas deixaram de efetuar os pagamentos exigidos como contrapartida ao benefício fiscal, enquanto outras recolheram quantias inferiores às previstas na legislação.

Pelas regras vigentes, os contribuintes contemplados com a redução do ICMS devem destinar ao Fungefaz o equivalente a 15% do valor obtido com a renúncia fiscal.

Para evitar medidas punitivas imediatas, a secretaria optou por notificar os contribuintes e conceder prazo para correção das pendências. Ao todo, 83 notificações foram emitidas. Como resultado, os débitos foram quitados integralmente ou parcelados, totalizando R$ 18,5 milhões recuperados aos cofres públicos.

O trabalho foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 por equipes das áreas de fiscalização e monitoramento da Sefaz. Durante as análises, os técnicos verificaram que parte das divergências não estava relacionada à sonegação, mas a falhas operacionais, como devoluções de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e movimentações entre filiais.

Segundo o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, a prioridade da ação foi promover a regularização voluntária das pendências identificadas.

“Nossa atuação buscou fortalecer a conformidade tributária e permitir que os contribuintes corrigissem eventuais inconsistências antes da adoção de medidas mais rigorosas. Isso garante segurança jurídica às empresas e assegura o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, afirmou.

A Sefaz alerta que empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações financeiras e acessórias. Caso irregularidades não sejam corrigidas espontaneamente, os contribuintes poderão ser alvo de auditorias fiscais e de cobranças com aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei.