A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta terça-feira (26) uma campanha para orientar moradores, bares e organizadores de eventos sobre os limites de emissão sonora durante a Copa do Mundo de 2026.

Batizada de “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, a ação traz uma cartilha educativa com regras sobre horários permitidos, limites de decibéis, fiscalização e penalidades previstas na legislação municipal.

As normas são baseadas na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle da poluição sonora na Capital.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a campanha busca evitar conflitos entre moradores, torcedores e estabelecimentos comerciais durante o período de jogos e comemorações.

“A cartilha tem caráter exclusivamente educativo e informativo, com o objetivo de prevenir conflitos, proteger a saúde e garantir o sossego público. Reforçamos a importância do respeito aos limites e horários para evitar interdição, apreensão de equipamentos ou aplicação de multas”, afirmou.

A campanha adota o slogan “Torcer faz parte da festa. Respeitar os limites sonoros também”.

Pela regulamentação, o período diurno vai das 8h às 22h. Já o período noturno compreende o horário entre 22h01 e 23h59. Entre meia-noite e 7h59 vigora a chamada “faixa de silêncio”, considerada o horário de maior restrição para utilização de som mecanizado.

Os limites de ruído variam conforme o tipo de atividade.

Para bares, restaurantes, boates e estabelecimentos comerciais, o limite permitido é de 75 decibéis durante o dia, 70 no período noturno e 60 decibéis durante a faixa de silêncio.

Já em festas residenciais, confraternizações e uso de som automotivo sem autorização, o limite é de 60 decibéis durante o dia e 55 à noite. O uso de som mecanizado durante a faixa de silêncio é proibido.

A legislação também prevê regras específicas para grandes eventos. Espaços autorizados para shows e festas poderão atingir até 90 decibéis, sem restrição de horário, desde que haja autorização específica e medição técnica adequada.

Eventos ocasionais realizados em ruas e praças públicas terão limite de 85 decibéis durante o dia e não poderão ocorrer no período noturno.

As denúncias de poluição sonora poderão ser feitas pelo Disque Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, além do Portal da Secretaria de Ordem Pública.

Segundo a prefeitura, o descumprimento das regras pode resultar em advertências, multas entre R$ 300 e R$ 10 mil, apreensão de equipamentos, suspensão das atividades e até cassação de alvarás em casos de reincidência.