BRASIL & MUNDO
Governo do Brasil publica MP e viabiliza R$ 30 bilhões em crédito para motoristas e taxistas
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O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória nº 1.362, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para viabilizar uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A publicação da MP formaliza a destinação dos recursos federais anunciados pelo Governo do Brasil para ampliar o acesso ao crédito e estimular a modernização dos veículos utilizados por profissionais do setor. O texto entrou em vigor nesta terça-feira (26).
Os recursos serão destinados ao financiamento para aquisição de veículos automotores novos por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi, conforme previsto no programa orçamentário incluído na medida.
Segundo a MP, os R$ 30 bilhões serão executados por meio do órgão orçamentário “Operações Oficiais de Crédito”, sob supervisão do Ministério da Fazenda, dentro da ação específica denominada “Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos Automotores Novos”.
A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para ampliar oportunidades de renda, incentivar a renovação da frota e melhorar as condições de trabalho de profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros em todo o país.
Além da criação da linha de crédito, o governo também anunciou atualização nas regras voltadas aos motociclistas profissionais, com medidas para reforçar a segurança e aprimorar as condições de exercício da atividade.
A Medida Provisória nº 1.362, de 25 de maio de 2026, foi editada com base no artigo 62 da Constituição Federal, que permite ao Poder Executivo adotar medidas com força de lei em casos de relevância e urgência, e no artigo 167, § 3º, que autoriza a abertura de crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes.
Fonte: Casa Civil
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Cursos gratuitos de comércio exterior abrem mais 250 vagas para mulheres e negros
Estão abertas as inscrições para a terceira turma de cursos online gratuitos da plataforma EduComex, iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos (Sindasp). Os cursos fazem parte Programa Raízes Comex e são voltados para mulheres e pessoas negras com conhecimentos básicos da área.
Nessa fase, serão disponibilizados 250 acessos gratuitos à plataforma. As inscrições tiveram início nesta terça-feira (26/5) e vão até 18 de junho. Eventuais vagas remanescentes serão destinadas ao público geral.
“Com a abertura desta terceira turma, o curso se consolida como uma importante iniciativa do Programa Raízes Comex, que lançamos em 2024 para ampliar oportunidades para pessoas negras no comércio exterior. Estou certa de que um comércio exterior mais diverso e inclusivo é também mais forte e mais competitivo e é por isso que seguimos apostando na consolidação e ampliação do Raízes”, destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A EduComex é a plataforma de ensino a distância do Sindasp voltada à capacitação contínua de profissionais de comércio exterior. Com mais de 180 horas de aulas gravadas, o ambiente reúne cursos que vão desde os fundamentos da área até tópicos avançados, organizados em trilhas temáticas e desenvolvidos por especialistas do setor. Ao final dos cursos, os participantes recebem certificado de conclusão reconhecido pelo mercado.
Cronograma da 3ª turma de cursos online
• Período de inscrição: 26 de maio a 18 de junho de 2026
• Publicação dos resultados: 26 de junho de 2026
• Validação e liberação dos acessos: 30 de junho de 2026
• Período de realização do curso: 1º de julho a 30 de setembro de 2026, com possibilidade de renovação por mais três meses condicionada ao desempenho do estudante
Programa Raízes Comex
O Raízes Comex é uma iniciativa do MDIC voltada à promoção da inclusão racial no comércio exterior. Por meio de ações estruturadas de capacitação e mobilização empresarial, o programa busca reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso de pessoas negras a oportunidades no setor.
Sindasp
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos (Sindasp) é a maior entidade representativa da categoria no Brasil, com mais de 1.800 associados. Além de atuar na defesa dos interesses da categoria, a entidade promove capacitação profissional por meio da plataforma EduComex e integra o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) e Comitês Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
Mais informações: https://bit.ly/RaizesComexCapacitacao
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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