Um relatório técnico elaborado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) estimou em R$ 2,86 bilhões o passivo ambiental causado por degradação na área onde se situam as nascentes do Rio Paraguai, no município de Alto Paraguai. Entre as partes responsabilizadas pelo levantamento pericial figura a Suinobrás Alimentos Ltda., empreendimento vinculado ao empresário Reinaldo Morais — figura conhecida como “Rei do Porco” e cotado como vice na chapa governamentamental liderada pelo senador Wellington Fagundes (PL).

O processo, uma ação civil pública instaurada em outubro de 2023, corre na 1ª Vara Cível de Diamantino sob a condução do juiz André Luciano Costa Gahyva, que ordenou a notificação dos réus para a apresentação de contestação no início de 2024. A empresa e o réu Leandro Cunha Candiotto respondem pelas alegações de lançamento irregular de resíduos e contaminação do solo no perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.

Vazamento contínuo e mortandade de peixes

Segundo os levantamentos do órgão fiscalizador, um dos episódios mais críticos envolveu o extravasamento contínuo de resíduos de uma das bacias do sistema de tratamento da granja suína. A falha perdurou por 1.084 dias consecutivos, estendendo-se de março de 2016 até março de 2019. Estimativas periciais calculam que cerca de 6,67 milhões de litros de dejetos líquidos deixaram de receber o tratamento adequado no intervalo avaliado, atingindo um olho d’água e espalhando a pluma de poluição na região.

A apuração tomou formato após denúncias de episódios graves de mortandade de peixes e alteração dos corpos hídricos locais. O cálculo econômico do estrago levou em conta custos de remediação, capacidade operacional do complexo industrial e os danos ecológicos diretos e indiretos. Contudo, os próprios técnicos ressaltaram que o montante final de R$ 2,86 bilhões pode ser ainda maior, visto a impossibilidade de precificar com exatidão o prejuízo ao estoque pesqueiro local, que contava com espécimes migratórios essenciais à pesca esportiva, subsistência e turismo.

Múltiplas fontes de poluição

Além da suinocultura, análises efetuadas nas águas dos córregos Amolar, Melgueira, Sete Lagoas e no próprio Rio Paraguai identificaram uma combinação de fatores poluidores. Amostras colhidas confirmaram níveis alterados de cianetos, sulfetos e fósforo — associados aos rejeitos orgânicos —, além de compostos oriundos de fertilizantes e agrotóxicos vinculados à lavoura do entorno.

O laudo do MPE associou o morticínio de peixes ocorrido em março de 2019 a uma convergência de eventos, englobando a falha no manejo dos efluentes da suinocultura, a enxurrada de insumos agrícolas das fazendas vizinhas e o tombamento de um caminhão com defensivos químicos no Córrego Melgueira. O processo judicial prossegue para a apreciação das defesas e julgamento do mérito das sanções requeridas pela Promotoria.