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CGU lança série de iniciativas de fomento à disponibilização e uso de dados públicos abertos

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Três iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de dados abertos no Brasil foram anunciadas esta semana pela Controladoria-Geral da União (CGU) e órgãos parceiros: o lançamento do 2º Concurso de Reúso de Dados Abertos, a publicação do Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2026–2027 e a divulgação da 4ª edição da Semana de Dados BR, prevista para ocorrer em novembro de 2026. 

As ações reforçam a capacidade de oferta de dados públicos pelos governos e estimulam iniciativas de impacto postivo para a sociedade por meio da utilização de dados públicos, conforme prevê a Política de Dados Abertos, além de dar sustentação à promoção da transparência de informações dos governos, ao desenvolvimento de inteligências artificiais brasileiras, à economia  e à governança de dados, e ao fortalecimento do ecossistema nacional de dados abertos. 

Concurso de Reúso de Dados Abertos  

O Concurso de Reúso de Dados Abertos tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras a partir de bases governamentais disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos 
 
Veja aqui informações sobre o primeiro concurso 

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A iniciativa busca engajar estudantes, pesquisadores, desenvolvedores e a sociedade em geral na criação e disseminação de aplicações de dados públicos, estudos e visualizações, ferramentas, inteligências artificiais e outras contribuições para a ciência, à economia ou à sociedade.  

As inscrições deverão ser feitas nesta página, a partir de segunda-feira (29/06) 

Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos 

Cumprindo determinação estabelecida no Decreto nº 8.777/2016, o Plano de Ação da INDA 2026–2027 foi publicado pelo Comitê Gestor da INDA. O documento estabelece diretrizes e prioridades para a política de dados abertos na administração pública federal, por meio de ações voltadas o fomento ao reúso de dados e ao letramento em dados. 

Para o período, o Comitê Gestor focou em dois eixos de trabalho: letramento em dados abertos e o fomento ao reúso de dados abertos. Ao todo, treze ações irão contribuir para o fortalecimento desses eixos, com execução conjunta de órgãos públicos e organizações da sociedade civil que compõe o Comitê Gestor da INDA.  

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Semana Dados BR 2026 

Em sua quarta edição, a Semana de Dados BR acontecerá entre os dias 23 e 26 de novembro em 2026. Promovido por quatro organizações públicas e o Comitê Gestor de Internet, o evento reunirá representantes do setor público, da academia, da sociedade civil e do setor econômico em uma programação dedicada à promoção do uso estratégico de dados.  

A programação contará com palestras, debates, oficinas e apresentações de experiências voltadas à inovação e ao uso de dados para o interesse público.  

Entre os temas que serão abordados estão as políticas, infraestruturas e governança de dados, inteligência artificial, dados abertos, economia de dados, soberania de dados, ecossistemas, ferramentas e modelos de compartilhamento, proteção e cibersegurança e credenciais verificáveis. Mais informações serão divulgadas em breve. 

Fonte: Controladoria-Geral da União

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Nota de esclarecimento

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A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) atualizou, nesta sexta-feira (11), as informações a respeito das ações e medidas tomadas, após incêndio em um dos pavilhões de frutas do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), na zona oeste da capital paulista. 

A CEAGESP informa que as reivindicações dos comerciantes estão sendo atendidas, entre elas gradis, iluminação, internet e reforço na segurança, em sintonia com o comitê que representa os comerciantes afetados pelo incêndio, em reuniões periódicas desde domingo, 6 de setembro. A Companhia ressalta que uma de suas primeiras providências foi a de isentar, tanto de aluguéis quanto de taxas, todos os atingidos pela ocorrência e reembolsar os pagamentos já efetuados. 

Na tarde desta sexta-feira (11), uma nova reunião com o comitê discutiu a os detalhes da proposta de ocupação da área do Estacionamento E2, local onde os 124 comerciantes serão alocados provisoriamente, em estrutura que começa a ser montada na próxima semana, com banheiros, câmaras frias e outras infraestruturas que os comerciantes mantinham no espaço comprometido pelo incêndio. 

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Emergencialmente, e de acordo com reivindicação do comitê, os comerciantes afetados pela ocorrência retomaram, já na segunda-feira, 7 de setembro, a comercialização em espaços organizados próximos ao pavilhão sinistrado, minimizando, assim, os impactos econômicos do comprometimento do espaço que ocupavam.  

A perícia técnica da Polícia Federal para apurar as causas do incêndio foi realizada na quarta-feira, 9 de setembro, e nesta sexta-feira (11), a Defesa Civil de São Paulo liberou a área do pavilhão sinistrado. 

A partir de segunda-feira (14), terá início a operação de limpeza do local e levantamento mais detalhado dos danos, a fim de dar início ao processo de desconstrução e reconstrução total da área atingida, estimada em cerca de 12 meses, e retorno dos comerciantes às suas áreas de origem. 

O Entreposto Terminal São Paulo permanece em funcionamento normalmente e não há risco de desabastecimento, com o maior entreposto da América do Sul mantendo a sua missão de abastecer São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, interior e outros estados. 

A Companhia ressalta que desde os primeiros momentos da ocorrência foram mobilizados o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as equipes da CEAGESP e demais órgãos responsáveis, com prioridade absoluta para a segurança, o controle da situação e a adoção das providências necessárias. 

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A CEAGESP, mais uma vez, se solidariza, com todos os comerciantes atingidos e reforça seu compromisso com a transparência e permanece à disposição da imprensa para esclarecimentos adicionais. 

Coordenadoria de Comunicação da CEAGESP*

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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