O candidato Wilson Santos desistiu da ação de direito de resposta que havia ajuizado contra Abilio Brunini na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. O pedido questionava declarações feitas por Abilio durante entrevista concedida à imprensa no último dia 4 de setembro, nas quais, segundo a ação, o candidato teria extrapolado os limites da crítica política ao chamá-lo de “mentiroso nato”, acusá-lo de enganar a população e fazer insinuações sobre sua vida conjugal.
A desistência foi apresentada antes mesmo da citação de Abilio e da apresentação de defesa. Diante disso, o juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, homologou o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Na decisão, o magistrado destacou que, como a relação processual ainda não havia sido formada, a desistência poderia ser feita de forma unilateral, sem necessidade de concordância da parte contrária.
O juiz também ressaltou que a homologação da desistência não representa reconhecimento da procedência ou improcedência das alegações apresentadas por Wilson Santos. Segundo a decisão, o processo foi encerrado exclusivamente por uma questão processual, sem qualquer análise sobre o conteúdo das declarações atribuídas a Abilio.
Sigilo derrubado
Além de extinguir a ação, a Justiça determinou o levantamento do sigilo dos autos. Flávio Fraga e Silva entendeu que não havia motivo para manter o processo em segredo de justiça, já que as declarações questionadas foram feitas publicamente durante uma entrevista e, conforme a própria petição inicial, amplamente reproduzidas por veículos de comunicação e perfis nas redes sociais.
Com isso, o processo passa a tramitar de forma pública, embora encerrado sem julgamento do mérito.