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Governo do Brasil avança com a titulação de territórios quilombolas no estado do Pará
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O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado do Pará. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ontem (11/6), em Brasília.
Na ocasião, foram assinados três decretos declaratórios de interesse social para as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental para o processo de regularização fundiária.
Outros anúncios – O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.
Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.
Confira a relação dos decretos assinados:
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São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia/PA): um decreto declaratório para 383 famílias em 4.335 hectares
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Santa Luzia (Salvaterra/PA): um decreto declaratório para 20 famílias em 523 hectares
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Tiningu (Santarém/PA): um decreto declaratório para 85 famílias em 3.858 hectares
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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Nota de pesar pelo falecimento de Jean Ziegler
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jean Ziegler.
Nascido em Thun, na Suíça, Ziegler construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social e o combate à fome. Sociólogo, deputado federal suíço, professor universitário, escritor, foi o primeiro Relator Especial para o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), função que exerceu entre 2000 e 2008.
A trajetória de Jean Ziegler reforçou no cenário internacional que a fome não é inevitável, mas resultado de escolhas políticas, econômicas e sociais.
Autor de dezenas de obras, dedicou-se a análise da geopolítica da fome, das desigualdades globais e dos desafios para a efetivação do direito humano a alimentação adequada. Foi também uma das vozes defensoras da agricultura familiar, reconhecendo seu papel estratégico para a produção de alimentos, a geração de trabalho e renda e proteção da biodiversidade.
Em entrevista ao jornal O Globo, em julho de 2013, declarou: “É preciso dar também uma ajuda massiva à agricultura familiar, que é muito mais produtiva que a multinacional. Ela é mais vantajosa porque não cria desemprego, utiliza conhecimentos tradicionais, há mais proteção da biodiversidade do solo”.
Ao longo de seu mandato como relator, denunciou as estruturas que produzem desigualdades, cobrou dos Estados a garantia do direito à alimentação adequada e fez ecoar as histórias das populações que sofrem com a fome e a pobreza em todo o mundo. Fez missões oficiais ao Brasil e contribuiu para a documentação de denúncias de violações em nosso país, em uma parceria estreita com o então relator nacional para o Direito à Alimentação da plataforma DHESCA, Flávio Valente.
No prefácio do livro – Direito Humano à Alimentação: Desafios e Conquistas, de Valente, Ziegler sintetizou a causa que defendeu ao longo da vida: “A fome não é uma questão de fatalidade. É um produto da ação humana. O massacre diário silencioso causado pela fome tem que acabar”.
Fonte: Secretaria-Geral
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