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Governo do Brasil avança com a titulação de territórios quilombolas no estado do Pará

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O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado do Pará. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, ontem (11/6), em Brasília. 

Na ocasião, foram assinados três decretos declaratórios de interesse social para as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. O decreto declaratório de interesse social constitui uma etapa fundamental para o processo de regularização fundiária.  

Outros anúnciosO fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.  

Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões. 

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Confira a relação dos decretos assinados 

  • São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia/PA): um decreto declaratório para 383 famílias em 4.335 hectares 

  • Santa Luzia (Salvaterra/PA): um decreto declaratório para 20 famílias em 523 hectares 

  • Tiningu (Santarém/PA): um decreto declaratório para 85 famílias em 3.858 hectares 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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Nota de pesar pelo falecimento de Jean Ziegler

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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jean Ziegler.

Nascido em Thun, na Suíça, Ziegler construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social e o combate à fome. Sociólogo, deputado federal suíço, professor universitário, escritor, foi o primeiro Relator Especial para o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), função que exerceu entre 2000 e 2008.

A trajetória de Jean Ziegler reforçou no cenário internacional que a fome não é inevitável, mas resultado de escolhas políticas, econômicas e sociais.

Autor de dezenas de obras, dedicou-se a análise da geopolítica da fome, das desigualdades globais e dos desafios para a efetivação do direito humano a alimentação adequada. Foi também uma das vozes defensoras da agricultura familiar, reconhecendo seu papel estratégico para a produção de alimentos, a geração de trabalho e renda e proteção da biodiversidade.

Em entrevista ao jornal O Globo, em julho de 2013, declarou: “É preciso dar também uma ajuda massiva à agricultura familiar, que é muito mais produtiva que a multinacional. Ela é mais vantajosa porque não cria desemprego, utiliza conhecimentos tradicionais, há mais proteção da biodiversidade do solo”.

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Ao longo de seu mandato como relator, denunciou as estruturas que produzem desigualdades, cobrou dos Estados a garantia do direito à alimentação adequada e fez ecoar as histórias das populações que sofrem com a fome e a pobreza em todo o mundo. Fez missões oficiais ao Brasil e contribuiu para a documentação de denúncias de violações em nosso país, em uma parceria estreita com o então relator nacional para o Direito à Alimentação da plataforma DHESCA, Flávio Valente.

No prefácio do livro – Direito Humano à Alimentação: Desafios e Conquistas, de Valente, Ziegler sintetizou a causa que defendeu ao longo da vida: “A fome não é uma questão de fatalidade. É um produto da ação humana. O massacre diário silencioso causado pela fome tem que acabar”. 

Fonte: Secretaria-Geral

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