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Promulgação do Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia – Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA

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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (28/04) o Decreto que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.

Fruto de mais de 25 anos de negociações, o Acordo é um marco histórico para os dois blocos, que estabelecem, a partir do início de sua aplicação provisória, em 1º de maio, uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, composta por 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado que ultrapassa os US$ 22 trilhões.

A ágil promulgação do Acordo MERCOSUL-UE reflete a prioridade dada ao tema pelo Presidente Lula desde o início de seu terceiro mandato. O Acordo beneficiará toda a sociedade brasileira, ao contribuir para a expansão das nossas parcerias globais, o aumento e a diversificação das nossas exportações, a redução de custos para produtores e consumidores e a geração de renda e de novas oportunidades para trabalhadores e empresas.

Acesse o factsheet sobre o Acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministério de Portos e Aeroportos conclui projeto inédito sobre risco da fauna na aviação brasileira

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O Ministério de Portos e Aeroportos entregou, nesta terça-feira (28), o Projeto Risco de Fauna, iniciativa que dá ao país uma base inédita para reduzir colisões entre aves e aeronaves e ampliar a segurança na aviação.

Conduzido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do LabTrans, o projeto enfrentou um desafio histórico do setor: mais da metade das colisões registradas no Brasil não tinha a espécie identificada, o que limitava ações de prevenção e mitigação.

Para mudar esse cenário, a iniciativa passou a usar análise genética de DNA na identificação das espécies, especialmente nos casos em que não há vestígios suficientes para métodos convencionais. Com isso, foi possível aumentar a precisão das informações, identificar padrões migratórios das aves nos aeroportos e orientar medidas mais eficazes de mitigação.

“O Brasil passa a contar com uma base sólida, construída com ciência e cooperação, que muda a forma de enfrentar o risco de fauna na aviação. É uma entrega estruturante, que melhora a segurança agora e orienta decisões pelos próximos anos”, afirmou o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo.

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Mais segurança

O manejo e prevenção de colisões afeta diretamente os custos operacionais. Cada colisão pode gerar um gasto médio de U$ 66 mil dólares em manutenção, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). Em casos mais graves, os prejuízos podem chegar a U$ 200 mil. Além das despesas, colisões com pássaros podem afetar diretamente os passageiros. Em 2025, por exemplo, cerca de 35 mil viajantes tiveram seus voos afetados por necessidade de manutenção da aeronave. Reduzir esses eventos significa aumentar a segurança e diminuir custos para o setor.

O projeto operou como uma rede nacional, com a participação de 42 aeroportos e o apoio de, pelo menos, três universidades nas análises laboratoriais, com investimento de mais de R$ 11 milhões para custear essas análises. Todo o processo foi integrado pelo sistema SAC Fauna ID, que acompanha cada etapa, da coleta ao laudo até a publicação no monitor. Ao longo do projeto foram analisadas 584 amostras que identificaram 84 espécies de aves diferentes.

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Além de identificar espécies, o projeto organiza e amplia o conhecimento sobre o risco de fauna no país. Padroniza informações, consolida dados e oferece ferramentas práticas para uso imediato pelos operadores de aeroportos e prefeituras dessas localidades.

Confira todos os produtos disponibilizados pelo Projeto Risco Fauna:

  • Boletim Informativo Mensal, que apresenta resultados das análises genéticas e ajudou a entender melhor os eventos com fauna;
  • Monitor do Risco de Fauna com análises atualizadas e permite respostas rápidas a mudanças no cenário;
  • Conjuntura do Risco de Fauna, que mostra tendências ao longo do tempo e avalia a efetividade das ações;
  • Guia de Espécies, que reúne informações sobre comportamento, distribuição e medidas de mitigação;
  • Sistema de Medidas de Mitigação, com mais de 5 mil ações para 122 espécies e 216 grupos faunísticos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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