Foi lançado, nesta sexta-feira (26), o Cidadania Pop Rua em Florianópolis, iniciativa voltada à garantia de direitos e à promoção do acolhimento e da dignidade para a população em situação de rua. A ação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) contou com a parceria da instituição Cáritas Brasileira e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De acordo com a diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Malu Gama, a iniciativa é fundamental para garantir o acesso a direitos básicos e a um atendimento humanizado. Segundo ela, em um momento em que cresce a narrativa de criminalização da população em situação de rua, a instalação de duas unidades do Cidadania Pop Rua em Florianópolis reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a garantia de direitos dessa população.

“Teremos atendimento humanizado e ampliação do acesso a serviços, fruto da parceria com organizações da sociedade civil que já atuam no território e da metodologia inovadora desenvolvida pelo MDHC”, afirmou.

A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária enfrentada pela população em situação de rua. Dados do ObservaDH revelam que o número de pessoas nessa condição cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) chegou a 298.071 em 2024, com uma média de 17 notificações diárias de violência contra esse grupo.

Os equipamentos do Cidadania Pop Rua seguem um modelo que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). As unidades funcionam como porta de entrada humanizada para as políticas públicas, oferecendo atendimento por equipes multidisciplinares, além de infraestrutura básica de cuidado, como espaços para higiene, hidratação e guarda de pertences. O foco é a garantia de direitos civis e o acesso à justiça, com abordagem de redução de danos sociais e à saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade associada ao uso de substâncias psicoativas. Duas unidades foram implementadas em Florianópolis: uma no Centro e outra no bairro Monte Cristo.

“As pessoas em situação de rua não podem ser reduzidas a estatísticas ou tratadas apenas como um problema urbano. Estamos falando de vidas marcadas por rupturas, violações de direitos e exclusão social. Nosso objetivo é fortalecer o acesso à cidadania, à dignidade humana e à reconstrução de vínculos sociais, somando esforços com a rede local de atendimento, os serviços públicos e outras iniciativas de organizações da sociedade civil já existentes”, afirmou Marcos Serafim, secretário regional da Cáritas Brasileira em Santa Catarina.

De acordo com Ivone Maria Perassa, coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua e membro do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), a inauguração representou uma conquista coletiva em busca do bem-viver dessa população.

“Estarmos juntos e podermos abrir as portas para que a população em situação de rua seja recebida e tratada com dignidade nos torna mais fortes nessa luta em defesa dos direitos desse povo, que é violentado a todo instante”, ressaltou.

“Somos defensoras e defensores do direito à vida digna para todos e todas. A inauguração de hoje mostrou que somos muitas pessoas, organizações e movimentos que queremos ser felizes. O Cidadania Pop Rua é lugar de respeito, dignidade e de construção de ações transformadoras. Foi um lindo e forte evento”, celebrou.

Ao todo, serão instaladas 47 unidades do Cidadania Pop Rua em 21 estados e no Distrito Federal, transformando as diretrizes do Plano Ruas Visíveis em ações concretas de presença do Estado nos territórios. Estiveram presentes na cerimônia desta sexta-feira representantes do MDHC, do CIAMP-Rua, autoridades municipais e estaduais, além da rede local de atendimento à população em situação de rua de Florianópolis.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania