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Governo do Brasil realiza entrega de certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar em Fortaleza (CE)

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O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), sediou, nesta quinta-feira (21), sessão solene de entrega de sete certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas desaparecidas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. Presidida pelo deputado estadual Renato Roseno, a cerimônia reuniu autoridades locais e nacionais, além de familiares das vítimas.
 
Com a interpretação da música Cálice, de Chico Buarque e Gilberto Gil, o ato foi marcado pela emoção de familiares e amigos de vítimas do período ditatorial. A cerimônia também contou com a presença de Hamilton Pereira, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Memória e Verdade (ADMV) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
 
A solenidade integrou o cronograma da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), atendendo a uma demanda histórica de familiares de vítimas da ditadura militar. A iniciativa também está em conformidade com as Resoluções n.º 7, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e n.º 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em dezembro de 2024, a retificação das certidões de óbito de 434 desaparecidos políticos em todo o país. O ato representa um importante avanço no processo de reparação histórica, no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado e na preservação da memória das vítimas da ditadura militar brasileira.
 
Caroline Reis, secretária-executiva do MDHC, destacou a importância da cerimônia e ressaltou que o evento representa um marco para a memória, a verdade e a reparação na história brasileira: “Neste ano, completamos 62 anos do golpe militar de 1964. Um rompimento violento com a ordem democrática que inaugurou um regime autoritário sustentado pela repressão, pela censura e por graves e sistemáticas violações de direitos humanos”.
 
Ela ressaltou que a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2024, foi fundamental para a reconstrução de políticas públicas e para a reafirmação do compromisso institucional com a memória, a verdade e a justiça. Nesse contexto, destacou que, desde 2025, o Brasil vem possibilitando que famílias recebam documentos que reconhecem oficialmente as reais circunstâncias das mortes de seus entes queridos.
 
“Cada certidão entregue hoje restitui uma parte da história que foi apagada, uma memória que resiste e sobrevive graças à atuação dos movimentos sociais, da sociedade civil, do jornalismo comprometido e da permanente luta em defesa dos direitos humanos”, declarou.
 
A secretária finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso da pasta com a verdade, a memória, a justiça e a não repetição de graves violações de direitos humanos: “Não há futuro democrático possível sem memória social, assim como não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”, concluiu, agradecendo a presença de todos e reafirmando que a democracia se constrói, se renova e se fortalece diariamente.

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Reconhecimento e memória

De acordo com a conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Cecília Oliveira Adão, o colegiado tem como missão atuar na busca, no reconhecimento e na preservação da memória de pessoas que morreram ou sofreram desaparecimento forçado durante o período ditatorial. As retificações, como ressalta a conselheira, reconhecem oficialmente que as mortes ocorreram “por ação violenta do Estado”.
 
“Trabalhar essa memória é o fundamento da nossa atividade. Gostaria de utilizar as palavras de Socorro Acioli para falar sobre o nosso compromisso com os familiares. Ela diz: ‘A vida é feita de palavras, elas explicam e fazem nascer e morrer. Se ninguém pronunciar um nome, este ser está morto, mesmo que respire e leve um coração batendo no peito. Estar vivo é ser palavra na boca de alguém’”, assinalou.
 
Já Eugênia Augusta Gonzaga, presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, agradeceu aos presentes e às equipes envolvidas e afirmou que a sessão solene representa um importante esforço de reparação por parte do Estado brasileiro: “Nada vai ser capaz de eliminar essa dor, nada vai ser capaz de substituir, de trazer de volta, de trazer o que não foi entregue para vocês ainda, a justiça que não foi feita ainda, mas acho que hoje a gente dá um pequeno passo”.
 
Para a cerimônia realizada no Ceará, foram entregues as certidões de Antônio Bem Cardoso; Antônio Teodoro de Castro; Custódio Saraiva Neto; José Mendes de Sá Roriz; José Montenegro de Lima; José Nobre Parente; Lourenço Camelo de Mesquita; Pedro Jerônimo de Souza; Raimundo Nonato Paz; e Tito de Alencar Lima, conhecido como Frei Tito.

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Herança familiar
 
Familiares de Frei Tito agradeceram a iniciativa e convidaram os estudantes presentes a se juntarem ao momento de recebimento da certidão: “Estamos aqui, firmes e fortes nessa luta, lutando pela democracia, pela memória, pela verdade, pela justiça e pela reparação. E que possamos seguir esse exemplo, principalmente a juventude, que não viveu esse período. Quem não conhece deveria conhecer a trajetória dessa vida, para que possamos encontrar forças e continuar resistindo”.
 
Vera Paiva, psicóloga e ativista brasileira, filha do ex-deputado Rubens Paiva, participou da cerimônia. Rubens Paiva foi cassado após o golpe de 1964 e desapareceu em 1971, após ser preso por agentes da ditadura militar. Na ocasião, Vera leu uma carta em nome da família de José Mendes de Sá Roriz, na qual é relatado que ele sofreu perseguições que se estenderam a seus familiares.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Lançamento da campanha Cultura é Mais Saúde une ministérios e fortalece ações intersetoriais de cuidado durante a 6ª Teia

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A 6ª Teia Nacional Cultura Viva recebeu, nesta quinta-feira (22), no Sesc Praia Formosa, em Aracruz (ES), o painel de lançamento da campanha Cultura é Mais Saúde, iniciativa voltada ao fortalecimento de ações intersetoriais entre cultura, saúde mental, cuidado comunitário e direitos humanos. A atividade reuniu representantes dos ministérios da Cultura (MinC), da Saúde (MS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de universidades, Pontos e Pontões de Cultura, trabalhadores da saúde, usuários de serviços e experiências territoriais de convivência e cuidado em liberdade.

A programação incluiu o painel de lançamento da campanha, a roda de conversa Fortalecendo Ações Intersetoriais entre Saúde Mental e Cultura e a exibição do curta-metragem Centros de convivência: a delicada arte de produzir encontros. O debate destacou a cultura como dimensão essencial do cuidado, da convivência, da produção de vínculos, da promoção da dignidade e do enfrentamento ao sofrimento psíquico.

Representando o MinC a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, afirmou que a articulação entre cultura e saúde é parte de uma agenda estratégica para integrar políticas públicas e reconhecer a cultura como direito fundamental.

“Posicionar a cultura como um campo de mediação, como um campo de diversidade, como um campo que humaniza as demais políticas e integra também é muito importante. A área de saúde também é uma área que é cultura. Vamos seguir juntos e fazer da cultura um verdadeiro determinante social da saúde”, destacou.

Márcia também ressaltou que o MinC vem construindo parcerias com outros ministérios para ampliar as conexões entre Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Cidades. Segundo ela, a consulta pública para o novo edital de Pontões de Cultura inclui a categoria Cultura e Saúde, além de Cultura e Acessibilidade, como parte do esforço de escuta e gestão compartilhada da Política Nacional Cultura Viva.

Cultura, cuidado e dignidade

A diretora de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Karina Miranda da Gama, destacou que a campanha parte do reconhecimento de que muitos Pontos e Pontões de Cultura já desenvolvem práticas de cuidado, acolhimento e promoção da saúde nos territórios, mesmo quando essas ações ainda não são nomeadas como políticas integradas de cultura e saúde.

“Quando a gente está falando de saúde, quando está falando de cuidado, de reconhecimento, de memória, do afetivo, a gente está falando sobre cultura também. A cultura, para além das apresentações e das linguagens artísticas, também é cidadania, é promoção de dignidade, é geração de renda e trabalho”, afirmou.

Karina também explicou que a campanha busca fortalecer processos formativos, aproximando agentes culturais, trabalhadores da saúde e redes territoriais. A proposta é ampliar o entendimento sobre produção cultural, acesso a políticas públicas, saúde mental, cuidado e promoção de direitos, valorizando experiências que já acontecem nos territórios.

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Saúde mental e luta antimanicomial

Referência nacional no campo da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, o professor e pesquisador Paulo Amarante, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recuperou a trajetória histórica de articulação entre arte, cultura, saúde mental, direitos humanos e cidadania. Ele destacou que a cultura não deve ser tratada apenas como recurso terapêutico ou entretenimento, mas como produção de direitos, diálogo, convivência e transformação social.

“A arte é fundamentalmente diálogo. A cultura é a forma das pessoas trocarem, produzirem, construírem coletividade. Não é um programa só de saúde, de terapia pela arte ou de entretenimento. É produção de direitos, de cidadania, saúde como direito, como capital simbólico, como cultura”, afirmou.

Amarante também alertou para os riscos de transformar sofrimentos sociais, coletivos e políticos em diagnósticos individuais. Para ele, muitos problemas relacionados ao trabalho, à escola, à família, à economia e à vida cotidiana precisam ser enfrentados com políticas de direitos, dignidade, moradia, segurança, cultura e cuidado, e não apenas pela via da medicalização.

Cultura como processo de vida

A professora Sabrina Ferigato, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), afirmou que a intersecção entre saúde e cultura pode ser compreendida a partir da ideia de cuidado e bem viver. Para ela, saúde e cultura não devem ser vistas apenas como mercadorias, valores ou estados individuais, mas como processos coletivos e relacionais.

“Quando a gente pensa em produção de saúde, também está falando de produção de modos de vida. Esses modos de vida estão intensamente conectados com a cultura. Saúde e cultura são mais do que posses, valores, mercadorias ou estados. São processos relacionais”, afirmou.

Sabrina destacou ainda que experiências como os centros de convivência e cultura podem orientar políticas interministeriais, justamente por demonstrarem, no cotidiano, práticas de intergeracionalidade, transdisciplinaridade, intersetorialidade e cuidado. Para ela, o lançamento da campanha marca um avanço institucional importante e fortalece uma agenda capaz de enfrentar a cultura neoliberal que reduz o sofrimento psíquico à medicalização da vida.

A mesa ainda contou com a participação do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC; Isadora Rodrigues Nascimento Santos; da chefe do Núcleo Especial de Atenção Especializada da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, Franciely da Costa Guarnier; além do superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin. Também compuseram o dispositivo de honra o coordenador adjunto da Coordenação-Geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Rodrigo Presotto; e da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz; Rosiane Scarpat Tóffoli.

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Experiências dos territórios

Representando o Centro de Convivência e Cultura Arte de Ser, de Rio Branco, no Acre, a líder seringueira e convivente do espaço, Maria Almeida Barroso, e a trabalhadora do centro, Amanda Schoenmaker, relataram a experiência de sucesso das políticas implementadas no local, celebradas como exemplo para ações intersetoriais entre as pautas de cultura e saúde.

A mesa também apresentou experiências concretas de integração entre cultura e a área de saúde mental. A assistente social Gicélia Santos Andrade, coordenadora do Pontão de Cultura Albertina Brasil, de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, relatou a experiência do trabalho articulado ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com oficinas de percussão, dança, artesanato e outras atividades culturais.

Segundo Gicélia, a presença da cultura no serviço ajuda a enfrentar o estigma ainda associado ao cuidado em saúde mental. “O Caps é um lugar de cuidado e de acolhimento. Quando o familiar vê o usuário fazendo uma atividade de percussão, uma oficina de dança, ele começa a perguntar se também pode participar. Então, é um lugar de acolhimento”, contou.

Ela também destacou a importância de levar as ações para as ruas e para a comunidade, como forma de mostrar à sociedade que as pessoas atendidas pelos serviços de saúde mental são artistas, sujeitos de direitos e participantes da vida cultural de seus territórios. “Lá não é ambulatório, é um lugar de cuidado. O usuário tem um cardápio de atividades”, afirmou.

Ao reunir gestores públicos, pesquisadores, trabalhadores, usuários, artistas e agentes culturais, o lançamento da campanha Cultura é Mais Saúde reforçou um dos sentidos centrais da 6ª TEIA Nacional Cultura Viva: reconhecer a potência das redes comunitárias na construção de políticas públicas mais integradas, diversas e humanizadas.

Teia Nacional

A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura reúne agentes culturais, coletivos, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do Brasil.

O evento é uma realização do Ministério da Cultura, do Governo do Estado do Espírito Santo, da Prefeitura de Aracruz e da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Sesc, Unesco e o programa IberCultura Viva.

 

Fonte: Ministério da Cultura

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