As oficinas de comunicação intercultural de direitos realizadas nas comunidades Tikuna, Kaingang e Kaiowá encerraram, neste mês de junho, o ciclo do programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) dedicado à tradução de textos jurídicos para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil.

O projeto da Advocacia-Geral da União (AGU) — em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) — é executado pela Organização da Sociedade Civil Instituto de Direito Global (IDGlobal) e tem como objetivo promover a cidadania entre as comunidades originárias.

As oficinas são a última etapa do projeto, com foco na formação das comunidades indígenas em relação aos conteúdos traduzidos: a Constituição Federal de 1988, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Após a validação dos textos pelas próprias comunidades, uma versão compilada das traduções foi entregue a cada grupo indígena envolvido neste ciclo do projeto. Também foram produzidos conteúdos audiovisuais sobre os instrumentos jurídicos, com apoio da Escola Superior da AGU (ESAGU) e participação de dirigentes da AGU, equipe do LIVD, além de dirigentes e pesquisadores indígenas do IDGlobal.

Os conteúdos, legendados ou produzidos nas línguas indígenas, foram disseminados para as comunidades e estão disponíveis na página do programa em Kaingang, Tikuna e Kaiowá.

Direitos legais

A oficina que encerrou o primeiro ciclo do programa ocorreu na terça-feira (23), no Tekoha Laranjeira Nhãnderu (Casa de Reza Kaiowá), em Rio Brilhante (MS). Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça participou com serviços itinerantes de diferentes órgãos judiciais, fortalecendo a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para ampliar o acesso dos povos originários à justiça e à cidadania.

A pesquisadora kaiowá Jhelice Franco foi uma das participantes do encontro, que reuniu cerca de 100 pessoas. Jhelice pertence à comunidade Kaiowá, é estudante de Direito na Universidade do Mato Grosso do Sul e trabalhou no projeto auxiliando os tradutores tradicionais em relação aos termos jurídicos. Para ela, o Língua Indígena Viva no Direito vai fortalecer a comunidade na luta por seus direitos.

“Durante muito tempo nossos direitos ancestrais e legais nos foram negados. Foi só em 1988 que a Constituição nos reconheceu como sujeitos de direito, mas ainda assim permanecemos distantes devido à dificuldade de acesso aos textos”, explica Jhelice. “Com a versão para nossa língua, os Kaiowá poderão entender o que de fato está escrito e terão acesso a um conhecimento importante para continuarem reivindicando questões relevantes para a comunidade”, analisa.

Caminhos e estratégias

A primeira oficina foi realizada em 19 de junho, na Aldeia Kógũnh Mág, em Canela (RS), onde a comunidade Kaingang reuniu crianças, jovens e adultos em atividades de capacitação sobre os conteúdos jurídicos. O público adulto também participou de discussões sobre desafios climáticos, direitos indígenas e estratégias comunitárias de proteção, questões discutidas em Kaingang com a participação do pesquisador Ademir Garcia.

“Foi um dia para celebrar a conclusão da tradução de relevantes documentos jurídicos e um momento de reflexão sobre caminhos e estratégias de acesso à justiça e à educação”, destacou o cacique kaingang Maurício Salvador.

No dia 20 de junho, foi a vez dos Tikuna receberem a compilação das traduções e participarem da formação realizada na comunidade de Umariaçu II, em Tabatinga (AM). O público foi composto por lideranças locais e regionais, jovens e comunicadores, que atuarão como multiplicadores de conteúdo.

A oficina foi coordenada pelo pesquisador tikuna Maykon Flores e abordou temas como direitos e garantias fundamentais, acesso à saúde, educação e cultura, preservação do meio ambiente e defesa dos territórios indígenas.

O pesquisador destacou que a oficina foi muito importante para o povo Tikuna, por proporcionar espaço para o debate sobre os direitos garantidos pela Constituição. Maykon Flores acredita que o aprendizado poderá ser levado para outros pontos da comunidade indígena,  fortalecendo ainda mais as lideranças Tikuna.

Balanço do ciclo

Em pouco mais de um ano, a equipe do Língua Indígena Viva no Direito entregou 1,5 mil versões de textos jurídicos traduzidos, realizou 12 visitas presenciais a diferentes territórios indígenas e participou de eventos, seminários e encontros institucionais e acadêmicos sobre a temática.

O programa ampliou o diálogo intercultural do Estado brasileiro com 118 mil falantes de três línguas indígenas, promovendo a igualdade, fortalecendo a cidadania e valorizando a cultura dos povos envolvidos.

A perspectiva do programa é ampliar sua atuação para incluir outras línguas indígenas faladas no Brasil e outros documentos jurídicos relevantes, conforme a Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União