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MDHC divulga base de dados sobre Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, na última terça-feira (16), os dados dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa no Portal de Dados Abertos. O objetivo é ampliar a transparência e o acesso a informações relevantes para a sociedade.

A base reúne informações como a existência de conselhos, seus nomes, respectivas leis de criação e a situação atual de funcionamento. Também estão disponíveis dados sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, incluindo a existência dos fundos, suas leis de criação, a situação junto à Receita Federal e eventuais pendências cadastrais.

A iniciativa representa um avanço na transparência pública e no acesso a informações estratégicas para a formulação, o monitoramento e o fortalecimento das políticas voltadas às pessoas idosas em todo o país.

Segundo a coordenadora-geral de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Ana Lucia da Silva, “a disponibilização desses dados no Portal de Dados Abertos amplia o acesso da sociedade a informações qualificadas sobre os Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã”.

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Para Ana Lucia, a medida também “contribui para que gestores, conselhos e demais atores envolvidos tenham uma visão mais abrangente da estrutura existente nos estados e municípios, favorecendo o planejamento, o monitoramento e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas idosas”.

A disponibilização dessas informações contribui para o fortalecimento da gestão pública, permitindo maior acompanhamento das políticas voltadas às pessoas idosas, além de incentivar o controle social e a participação cidadã.

Os dados podem ser acessados diretamente no Portal de Dados Abertos, de forma livre, para consulta, análise e reutilização.

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Texto: R.M.

Edição: F.T/G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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