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MDHC participa do II Fórum de Revisão da Migração Internacional da ONU e reforça compromisso do Brasil com os direitos humanos
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou do II Fórum de Revisão da Migração Internacional (IMRF), realizado na sede das Nações Unidas, em Nova York, entre os dias 4 e 8 de maio. O encontro foi organizado pela Presidência da Assembleia Geral da ONU para avaliar a implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM) e definir prioridades para os próximos anos.
A pasta foi representada por Isadora Lacava, secretária-executiva adjunta; Lucas Santiago Vilela, coordenador-geral de Assuntos Internacionais; e Fernanda Becker, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, que compuseram a delegação brasileira chefiada pelo embaixador Sérgio França Danese, representante permanente do Brasil junto à ONU.
Durante os dias da missão, o MDHC contribuiu para os debates sobre documentação civil, combate ao tráfico de pessoas, acesso a serviços básicos e proteção social, destacando iniciativas brasileiras, como o acesso universal ao SUS e ao SUAS, e reafirmou posição contrária à detenção de crianças migrantes.
Durante a plenária principal do Fórum, realizada na quinta-feira (7), a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava, reafirmou o compromisso do Brasil com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, destacando a defesa dos direitos humanos, da cooperação internacional e da responsabilidade compartilhada na governança migratória. Em sua intervenção, alertou para as dificuldades enfrentadas pelos migrantes: “A migração tem ocupado posição central nos debates políticos em todo o mundo, cada vez mais sob uma abordagem restritiva. Testemunhamos a proliferação de discursos xenofóbicos e de políticas que ampliam restrições à migração e ao direito de buscar asilo”.
A representante também destacou a adoção da Política Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia, construída com a participação da sociedade civil, de organizações internacionais e de comunidades migrantes, além do compromisso brasileiro com o acesso igualitário de migrantes a direitos e serviços públicos. Por fim, defendeu soluções multilaterais e uma governança migratória mais humana, coordenada e baseada em direitos humanos.
Dentre os 11 compromissos voluntários assumidos pelo país no âmbito do Pacto Global, dois têm relação direta com o ministério: a promoção do retorno digno de brasileiros por meio do programa Aqui é Brasil e o fortalecimento da participação social de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA).
No encerramento da missão, em evento paralelo na missão do Canadá em NY, nesta sexta-feira (8), a secretaria destacou políticas voltadas à inclusão econômica e social de mulheres migrantes e refugiadas, além de medidas de proteção internacional e combate à violência de gênero, consolidando a atuação do Brasil como referência regional em políticas de acolhimento e proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
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Texto: J.C.
Edição: G.O.
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MPS e INSS levam cidadania e ampliam acesso a serviços no Governo do Brasil na Rua em Curitiba
Centenas de atendimentos previdenciários e assistenciais foram realizados durante a 16ª edição do Governo na Rua, promovida nesta sexta-feira (8), na Unidade Rebouças da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. A ação reuniu diversos órgãos federais em uma grande força-tarefa de cidadania e inclusão social coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social (MPS) participaram da iniciativa oferecendo atendimento sem necessidade de agendamento prévio, garantindo mais agilidade e acesso à população paranaense. Ao longo do dia, foram realizados 339 atendimentos, entre protocolos de requerimentos, orientações administrativas, perícias médicas, avaliações sociais e análises da Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A mobilização contou com atuação integrada da Superintendência Regional Sul do INSS, da Gerência-Executiva de Curitiba e de equipes de diversas regiões do Paraná, incluindo gestores e servidores das gerências-executivas de Ponta Grossa, Cascavel e Maringá, além do apoio das equipes do Ministério da Previdência Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Durante o evento, segurados puderam resolver demandas previdenciárias de forma rápida e humanizada. Foi o caso de Edson Soares, 52 anos, morador de Curitiba (PR), que compareceu ao local para protocolar um requerimento de recurso e teve o pedido prontamente analisado pela 16ª Junta de Recursos do CRPS, obtendo decisão favorável para reativação do benefício e recebimento dos valores retroativos.
Emocionado com o resultado, Edson destacou a agilidade e a resolutividade do atendimento recebido durante a ação. “Eu não esperava que essa ação fosse proporcionar tamanha resolutividade. Hoje consegui protocolar meu recurso, ele já foi analisado e deferido. Vou receber meu retroativo e isso faz toda a diferença na minha vida. Só tenho a agradecer toda a equipe pelo atendimento, pela atenção e pelo tratamento que recebi aqui”, afirmou.
Outra beneficiada pela ação foi a segurada Inês Galvão, que procurou o evento inicialmente apenas para tentar agendar uma perícia médica e acabou realizando o atendimento no próprio local. “Eu vim apenas tentar marcar minha perícia e fui surpreendida com todo esse atendimento. Desde o início, todas as pessoas me acolheram muito bem, me orientaram e me acompanharam até o final. Isso vai mudar a minha vida e a vida de muita gente que precisa desse atendimento. Só tenho gratidão por toda a equipe e por essa ação tão importante”, afirmou Inês Galvão.
Segundo a gerente-executiva do INSS em Curitiba, Silvana Bernardino, a ação representou um importante momento de aproximação entre a Previdência Social e a população, ampliando o acesso aos serviços previdenciários de forma acolhedora e sem burocracia. “Foi um momento único de chamamento à população para essa oportunidade de ter acesso aos serviços do INSS sem necessidade de agendamento prévio. Tivemos uma grande oferta de serviços para a população de Curitiba e região e ficamos muito satisfeitos com a adesão e com todo o atendimento realizado aos segurados ao longo do dia”, destacou Silvana Bernardino.
O superintendente regional Sul do INSS, Alberto Alegre, destacou a atuação integrada das equipes e a importância da presença institucional do INSS em ações itinerantes de cidadania. “Através dessa iniciativa, prestamos atendimentos presenciais ágeis e humanizados que reforçam são a verdadeira essência do INSS”, concluiu.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou da abertura institucional do evento e acompanhou os atendimentos realizados pelos órgãos federais presentes.
Além dos serviços previdenciários, a população teve acesso a vacinação, atendimentos de saúde, microchipagem de cães e gatos e outros serviços públicos gratuitos, consolidando o Governo na Rua como uma importante ação de aproximação entre Estado e sociedade.
Texto: Comunicação INSS Paraná
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