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Meta derruba perfil de falso perito do INSS no Instagram a pedido da AGU e do MPS
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A Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS”, no Instagram, após ser notificada extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com quase 300 mil seguidores, a página mantida na rede social servia para captar clientes para escritório de advocacia previdenciária de forma irregular.
A AGU expôs que as condutas do usuário configuravam ao menos quatro ilícitos do Código Penal: fraude eletrônica (art. 171), usurpação de função pública (art. 328), falsificação de selo ou sinal público (art. 296) e falsa identidade (art. 307). Além disso, o perfil desrespeitava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem utilização dos serviços para finalidades fraudulentas ou enganosas.
Como fundamentação legal, a notificação ainda sublinhou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assentou que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos de terceiros.
Além do “Dr. Perito do INSS”, a AGU também logrou a derrubada do perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e da conta do WhatsApp Business utilizada para captação de clientes. A notificação da AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), atendeu a pedido do Ministério da Previdência Social.
Texto: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
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MTE amplia qualificação profissional e avança na expansão da Casa do Trabalhador em Pernambuco
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (6) o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Diogo Alexandre Gomes Neto, para discutir a ampliação de políticas de qualificação e emprego no estado. Durante o encontro, o secretário convidou o ministro para a inauguração de uma nova unidade da Casa do Trabalhador e solicitou a adesão de Pernambuco ao programa Escola do Trabalhador 4.0.
Atualmente, o estado conta com unidades da Casa do Trabalhador no Recife, em Caruaru e em Igarassu, e há previsão de implantação de mais quatro unidades. O projeto tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento ao trabalhador, ampliando o acesso a serviços de emprego, qualificação e orientação profissional.
Segundo Luiz Marinho, a Escola do Trabalhador 4.0 tem potencial para transformar a vida dos trabalhadores ao oferecer capacitação gratuita em competências digitais. “Estamos preparando os brasileiros para as novas demandas do mercado e ampliando suas oportunidades de emprego e geração de renda”, afirmou.
O secretário Diogo Alexandre destacou que a parceria com o Ministério é estratégica para ampliar a qualificação profissional no estado. “Com a adesão ao programa da Escola do Trabalhador 4.0, vamos levar mais oportunidades de capacitação e inclusão produtiva à população pernambucana”, disse.
De acordo com o secretário nacional interino de Qualificação, Emprego e Juventude, Henrique Eduardo Medeiros Aquino, a Casa do Trabalhador integra serviços da Rede Sine e busca modernizar o atendimento, reunindo em um único espaço ações de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, aprendizagem e apoio ao desenvolvimento de carreira.
A proposta também prevê a integração entre atendimento presencial, serviços digitais e autoatendimento orientado, facilitando o acesso da população às políticas públicas de trabalho e renda. “A Casa do Trabalhador se consolida como um ponto de referência para conectar trabalhadores, empregadores e oportunidades de inclusão produtiva”, destacou Aquino.
Participaram ainda da reunião o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, a superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Patrícia dos Anjos, e a coordenadora-geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva, Lucilene Estevam Santana.
Escola do Trabalhador 4.0
A Escola do Trabalhador 4.0 é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Microsoft, que oferece cursos gratuitos on-line voltados à qualificação digital. Integrada ao Programa Caminho Digital, a plataforma prepara trabalhadores para as demandas da economia digital.
Os cursos são organizados em trilhas que vão do nível básico ao avançado, abrangendo áreas como inteligência artificial, programação, dados, segurança da informação e computação em nuvem. A plataforma também oferece conteúdos voltados à empregabilidade, como elaboração de currículos, preparação para entrevistas e uso de redes profissionais.
Com acesso gratuito e possibilidade de personalizar a jornada de aprendizagem, a iniciativa reforça o compromisso do MTE com a inclusão digital e a qualificação profissional diante das transformações do mundo do trabalho.
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