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MGI leva soluções para municípios na Marcha dos Prefeitos e Prefeitas

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, levou a temática ‘Compras, Transferências e Parcerias’ para a Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana, em Brasília. A participação da Seges ocorreu na quarta-feira (20/5), terceiro dia do evento.  

Além do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar contratações e melhorar os serviços das prefeituras prestados aos cidadãos, a equipe da secretaria destacou soluções voltadas à captação de recursos da União pelos municípios e apresentou o passo a passo para a execução de emendas parlamentares de forma transparente.  

Lançado há um ano, o Contrata+Brasil já gerou R$ 22,9 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs). A plataforma tem mais de 11 mil fornecedores cadastrados, além de 1,7 mil órgãos públicos, incluindo prefeituras, governos estaduais e a União.  

A prefeita de Santa Rosa de Lima (SC), Siuzete Baumann, aproveitou a ocasião para obter mais informações sobre a ferramenta, já implementada no município. “Minha cidade já implantou a plataforma, o que no dia a dia facilitou muito as contratações de microempreendedores por órgãos da prefeitura. Cada vez mais, recomendo a outros municípios implementarem a plataforma porque todos só têm a ganhar”, falou com entusiasmo.  

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Gerenciada pelo MGI, a plataforma já oferece mais de 100 categorias de serviços e, atualmente, conta com a adesão de mais de 540 prefeituras, fortalecendo a gestão municipal e impulsionando o desenvolvimento econômico em todo o país. “Por dia útil, seis órgãos públicos aderem ao Contrata+Brasil, ao passo que a quantidade de demandas publicadas chega a 22 e o número de MEIs cadastrados soma 33, com 13 contratos fechados”, comemorou o diretor de Normas e Sistemas de Logística da Seges, Everton dos Santos.  

Captação de recursos

Para facilitar a compreensão de todo o processo de captação de recursos da União pelos municípios, o diretor de Transferências e Parcerias da União da Seges, Hugo Marques, apresentou o funcionamento do sistema Transferegov.br para os prefeitos presentes no evento. A ferramenta, que é gerida pela secretaria, reúne informações abertas e transparentes sobre convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, parcerias com a sociedade civil e transferências especiais.  

Por meio de painéis de acesso livre e sem a necessidade de login ou cadastro, cidadãos e gestores podem acessar facilmente os dados que envolvem os recursos públicos. “É compromisso do MGI atuar continuamente para aprimorar os processos de transferência de recursos da União, com foco em maior eficiência, transparência e controle social”, reforçou Marques.  

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O alcance e as limitações em torno da execução de emendas parlamentares para a captação de recursos aos municípios também foi assunto das discussões da Marcha. A secretária-adjunta da Seges, Regina Lemos, destacou que a execução das emendas parlamentares exige atenção constante à transparência, ao cumprimento das normas e à boa gestão dos recursos públicos.   

“O MGI vem apoiando os municípios por meio da Rede de Parcerias, com ações de capacitação, orientação técnica e simplificação de processos”, esclareceu a secretária-adjunta. “O fortalecimento desses instrumentos contribui para a correta aplicação dos recursos e, consequentemente, para uma entrega mais efetiva das políticas públicas à população”, complementou. 

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Lançamento da campanha Cultura é Mais Saúde une ministérios e fortalece ações intersetoriais de cuidado durante a 6ª Teia

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A 6ª Teia Nacional Cultura Viva recebeu, nesta quinta-feira (22), no Sesc Praia Formosa, em Aracruz (ES), o painel de lançamento da campanha Cultura é Mais Saúde, iniciativa voltada ao fortalecimento de ações intersetoriais entre cultura, saúde mental, cuidado comunitário e direitos humanos. A atividade reuniu representantes dos ministérios da Cultura (MinC), da Saúde (MS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de universidades, Pontos e Pontões de Cultura, trabalhadores da saúde, usuários de serviços e experiências territoriais de convivência e cuidado em liberdade.

A programação incluiu o painel de lançamento da campanha, a roda de conversa Fortalecendo Ações Intersetoriais entre Saúde Mental e Cultura e a exibição do curta-metragem Centros de convivência: a delicada arte de produzir encontros. O debate destacou a cultura como dimensão essencial do cuidado, da convivência, da produção de vínculos, da promoção da dignidade e do enfrentamento ao sofrimento psíquico.

Representando o MinC a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, afirmou que a articulação entre cultura e saúde é parte de uma agenda estratégica para integrar políticas públicas e reconhecer a cultura como direito fundamental.

“Posicionar a cultura como um campo de mediação, como um campo de diversidade, como um campo que humaniza as demais políticas e integra também é muito importante. A área de saúde também é uma área que é cultura. Vamos seguir juntos e fazer da cultura um verdadeiro determinante social da saúde”, destacou.

Márcia também ressaltou que o MinC vem construindo parcerias com outros ministérios para ampliar as conexões entre Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Cidades. Segundo ela, a consulta pública para o novo edital de Pontões de Cultura inclui a categoria Cultura e Saúde, além de Cultura e Acessibilidade, como parte do esforço de escuta e gestão compartilhada da Política Nacional Cultura Viva.

Cultura, cuidado e dignidade

A diretora de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Karina Miranda da Gama, destacou que a campanha parte do reconhecimento de que muitos Pontos e Pontões de Cultura já desenvolvem práticas de cuidado, acolhimento e promoção da saúde nos territórios, mesmo quando essas ações ainda não são nomeadas como políticas integradas de cultura e saúde.

“Quando a gente está falando de saúde, quando está falando de cuidado, de reconhecimento, de memória, do afetivo, a gente está falando sobre cultura também. A cultura, para além das apresentações e das linguagens artísticas, também é cidadania, é promoção de dignidade, é geração de renda e trabalho”, afirmou.

Karina também explicou que a campanha busca fortalecer processos formativos, aproximando agentes culturais, trabalhadores da saúde e redes territoriais. A proposta é ampliar o entendimento sobre produção cultural, acesso a políticas públicas, saúde mental, cuidado e promoção de direitos, valorizando experiências que já acontecem nos territórios.

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Saúde mental e luta antimanicomial

Referência nacional no campo da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, o professor e pesquisador Paulo Amarante, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recuperou a trajetória histórica de articulação entre arte, cultura, saúde mental, direitos humanos e cidadania. Ele destacou que a cultura não deve ser tratada apenas como recurso terapêutico ou entretenimento, mas como produção de direitos, diálogo, convivência e transformação social.

“A arte é fundamentalmente diálogo. A cultura é a forma das pessoas trocarem, produzirem, construírem coletividade. Não é um programa só de saúde, de terapia pela arte ou de entretenimento. É produção de direitos, de cidadania, saúde como direito, como capital simbólico, como cultura”, afirmou.

Amarante também alertou para os riscos de transformar sofrimentos sociais, coletivos e políticos em diagnósticos individuais. Para ele, muitos problemas relacionados ao trabalho, à escola, à família, à economia e à vida cotidiana precisam ser enfrentados com políticas de direitos, dignidade, moradia, segurança, cultura e cuidado, e não apenas pela via da medicalização.

Cultura como processo de vida

A professora Sabrina Ferigato, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), afirmou que a intersecção entre saúde e cultura pode ser compreendida a partir da ideia de cuidado e bem viver. Para ela, saúde e cultura não devem ser vistas apenas como mercadorias, valores ou estados individuais, mas como processos coletivos e relacionais.

“Quando a gente pensa em produção de saúde, também está falando de produção de modos de vida. Esses modos de vida estão intensamente conectados com a cultura. Saúde e cultura são mais do que posses, valores, mercadorias ou estados. São processos relacionais”, afirmou.

Sabrina destacou ainda que experiências como os centros de convivência e cultura podem orientar políticas interministeriais, justamente por demonstrarem, no cotidiano, práticas de intergeracionalidade, transdisciplinaridade, intersetorialidade e cuidado. Para ela, o lançamento da campanha marca um avanço institucional importante e fortalece uma agenda capaz de enfrentar a cultura neoliberal que reduz o sofrimento psíquico à medicalização da vida.

A mesa ainda contou com a participação do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC; Isadora Rodrigues Nascimento Santos; da chefe do Núcleo Especial de Atenção Especializada da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, Franciely da Costa Guarnier; além do superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin. Também compuseram o dispositivo de honra o coordenador adjunto da Coordenação-Geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Rodrigo Presotto; e da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz; Rosiane Scarpat Tóffoli.

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Experiências dos territórios

Representando o Centro de Convivência e Cultura Arte de Ser, de Rio Branco, no Acre, a líder seringueira e convivente do espaço, Maria Almeida Barroso, e a trabalhadora do centro, Amanda Schoenmaker, relataram a experiência de sucesso das políticas implementadas no local, celebradas como exemplo para ações intersetoriais entre as pautas de cultura e saúde.

A mesa também apresentou experiências concretas de integração entre cultura e a área de saúde mental. A assistente social Gicélia Santos Andrade, coordenadora do Pontão de Cultura Albertina Brasil, de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, relatou a experiência do trabalho articulado ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com oficinas de percussão, dança, artesanato e outras atividades culturais.

Segundo Gicélia, a presença da cultura no serviço ajuda a enfrentar o estigma ainda associado ao cuidado em saúde mental. “O Caps é um lugar de cuidado e de acolhimento. Quando o familiar vê o usuário fazendo uma atividade de percussão, uma oficina de dança, ele começa a perguntar se também pode participar. Então, é um lugar de acolhimento”, contou.

Ela também destacou a importância de levar as ações para as ruas e para a comunidade, como forma de mostrar à sociedade que as pessoas atendidas pelos serviços de saúde mental são artistas, sujeitos de direitos e participantes da vida cultural de seus territórios. “Lá não é ambulatório, é um lugar de cuidado. O usuário tem um cardápio de atividades”, afirmou.

Ao reunir gestores públicos, pesquisadores, trabalhadores, usuários, artistas e agentes culturais, o lançamento da campanha Cultura é Mais Saúde reforçou um dos sentidos centrais da 6ª TEIA Nacional Cultura Viva: reconhecer a potência das redes comunitárias na construção de políticas públicas mais integradas, diversas e humanizadas.

Teia Nacional

A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura reúne agentes culturais, coletivos, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do Brasil.

O evento é uma realização do Ministério da Cultura, do Governo do Estado do Espírito Santo, da Prefeitura de Aracruz e da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Sesc, Unesco e o programa IberCultura Viva.

 

Fonte: Ministério da Cultura

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