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MIDR repassa R$ 20,8 milhões para ações de defesa civil em seis municípios

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Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (4) o repasse de R$ 20.894.599,33 para ações de resposta e recuperação em seis municípios afetados por desastre. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Lagoa Bonita do Sul (RS)  R$ 286.800,00

Felipe Guerra (RN) R$ 5.362.896,83

Santa Maria (RS) R$ 13.038.852,24

Município de Morrinhos do Sul (RS) R$ 678.050,26

Vale Real (RS) R$ 1.038.000,00

Santo Antônio do Palma (RS) R$ 490.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

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Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

 

 


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Fala MDS: Conheça as ações da Rede para o fortalecimento do Bolsa Família e CadÚnico

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O episódio do Fala MDS desta segunda-feira (04.05) detalha o Plano de Ação para 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. A Rede entra em seu terceiro ano de atividades com metas claras para proteger os programas sociais, especialmente em um cenário de desafios externos, como notícias falsas e período eleitoral. Convidado do podcast, o coordenador da Rede, João Paulo Santos, explica como a equipe multisetorial busca garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa por meio de estratégias de prevenção, fiscalização e qualificação.

Segundo João Paulo Santos, um dos focos centrais é a proteção institucional dos benefícios. “A gente está ampliando a possibilidade de escuta ativa da sociedade civil. Entramos em um projeto da Secretaria Geral do Presidente da República, que é membro da Rede, que é o Governo na Rua, tentando escutar as pessoas, entender como é que funciona o feedback delas em relação aos programas sociais. E tentando ver onde a gente pode sempre melhorar, porque a ideia é sempre de uma qualificação do Cadastro Único”, elucidou.

Um dos pilares do plano de 2026 é o enfrentamento direto às notícias falsas, que costumam aumentar em anos de eleição. O coordenador destaca que o Bolsa Família é, atualmente, o maior alvo de desinformação no país, e que elas se intensificam em ano de eleição. “A ideia é manter o Bolsa Família, e todos os programas sociais que usam o Cadastro Único, incólumes, completamente colocados como um programa de Estado para muito além da disputa eleitoral”, esclareceu. 

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Outra inovação importante para este ano é a aproximação com a vigilância socioassistencial, que atua nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência da Assistência Especializada (CREAS) em todo o Brasil. O objetivo é integrar o mapeamento de vulnerabilidades com os dados do CadÚnico para uma intervenção mais eficaz. O coordenador da Rede defende a relevância dessa presença territorial. “Essa vigilância socioassistencial é basicamente que faz um mapa, é quem tá na ponta tentando organizar como é que funciona as pessoas com uma vulnerabilidade”. 

Sobre o avanço em tecnologia, a Rede passará a integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) para otimizar o cruzamento de dados. João Paulo Santos afirma que o uso de Big Data e Inteligência Artificial deve ajudar a identificar padrões de irregularidades no Bolsa Família e no Cadastro Único. “Entrando na SISBIN, a gente vai melhorar os nossos programas, para fiscalizar o que está acontecendo na ponta, advocacia predatória, fraudes”. 

O fortalecimento das condicionalidades de saúde e educação do Bolsa Família, também foram tema abordado pelo Fala MDS. O coordenador explica que as condicionalidades são a porta de entrada para serviços públicos essenciais e celebra os resultados obtidos. “Os índices são impressionantes desde a volta do Bolsa Família. Aumentou o índice de frequência escolar, aumentou o índice de pessoas vacinadas”, comemorou João Paulo Santos. 

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A Rede atua como uma “incubadora de projetos que visam a eficiência do gasto público sem perder de vista o impacto social”, disse João Paulo. Ele conclui que o maior desafio é equilibrar o rigor fiscal com a valorização das políticas sociais.


Onde Ouvir
O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às segundas-feiras, e está disponível nas plataformas  SpotifyAmazonDeezerApple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.

Assessoria de Comunicação – MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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