O fortalecimento da economia criativa como vetor de desenvolvimento, geração de renda, cidadania e soberania cultural marcou a programação da tarde do Seminário Internacional Caminhos para Fomento e Financiamento em Economia Criativa, realizado nesta terça-feira (16), no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Sebrae Nacional, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, bancos, organismos internacionais, especialistas e empreendedores criativos para discutir alternativas de crédito, investimento e financiamento para projetos culturais e negócios criativos.

No painel de encerramento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância de reconhecer a cultura em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica. Segundo ela, o momento é de construção de políticas capazes de ampliar o alcance do setor e consolidar a economia criativa como uma estratégia estruturante para o país.

“A cultura trabalha a dimensão do sentimento, de representatividade, de fortalecimento de memória, de fortalecimento de direção pras novas gerações, identidade cultural, num país que tem essa potência que é o nosso país”, salientou.

A titular do MinC também reforçou que o investimento em cultura produz efeitos econômicos e sociais concretos. “Investir em cultura é potente, dá resultado rápido, gera reflexos de sociabilidade”, disse. Ao defender a cultura como campo de cultivo permanente, a ministra comparou o setor à agricultura: “A cultura também é uma forma de agricultura, porque ela também é cativada, é cultivada, é você jogar o adubo, é você fortalecer a terra. E a gente colher bons frutos”.

Durante sua fala, a ministra apresentou dados sobre o impacto da Lei Rouanet em 2024. De acordo com Margareth, 98 milhões de pessoas foram impactadas diretamente pelos investimentos realizados por meio do mecanismo no ano passado. Ela também ressaltou que o desenvolvimento da cultura depende de articulação coletiva. “O talento é unitário, mas a entrega é coletiva”, afirmou.

Para a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, o seminário marca um passo importante na construção de uma política de Estado para o setor: “A economia criativa brasileira precisa ser compreendida como estratégia de desenvolvimento. Estamos falando de cultura, trabalho, renda, inovação, identidade e território. Quando aproximamos trabalhadores da cultura, bancos públicos, organismos internacionais e setor produtivo, criamos condições para que a criatividade brasileira tenha acesso a crédito, dados, garantias e instrumentos permanentes de financiamento”.

O encerramento contou ainda com a participação de Rodrigo Soares, diretor-presidente do Sebrae Nacional, e Glaucia Camargos, presidente do Conselho da Indústria Criativa da Firjan. Na ocasião, Glaucia realizou a entrega do framework da Unesco traduzido para a ministra Margareth Menezes, documento considerado um marco para o avanço das estatísticas culturais no Brasil.

“Ministra, é um marco histórico”, comemorou Glaucia. Segundo ela, o documento contribui para dar identidade e base técnica ao setor. “Dá uma identidade a todos nós, a todos nós produtores”, completou.

Rodrigo Soares enfatizou a atuação do Sebrae no apoio aos pequenos negócios criativos, por meio de instrumentos como o fundo de aval Acredita Sebrae e ações de qualificação para internacionalização. “O Sebrae tem o seu fundo de aval, que ele tá aqui pra apoiar em todos os segmentos, o Acredita Sebrae. Contem conosco pra que possamos cada vez mais apoiar a economia criativa, gerando renda, gerando cidadania”, declarou.

Desafios do fomento no Brasil passam por reforma tributária, garantias e novas regras

Antes do encerramento, o painel Fomento para a Economia Criativa no Brasil: desafios e oportunidades debateu o cenário atual das políticas de fomento, os impactos da reforma tributária sobre mecanismos estaduais e municipais de incentivo e as possibilidades abertas por novos instrumentos de financiamento. A mesa contou com Daniele Barros, secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro; Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC; e Rodrigo Barreto, gerente jurídico tributário da Firjan, com mediação de Carlos Paiva, assessor especial da ministra da Cultura.

Rodrigo Barreto chamou atenção para os riscos que a extinção de incentivos fiscais estaduais e municipais pode representar para o setor cultural. “O incentivo fiscal no setor da cultura, ele não é necessariamente um incentivo fiscal, porque ninguém deixa ali de pagar tributo, no final das contas, é só um fomento”, avaliou. Segundo ele, a perda desses mecanismos pode afetar especialmente as políticas culturais nos estados e municípios: “O setor cultural corre risco, especialmente o setor cultural estadual, os setores culturais municipais, com a falta desse recurso”.

Daniele Barros ressaltou a importância da previsibilidade das políticas públicas e da construção de instrumentos de garantia para ampliar o acesso de trabalhadores e empresas culturais ao fomento. Ela também citou o programa Emprega Cultura, desenvolvido para aproximar trabalhadores da cultura e empresas que demandam profissionais do setor: “Nós construímos pensando no trabalhador da cultura e na empresa que emprega fazedores de cultura”.

Para Daniele, inovação no campo cultural não se limita à tecnologia. “Uma política de garantias é uma inovação, porque muita das vezes a gente pensa inovação em algo que tá ligado a uma tecnologia. E não necessariamente iniciativas inovadoras estão atreladas a ações tecnológicas”, completou.

Thiago Rocha Leandro abordou o Marco do Fomento e as mudanças nos processos de seleção e prestação de contas. Para o secretário, o desafio é ampliar escala sem perder de vista a diversidade territorial e a simplificação dos procedimentos. “Nunca se teve tanto fomento pra cultura e nunca se teve tanta demanda. A novidade muitas vezes pode surgir daí, porque a gente precisa de escala”, discursou. Segundo ele, “o marco do fomento dá uma revolução no processo de prestação de conta, mas antes também no processo de seleção”.

Modelos de financiamento reúnem experiências do Brasil, Chile e Reino Unido

O painel Modelos de financiamento e investimento para a economia criativa abriu os debates centrais da tarde com foco em casos de investimento, parcerias com empresas e sustentabilidade financeira de projetos criativos. A mesa reuniu Felipe Mujica, especialista em economia internacional e ex-diretor do Chile Criativo; Rafael Ferraz, head de Artes do British Council; Carmen Couto, superintendente de Desenvolvimento do Nordeste da Sudene; e Murilo Albuquerque, gerente do Centro Corporativo de Cultura do Banco do Nordeste do Brasil. A mediação foi de Andrea Guimarães, diretora de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do MinC.

Felipe Mujica apresentou a experiência chilena de planejamento de longo prazo para o setor criativo. Segundo ele, o programa Chile Criativo foi pensado desde o início com horizonte de dez anos. “O programa está pensado desde o começo para dez anos à frente. E essa ideia, bem, pro Chile, dez anos é longo prazo”, pontuou. Mujica destacou que o modelo combina alianças público-privadas e articulação entre instituições públicas. “O interessante é que essa é uma parceria, uma aliança público-privada, mas é público-pública também”, complementou. De acordo com ele, o setor criativo chileno avançou de 1,6% para 2,78% do PIB.

Rafael Ferraz apresentou a experiência do British Council com programas voltados à sustentabilidade no setor cultural, especialmente em festivais: “A gente lançou esse programa para promover a sustentabilidade no setor cultural através dos festivais”. Para ele, práticas sustentáveis também se tornaram elemento de valor econômico. “A sustentabilidade se tornou um ativo econômico, atraindo marcas e patrocinadores que percebem o valor dado pelo público a práticas responsáveis”, relembrou.

Carmen Couto abordou a importância da cooperação institucional para o desenvolvimento da economia criativa, sobretudo em territórios que ainda enfrentam desafios de estruturação. “Sem parceiros, sem cooperação, sem articulação, a gente não é nada”, ressaltou. Ela também destacou que a área de economia criativa ainda está em processo de consolidação e precisa de articulação para gerar impacto local. “Quando você escuta o depoimento dessas mulheres que receberam esses recursos, elas estão hoje participando da economia de seus municípios”, frisou.

Murilo Albuquerque apresentou a atuação do Banco do Nordeste no apoio à base da economia cultural e criativa, com foco em microcrédito orientado e capilaridade territorial. “O banco utiliza sua capilaridade para oferecer microcrédito orientado a agentes culturais, somando cerca de 2 bilhões de reais”, evidenciou. Murilo também apontou a circulação da produção como um dos maiores desafios do setor. “Circular a produção é o grande gargalo que nós temos, em qualquer linguagem artística”, analisou.

Inspirações criativas: ancestralidade, empreendedorismo negro e cultura periférica

Ao longo da tarde, a programação também apresentou experiências de empreendedores criativos apoiados por linhas de financiamento e fomento. As inspirações criativas trouxeram perspectivas de territórios, comunidades tradicionais, população negra e periferias, apontando caminhos para o desenvolvimento de modelos sustentáveis de economia criativa.

Isaac Amajune Pá, da Comunidade Balatiponé-Umutina, em Mato Grosso, apresentou a experiência do Ponto de Cultura e Memória Bolorie. Adriana Barbosa, fundadora da Feira Preta e da Preta Hub, defendeu a necessidade de tratar a cultura e a diversidade como estratégias econômicas de desenvolvimento. Raffa Rafuagi, fundador do Museu do Hip-Hop do Rio Grande do Sul e do Hub Atividade, apresentou a cultura hip-hop como ecossistema de economia criativa, inovação e impacto social.

A programação da tarde reforçou a necessidade de combinar investimento público, crédito, garantias, cooperação internacional, dados, sustentabilidade e modelos de negócio enraizados nos territórios. Ao reunir experiências locais, nacionais e internacionais, o seminário apontou caminhos para ampliar o acesso a instrumentos permanentes de financiamento e fortalecer a economia criativa brasileira como política de desenvolvimento econômico, social e cultural.

Fonte: Ministério da Cultura