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Ministra Janine Mello reforça cooperação internacional em direitos humanos durante agenda na OEA, em Washington
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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, cumpriu uma série de agendas institucionais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional em direitos humanos nesta quarta-feira (10), em Washington D.C. (EUA). Um dos destaques foi a reunião com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
- (Foto: Raul Lansky/MDHC)
Durante o encontro com a CIDH, foram discutidos temas relacionados à atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), além do acompanhamento de casos e do fortalecimento do diálogo institucional entre o Estado brasileiro e o organismo internacional. A agenda reforça o compromisso do governo federal com a implementação das recomendações internacionais de direitos humanos e com o fortalecimento dos mecanismos regionais de proteção.
“Expandir a atuação e a articulação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) junto a organismos internacionais, como a OEA, é estratégico para garantirmos mais resiliência e um fortalecimento da política de direitos humanos. Precisamos pensar no avanço das nossas políticas para os diferentes públicos atendidos pela nossa pasta para além do que acontece no Brasil, entendendo como fortalecer essa agenda em diálogo com outros países que também estão preocupados com a promoção e a proteção de direitos humanos”, destacou a ministra Janine.
Já a coordenadora-geral de Assuntos Internacionais do MDHC, Luciana Peres, informou que, durante o encontro com a CIDH, foram debatidos os casos envolvendo o Brasil no âmbito da Comissão, com destaque para aqueles em transição para a Corte Interamericana de Direitos Humanos: “Foram apresentados os avanços do país em acordos de solução amistosa e cumprimento de recomendações, incluindo os casos Fátima e Maura e Fazenda Princesa, que deixaram de ser encaminhados à Corte em razão das medidas adotadas pelo Estado brasileiro”.
Segundo Luciana, a reunião também abordou desafios relacionados ao acesso à justiça e questões estruturais, como prescrição, Lei da Anistia e Justiça Penal Militar, além da necessidade de ampliar a cooperação entre a Comissão e o sistema de justiça brasileiro para avançar na implementação das recomendações internacionais.
Outro tema discutido foi o fortalecimento da cooperação entre o MDHC e a CIDH, com foco em intercâmbio de experiências, formação de operadores do sistema de justiça, monitoramento de recomendações e divulgação de casos já concluídos, como Lapoente José Pereira e o Presídio Central de Porto Alegre.
A coordenadora destacou ainda a apresentação do Simório Brasil, sistema de monitoramento de recomendações internacionais de direitos humanos que terá sua primeira etapa lançada em 1º de julho. A iniciativa inclui a criação de uma rede de pontos focais interfederativa e interinstitucional para fortalecer a formação em direitos humanos e apoiar o cumprimento das recomendações internacionais pelo Brasil.
Ainda estiveram presentes na reunião a presidenta da CIDH, Maria Claudia Pulido; o secretário-executivo do Sistema de Petições e Casos da CIDH, Jorge Meza; e equipes técnicas da Comissão.
Intenções
Desde 2025, o Governo do Brasil passou a sistematizar o monitoramento dos relatórios enviados aos organismos internacionais, tendo encaminhado 51 documentos à CIDH apenas no último ano, entre relatórios de mérito, medidas cautelares e acordos de solução amistosa.
Atualmente, o Brasil possui 233 casos em tramitação perante a CIDH e outros 30 perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Também estão em andamento 10 casos no Sistema das Nações Unidas e 14 procedimentos temáticos relacionados ao Artigo 41 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
“Tanto a Corte IDH quanto a CIDH são instâncias importantes do ponto de vista de julgamento de casos de violação de direitos humanos no Brasil e em outros países. Esse encontro mostra uma intenção do MDHC e do Governo do Brasil de aproximação com esses organismos para mostrarmos uma predisposição em cumprir não só as recomendações e as sentenças, mas também garantir o compromisso de não repetição dessas violações”, declarou a titular do MDHC.
Fortalecimento da cooperação regional
Outro destaque da programação foi a reunião com o secretário de Fortalecimento Democrático da OEA, Sebastian Kraljevic, responsável pelo Departamento de Acesso a Direitos. O encontro teve como foco a agenda de promoção dos direitos da população LGBTQIA+ e a ampliação da cooperação entre o Brasil e a Organização.
- (Foto: Raul Lansky/MDHC)
Entre os temas debatidos esteve a pesquisa “O Custo Econômico da Exclusão LGBTQIA+”, desenvolvida em parceria com o Banco Mundial e outras instituições parcerias, que aponta perdas anuais de R$ 94,4 bilhões para a economia brasileira em decorrência da exclusão dessa população do mercado de trabalho. O estudo também identificou uma taxa de desemprego de 15,2% entre pessoas LGBTQIA+, mais que o dobro da média nacional.
Durante as reuniões, o governo brasileiro destacou como prioridades o empoderamento econômico de pessoas LGBTQIA+, o combate à discriminação, a ampliação da cidadania e o fortalecimento da cooperação regional baseada em evidências e boas práticas.
Segundo Luciana Peres, durante a agenda, também foram discutidas as negociações da Declaração sobre os Direitos dos Afrodescendentes e a importância de sua aprovação na próxima Assembleia Geral da OEA, que será realizada no Panamá, sob a liderança do Brasil e da Colômbia.
Também foi debatida a possibilidade de o Brasil considerar contribuições voluntárias para os órgãos de direitos humanos da OEA, bem como o fortalecimento da cooperação técnica em temas específicos de interesse comum, especialmente aqueles que envolvem a atuação conjunta do MDHC e do Departamento de Acesso a Direitos, em áreas de interseção entre as instituições.
Articulação diplomática e cooperação internacional
A agenda em Washington incluiu, ainda, reunião de coordenação com o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Benoni Belli, para alinhamento das estratégias brasileiras no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e nas iniciativas voltadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ na região.
Agendas bilaterais
Na terça-feira (9), antes da agenda em Washington, a ministra Janine Mello cumpriu uma série de reuniões bilaterais em Nova Iorque (EUA) voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional em temas estratégicos para os direitos humanos.
- (Foto: Raul Lansky/MDHC)
Entre os compromissos, esteve o encontro com a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão de Portugal, no qual foram debatidas iniciativas conjuntas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os dois países mantêm um Memorando de Entendimento firmado em 2023 para intercâmbio de boas práticas, com destaque para temas como acessibilidade digital e avaliação biopsicossocial da deficiência.
A ministra também se reuniu com Claudia Fuentes, chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Nova Iorque. A pauta incluiu ações conjuntas relacionadas à proteção de grupos vulneráveis em contextos de desastres climáticos e humanitários, além da implementação do Memorando de Entendimento firmado entre o MDHC e o ACNUDH em 2025.
Outro tema tratado foi o fortalecimento do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que atualmente protege 1.524 pessoas em todo o país. Também foram discutidos o desenvolvimento do Sistema Nacional de Implementação e Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE Brasil) e as políticas voltadas à população em situação de rua.
A agenda bilateral incluiu, ainda, reunião com representantes da Human Rights Watch (HRW), organização internacional dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos. O encontro abordou temas relacionados à democracia, proteção de defensores de direitos humanos, segurança pública, direitos socioambientais e desafios globais para a garantia de direitos fundamentais.
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Texto: E.G.
Edição: FT./G.O.
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Audiência pública debate construção do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (10), audiência pública para debater a construção do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (PNCPI). O encontro reuniu representantes da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), lideranças indígenas, especialistas e parlamentares para discutir diretrizes, desafios e estratégias para a consolidação da política.
O debate evidenciou que o plano vai além da formulação de uma política pública cultural. As participantes defenderam o PNCPI como um instrumento de reconhecimento, valorização e reparação histórica diante dos séculos de apagamento das identidades, línguas, saberes e territórios indígenas promovidos pelo Estado brasileiro.
Cultura como modo de vida
Um dos consensos da audiência foi a compreensão de que a cultura indígena não se limita às manifestações artísticas ou folclóricas, mas está presente em todas as dimensões da vida dos povos originários.
A secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Geovana Mandelão, destacou que cultura e existência são indissociáveis.
“As culturas indígenas são o sistema de vida de cada povo. A nossa cultura é o nosso território, é a nossa memória, é a nossa espiritualidade, é a forma como educamos nossas crianças, é resistência”.
Na mesma direção, a diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Juliana Tupinambá, ressaltou que a cultura se manifesta em todas as formas de viver e ser dos povos indígenas.
“A cultura para nós está na nossa espiritualidade, na memória, na história do nosso povo. A cultura está presente em todo o nosso modo de vida, de viver e de ser. Então, é uma manifestação expressada não somente quando estamos ecoando um cântico, não é expressada somente quando estamos em rituais. A nossa cultura somos nós”.
Representando a Federação do Povo Huni Kuĩ, Joana Munduruku reforçou a centralidade dos povos indígenas na formação do patrimônio cultural brasileiro.
“Nós não fazemos cultura, nós somos cultura. O maior patrimônio que este país possui são os patrimônios indígenas. Eu sou especialista nessa área de patrimônio e posso dizer que o conjunto de patrimônios que existe no Brasil é indígena”, disse.
Território, memória e resistência
Outro tema central foi a relação profunda entre cultura e território. As participantes destacaram que a terra não representa apenas um espaço geográfico, mas um elemento fundamental para a preservação dos saberes, da memória, da espiritualidade e dos modos de vida indígenas.
A artista e ativista Daiara Tukano afirmou que a resistência dos povos indígenas está diretamente ligada à preservação de suas culturas e territórios. “Nós somos a continuidade de um projeto de resistência num país que foi fundado por políticas que visavam acabar com nossas culturas. Não se trata apenas da beleza, se trata de uma relação de mundo, de sermos família desse mundo, parentes das pedras, dos peixes e de toda essa vida”.
A audiência também ressaltou que os territórios indígenas funcionam como espaços de preservação da memória coletiva e de transmissão de conhecimentos ancestrais, contribuindo para a proteção da biodiversidade e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Plano construído com protagonismo indígena
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, destacou que a construção do plano representa um passo fundamental para o reconhecimento da diversidade que forma o país.
“A construção deste Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas é uma das missões mais importantes que temos hoje. Ela representa a possibilidade de dar conta de um Brasil profundo, de um Brasil plural, de um Brasil originário, reconhecendo a diversidade cultural que constitui o nosso país e fortalecendo a participação dos povos indígenas na formulação das políticas públicas”.
Outro ponto amplamente defendido foi a necessidade de garantir o protagonismo dos povos indígenas na elaboração do plano, respeitando o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Representando a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), a diretora de Promoção da Diversidade Cultural, Karina Miranda, destacou o caráter democrático e transformador da proposta. “Uma sociedade se torna mais democrática quando é capaz de reconhecer a riqueza de suas diferenças e transformá-las em caminhos comuns para o bem viver. O Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas nasce desse compromisso”, completou.
Política de Estado
Durante o debate, a deputada federal Célia Xakriabá ressaltou a necessidade de que o Estado brasileiro reconheça os povos indígenas como produtores de conhecimento, ciência e pensamento.
“Antes do Brasil da coroa, existe o Brasil do cocar. Cultura para a gente não é somente o que a gente faz, cultura é o que a gente é. Nós não queremos que o Estado brasileiro nos veja apenas como folclore, nós queremos que nos veja como detentores de ciência, filosofia e pensamento”.
O consultor da Unesco, Daniel Iberê, reforçou a dimensão política da luta dos povos originários pelo reconhecimento de seus direitos culturais.
“A dignidade não vive de joelhos. Nós, povos originários, nos erguemos uma vez mais, porque quem disse que essa maneira de governar o mundo é a nossa? Quem disse que tudo está perdido quando a nossa coragem recusa a humilhação?”, questionou.
Ao encerrar a audiência, a deputada Jandira Feghali destacou a importância de construir uma estratégia que permita a aprovação do plano no Congresso Nacional. “A demarcação de Terra Indígena não vai pela geografia, vai por muito mais do que isso. Tem outros símbolos, outros significados. É preciso que a gente construa uma estratégia que nos permita de fato chegar do outro lado com uma aprovação, com uma comemoração e uma grande celebração”.
Próximos passos
A proposta do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas seguirá em debate no Congresso Nacional e junto aos povos indígenas de todo o país. A expectativa é que o processo de construção fortaleça a participação social e consolide uma política de Estado voltada à proteção dos saberes, das línguas, dos territórios e das expressões culturais dos povos originários brasileiros.
Fonte: Ministério da Cultura
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