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Ministro Wellington Lima apresenta ações do MJSP à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados

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Brasília, 9/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta terça-feira (9), de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para apresentar iniciativas da pasta e responder a questionamentos de parlamentares sobre segurança pública.

A audiência contou com a presença de outros integrantes da gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os quais o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Na reunião, o ministro mencionou a atuação integrada entre União, estados, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e forças de segurança para o enfrentamento da criminalidade organizada.

Segundo Wellington Lima, a formulação de políticas públicas eficazes depende da cooperação institucional e do diálogo permanente com as Casas Legislativas. “Não há segurança pública sem o Congresso Nacional. A construção de políticas públicas eficazes exige diálogo permanente com o Parlamento, com o Judiciário, com o Ministério Público e com os profissionais que estão na ponta do sistema de segurança”, afirmou.

Entre os temas abordados estiveram as estratégias de combate ao crime organizado, as ações de fortalecimento do sistema prisional, as medidas de combate ao tráfico ilícito de armas e as iniciativas voltadas à descapitalização financeira de organizações criminosas.

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Ao tratar das medidas de enfrentamento às facções criminosas, Wellington Lima ressaltou a importância do enfraquecimento financeiro desses grupos.

“O primeiro eixo é exatamente a reprodução e o aperfeiçoamento dos mecanismos de asfixia financeira. É preciso tirar o oxigênio do crime organizado.”

O ministro também apresentou iniciativas voltadas ao aprimoramento da inteligência e da investigação criminal, com foco na ampliação da capacidade de esclarecimento de homicídios e das operações de repressão às organizações criminosas.

Ao abordar o sistema penitenciário, defendeu investimentos em tecnologia, inteligência e protocolos de segurança para impedir a comunicação de lideranças criminosas com grupos que atuam fora das unidades prisionais. “Esse é um problema que não poderia ser adiado de modo algum”, enfatizou.

Operações em unidades prisionais

Durante a audiência, Wellington Lima anunciou que o MJSP realizará, até o final de 2026, uma operação nacional e duas regionais por mês em unidades prisionais de todo o País.

A medida busca reforçar o controle do sistema penitenciário, combater a atuação de organizações criminosas e ampliar a integração entre as forças de segurança e as administrações penitenciárias estaduais.

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Plataformas digitais

Sobre plataformas digitais, parlamentares também questionaram os decretos relacionados à atuação das plataformas digitais e às medidas de enfrentamento de crimes praticados no ambiente virtual.

O ministro explicou que as normas foram elaboradas com base em análises técnicas e dados relacionados ao crescimento de ilícitos praticados pela internet, como fraudes eletrônicas, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

“Os decretos foram elaborados a partir de evidências concretas sobre a crescente centralidade da internet na vida dos brasileiros e sobre a urgência de enfrentar o aumento de crimes, atos ilícitos e condutas abusivas que vêm se multiplicando no ambiente digital”, disse.

De acordo com Wellington Lima, as medidas buscam ampliar a capacidade de resposta do Estado diante desses crimes, sem afastar o papel do Congresso Nacional na discussão e eventual definição de regras permanentes para o setor.

“O Parlamento é sempre quem melhor legisla, mas muitas vezes a sociedade clama por alguma providência mais imediata”, completou.

A audiência integra as atividades de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas conduzidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministra assina portaria que institucionaliza a Escult e lança oficialmente o EscultAqui Recôncavo

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O Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) deram mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de cultura e da economia criativa no país. Nesta terça-feira (9), em Cachoeira (BA), durante o II Encontro Presencial da Especialização em Política e Gestão Cultural, foi realizada a assinatura da portaria que institucionaliza a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), o lançamento oficial do EscultAqui e a inauguração do Escritório EscultAqui Recôncavo.

Durante a abertura, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, realizou uma palestra magna e destacou a importância da formação, da ciência, da tecnologia e das políticas públicas como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento social e cultural do Brasil.

“Precisamos ter proposta de futuro. Estamos falando de um país construído na coletividade. No nosso setor, o talento pode ser individual, mas a realização da arte e da cultura é coletiva”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda que iniciativas de formação como a Escult representam instrumentos concretos de fortalecimento dos trabalhadores da cultura. “Cada aprendizado é uma ferramenta de fortalecimento do setor cultural brasileiro. É mais uma pessoa preparada para defender essas conquistas e compreender o valor que elas têm para o país”, disse.

Margareth Menezes também celebrou a expansão da Escola Solano Trindade e a parceria com instituições federais de ensino para ampliar o alcance das ações formativas em todo o país.

“Quando pensamos na Escult, parecia algo muito grande imaginar uma escola nesse formato. Mas o ambiente digital amplia o acesso e acelera os processos de formação. E nós não poderíamos fazer isso sozinhos. Por isso, estamos construindo essas ações em parceria com universidades e institutos federais em diferentes regiões do país”, destacou.

A secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, ressaltou o crescimento das iniciativas estruturantes da secretaria e o papel da formação para o fortalecimento da economia criativa no país.

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“É impressionante perceber quantas coisas estão nascendo dentro de uma pequena secretaria. A Diretoria dos Trabalhadores da Cultura nasce junto com a Escult, nasce junto com o EscultAqui, nasce junto com o Observatório Celso Furtado de Economia Criativa. São muitas iniciativas sendo construídas ao mesmo tempo”, afirmou.

Segundo Cláudia Leitão, a Escult continuará ampliando sua atuação nos próximos anos. “Isso aqui é só o começo. A Escult vai avançar da formação livre até o doutorado profissional. É para esse lugar que estamos caminhando”, disse.

A secretária também defendeu uma visão ampliada da economia aplicada ao setor cultural. “Precisamos reinventar a palavra economia. Não uma economia reducionista, limitada à lógica do lucro, mas uma economia da abundância, da prosperidade e da dignidade para os trabalhadores da cultura”, destacou.

O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do MinC, Deryk Santana, celebrou a conclusão da etapa presencial da especialização e destacou o impacto da formação para as políticas culturais brasileiras.

“Estamos formando mais de cem quadros para a política pública em todo o Brasil, pessoas que vão atuar na gestão e na condução das políticas culturais neste próximo período. Isso é formação estruturante e é muito importante para a cultura e para a economia criativa do país”, afirmou.

A reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, professora Georgina Gonçalves dos Santos, destacou a importância da parceria com o Ministério da Cultura e o papel estratégico da universidade na formação e transformação social dos territórios.

“O que fazemos aqui, ao entrar nesse território e formar novos profissionais, é apresentar o futuro, mas também reconhecer o valor que já existe aqui. Sabemos da importância dessa parceria com o Ministério da Cultura, sobretudo porque ela reforça aquilo que somos enquanto instituição”, afirmou.

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Por fim, a ministra enfatizou a potência estratégica da cultura brasileira para o desenvolvimento nacional. “Temos fome de oportunidade, fome de arte e fome de cultura. A cultura brasileira é muito especial, muito potente. É uma riqueza, um tesouro do nosso povo. E é assim que estamos tratando a cultura: como um patrimônio fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, concluiu.

EscultAqui

Deryk apresentou oficialmente o EscultAqui, iniciativa voltada à atuação territorial da escola em estados e municípios brasileiros.

“O EscultAqui nos leva a escutar o território, a conhecer de perto as demandas dos trabalhadores da cultura, das cooperativas e dos empreendimentos criativos. A proposta é oferecer consultorias, incubação, aceleração e um atendimento mais personalizado. É a Escult com o pé no chão, presente nos territórios”, explicou.

EscultAqui são espaços físicos vinculados à Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa, destinados à assessoria técnica e à consultoria direta para trabalhadoras e trabalhadores, empreendedoras e empreendedores e gestoras e gestores da Cultura e da Economia Criativa. São unidades de referência para orientação profissional e fortalecimento dos Ecossistemas Culturais e Criativos nos territórios.

Segundo o diretor, a meta do Ministério da Cultura é implantar ao menos uma unidade do EscultAqui em cada estado brasileiro até o final deste ano.

Com foco em acessibilidade, inovação e descentralização, Escult Aqui amplia o acesso ao conhecimento técnico e fortalece redes locais da Economia Criativa, contribuindo para a consolidação dos Ecossistemas Culturais e Criativos em todo o país.

Fonte: Ministério da Cultura

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