Geral
Movimentação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal seguirá regras transitórias
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Durante o período de estruturação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE), as movimentações dos servidores serão disciplinadas, de forma transitória, pela Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.443, de 27 de maio de 2026, que instituiu o Programa de Permuta.
Até a publicação da regulamentação definitiva da mobilidade da carreira, as movimentações voluntárias entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorrerão, prioritariamente, por meio do Programa de Permuta, observados os requisitos e os procedimentos estabelecidos na Portaria.
As hipóteses de cessão e requisição continuam sujeitas à análise da Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), observada a legislação aplicável, especialmente o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Durante o período de transição, os pedidos de cessão terão como diretriz a priorização de movimentações destinadas ao exercício de cargos em comissão e funções de confiança de natureza estratégica, especialmente aquelas equivalentes aos níveis CCE ou FCE 13 ou superiores.
A regulamentação definitiva da mobilidade da carreira está em elaboração. Até sua publicação, permanecem aplicáveis as regras previstas na Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.443, de 27 de maio de 2026.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
BRASIL & MUNDO
Simulador de Crédito do PRONAF
O Simulador de Crédito do PRONAF é uma ferramenta digital desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para ajudar agricultores familiares e cooperativas a identificarem, de forma rápida e em linguagem simples, quais linhas de crédito do PRONAF podem atender as suas necessidades.
O usuário responde algumas perguntas sobre sua situação – como renda familiar, localidade e objetivo do financiamento – e recebe informações sobre as linhas de crédito compatíveis com seu perfil, as instituições financeiras que operam em sua região e uma estimativa das condições de financiamento.
O simulador não substitui a análise realizada pelas instituições financeiras nem garante a contratação do crédito. A ferramenta tem caráter informativo e busca facilitar o acesso às informações sobre o PRONAF, permitindo que agricultores familiares e cooperativas conheçam as opções disponíveis antes de procurar uma instituição financeira.
A ferramenta também pode ser utilizada por técnicos de assistência técnica e extensão rural (ATER), agentes financeiros, cooperativas, sindicatos e demais organizações que orientam agricultores familiares sobre o acesso ao crédito rural.
Leia mais AQUI.
Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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