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MTE repassou 1,9 milhões de parcelas do seguro-defeso para 744.991 pescadores artesanais em todo país
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. Estes pagamentos foram realizados para pescadores com defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a competência para habilitação do requerimento passou a ser do MTE. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.
Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.
No Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo Ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.
O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício que garante renda aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é interrompida para a reprodução das espécies, contribuindo para a proteção social dos pescadores e para a preservação dos recursos pesqueiros. O valor das parcelas é de um salário mínimo. O seguro defeso, que antes era administrado pelo INSS, passou para a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025.
Acesse aqui para mais informações sobre o seguro-defeso
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Moradores da Bahia têm até o dia 13 de junho para solicitar sua antena parabólica digital gratuita para acompanhar a Copa do Mundo pela televisão
Na contagem regressiva para a Copa do Mundo, famílias da Bahia podem solicitar suas antenas parabólicas digitais gratuitas para acompanhar os jogos pela televisão aberta com qualidade de som, imagem e sem perder nenhum lance. O programa Brasil Antenado, do Ministério das Comunicações, distribui kit da nova parabólica digital a famílias de baixa renda que vivem em municípios com baixa ou nenhuma cobertura de TV. O prazo para a solicitação termina em 10 dias.
Com a nova tecnologia, a população contemplada passará a contar com mais de 100 canais de informação, cultura e entretenimento. A iniciativa é uma parceria do MCom e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com execução da Entidade Administradora da Faixa (EAF).
“O Brasil Antenado tem mudado a realidade de famílias em todo o país, democratizando o acesso à informação, que é um direito de todos. Estamos garantindo que a população, principalmente a mais vulnerável, assista à televisão aberta e acompanhe a evolução tecnológica do país”, reforçou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A Fase C do programa termina em 13 de junho de 2026 e contempla 108 municípios, em oito estados, incluindo a Bahia, com mais de 222 mil famílias aptas ao recebimento.
Na Bahia, os 20 municípios contemplados no programa são: Abaíra, Baianópolis, Brejolândia, Caatiba, Campo Alegre de Lourdes, Carinhanha, Ibicoara, Ibitiara, Itambé, Jucuruçu, Jussiape, Macarani, Maiquinique, Mirangaba, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Pilão Arcado, Potiraguá e Vereda.
Ao final dessa última etapa, a expectativa é alcançar 323 municípios e cerca de 700 mil famílias em todo o país.
Como solicitar sua antena?
As famílias inscritas no CadÚnico nas cidades contempladas podem agendar a instalação pelo telefone/WhatsApp 0800 729 2404 ou pelo site www.brasilantenado.org.br.
Todo o processo é gratuito, incluindo o fornecimento e a instalação do kit da nova parabólica digital.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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