Gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Transferegov.br é uma ferramenta de transparência ativa do governo federal que operacionaliza e acompanha parcerias e transferências de recursos da União, como convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares, destinados a órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, além de consórcios públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de políticas públicas.

Uma série de palestras e painéis reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos desde a execução de convênios no Transferegov.br — incluindo etapas práticas e continuidade dos processos — até a prestação de contas, detalhando normas e procedimentos aplicáveis.

Além disso, a agenda contemplou temas estratégicos como captação de recursos, gestão de parcerias e emendas parlamentares, assim como ferramentas de transparência, incluindo dados abertos, painéis de acompanhamento e aplicativos voltados ao cidadão. Também foram debatidos assuntos como regime simplificado de convênios, ciclo das transferências especiais e transparência na aplicação de recursos em obras públicas.

Presente no PARCOM 2026, a analista de projetos e convênios da Prefeitura de Arinos (MG), Diná Graciano do Santos, destacou que trabalha com a plataforma do governo federal há 10 anos. A servidora já participou de, pelo menos, oito edições do Fórum Nacional promovido pelo MGI, e destaca tanto o aprendizado adquirido ao longo dos anos quanto a evolução da plataforma.

Segundo Diná, ela acompanhou diversas palestras sobre o Transferegov.br nesta edição e também esteve presente em iniciativas relacionadas a contratações públicas, uma das novidades do Fórum este ano. “É muito importante tudo o que conseguimos absorver do tanto que é oferecido no evento. Levo aprimoramento e muitas dicas para melhorar a administração do município em processos de compras, cadastro de propostas e prestação de contas”, comemora.

Parceria interfederativa

Desde abril deste ano, o MGI disponibilizou o Transferegov.br para que estados, municípios e o Distrito Federal realizem a gestão de suas próprias parcerias e transferências por meio da plataforma. Os procedimentos para adesão por entes federativos foram definidos por meio da Portaria Seges/MGI nº 3.248. O normativo apresenta também um cronograma de implementação, com início em julho deste ano, e expansão gradual para os entes que manifestarem interesse na solução. Durante o Fórum, uma das palestras do evento detalhou essa iniciativa.

A primeira unidade da federação a aderir ao uso da plataforma foi o Rio Grande do Norte, como projeto-piloto, inaugurando uma nova etapa de padronização e transparência na gestão de parcerias públicas no Brasil. O estado já está no período de testes na integração entre o sistema Transferegov.br e o sistema de dados orçamentário e financeiro do governo estadual.

“Com a adesão à plataforma Transferegov.br, vimos a possibilidade de modernizar a execução dos recursos do estado de uma forma segura, transparente e eficiente. Não é adesão a uma simples ferramenta, mas a um modelo de excelência, que o MGI já vem desenvolvendo ao longo dos anos, e que pode ser aplicado à realidade estadual”, destacou o João Vitor Queiroz, assessor especial do gabinete civil do governo do Rio Grande do Norte e coordenador da Rede de Parcerias no estado. 

O governo potiguar e seus munícios já utilizam o Transferegov.br para receber recursos federais, e, de acordo com o assessor, usar a mesma plataforma para gerir as próprias parcerias e transferências otimizará recursos e aumentará a capacidade de entrega do estado. “Usar a plataforma para a gestão dos nossos recursos proporcionará redução de custos operacionais e de capacitação. Utilizar o mesmo sistema, do estado e da União, fazendo a mesma forma de gestão dos recursos, é um ganho na eficiência, na operação e no resultado da política pública que é entregue à população”, concluiu João Vitor.

Além do estado potiguar, Acre, Bahia e Roraima já participam da expansão da plataforma.

Processo Eletrônico

Durante o PARCOM 2026, prefeitura de Rio das Ostras adere ao ProPEN para utilização da plataforma Tramita GOV.BR  Foto: Divulgação/PARCOM 

Outro destaque do uso soluções digitais para estados e municípios foi a apresentação do Processo Eletrônico Nacional (ProPEN), que evidenciou o potencial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta transformadora da gestão administrativa, promovendo mais transparência, agilidade na tramitação de processos e eficiência na prestação do serviço público. O SEI compõe uma das soluções de transformação digital do ProPEN disponibilizadas gratuitamente pelo governo federal aos entes federados. O Programa também oferece a plataforma Tramita GOV.BR e o Módulo de Gestão Documental do SEI.

“A plataforma Tramita GOV.BR  vai facilitar a integração do nosso sistema de processo eletrônico, o SALI, realizado por servidores da nossa prefeitura junto com o governo federal. Isso é agilidade, oportunidade e economia de processo. Aquelas filas de processo com certeza irão diminuir”, explicou o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Carvalho Balthazar.

Além de permitir que o município continue utilizando o SALI, sistema próprio de tramitação de processos, criado para modernizar os serviços públicos municipais e ampliar o acesso da população aos serviços digitais da prefeitura, a integração ao Tramita GOV.BR viabilizará à administração municipal enviar e receber documentos e processos 100% eletrônicos para outras instâncias e sistemas, como o SEI, utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Governo Federal.

Atualmente 18 estados, o Distrito Federal, oito municípios e um consórcio público intermunicipal já aderiram ao ProPEN. O volume de processos eletrônicos gerado chega a 107 milhões. Além disso, a adoção do processo eletrônico pelos estados aderentes ao Programa possibilitou evitar o consumo de mais de 21,14 bilhões de folhas de papel, preservando aproximadamente 2,11 milhões de árvores e economizando cerca de 211,36 bilhões de litros de água e a economia acumulada com a aquisição de papel já supera R$ 845 milhões.

Os dados são do Painel ProPEN, que apresenta informações consolidadas sobre a utilização do processo eletrônico nos estados aderentes.

Outros temas

A sustentabilidade também ganhou espaço na programação do segundo dia do Fórum Nacional com a abordagem sobre os desafios e as possibilidades da integração de critérios socioambientais nas contratações públicas e o uso estratégico das compras governamentais como instrumento de desenvolvimento. Nesse contexto, a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), iniciativa liderada pelo MGI e voltada à incorporação de critérios sociais, ambientais e econômicos nas compras feitas pelo setor público, foi apresentada como uma das principais iniciativas em curso para fortalecer esse papel das contratações públicas. 

Encerrando o dia, o fórum abriu espaço para reflexões sobre inovação e futuro da gestão pública. No painel “Fazendo Par com Gestão”, gestores do MGI discutiram estratégias para aprimorar resultados institucionais. Já a palestra sobre Inteligência Artificial destacou o papel crescente da tecnologia como protagonista no apoio às atividades administrativas, com potencial para aumentar a eficiência, a tomada de decisão e a qualidade dos serviços públicos. 

Sobre o Fórum Nacional

Com o tema “Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo”, o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas – PARCOM2026 é realizado pelo Governo do Brasil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rede de Parcerias e Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso). 

Nesta edição, o evento conta com o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde e do Governo do Brasil. 

Além disso, o PARCOM tem o apoio da MCR Software em parceria com Adobe e Autodesk, da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) e do Governo do Distrito Federal. 

Onde tem patrocínio, tem Governo do Brasil!  

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