Brasília, 25/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou o curso Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio: Noções Iniciais. Desenvolvida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), a formação fortalece a atuação dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na investigação e produção de provas periciais em casos de feminicídio, contribuindo para uma resposta estatal mais eficaz.

A capacitação apresenta os princípios, as diretrizes e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo Nacional de Investigação e Perícias em Crimes de Feminicídio, contribuindo para a padronização de procedimentos e para a incorporação da perspectiva de gênero na apuração de mortes violentas de mulheres.

A diretora da DEP, Michele dos Ramos, ressalta a importância da temática para os profissionais do Susp diante dos casos de feminicídio registrados no País.

“O curso foi planejado para promover a compreensão das especificidades do feminicídio como uma grave violação de direitos humanos, reforçando a centralidade de investigações qualificadas. Com essa formação, incentivamos uma atuação técnica, ética e integrada entre os órgãos responsáveis pela investigação criminal e pela perícia oficial, contribuindo para uma maior responsabilização dos autores e para o fortalecimento da proteção às mulheres”, afirma.

Conteúdo e resultados esperados

Ao longo do curso, os participantes conhecerão:

* os marcos legais que fundamentam a tipificação do feminicídio;
* os conceitos essenciais para a investigação sob a perspectiva de gênero;
* as etapas e os fluxos previstos no protocolo nacional;
* além de recomendações práticas para qualificar a atuação das instituições de segurança pública.

O conteúdo também aborda a articulação entre políticas públicas, mecanismos de proteção às mulheres e os desafios institucionais relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência letal de gênero.

Entre os resultados esperados, destacam-se: o reconhecimento da centralidade da vítima ao longo de todo o processo investigativo, a superação de práticas baseadas em preconceitos de gênero e a consolidação de uma abordagem institucional voltada ao enfrentamento do feminicídio, com produção de provas qualificadas e pela garantia dos direitos humanos.

Com esse lançamento, a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Senasp reafirma o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a formação continuada dos profissionais do Susp e com o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A iniciativa fortalece a capacidade das instituições de segurança pública de oferecer respostas mais eficazes, humanizadas e alinhadas às diretrizes nacionais de investigação e perícia em crimes de feminicídio.

Mais informações sobre o curso estão disponíveis aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública