O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, realizará, no dia 30 de junho, o seminário “Promovendo direitos humanos – Evidências e políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas”. A atividade ocorrerá das 9h às 18h, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.

O evento integra a programação da Semana do Migrante e do Refugiado, instituída pela Lei nº 14.678/2023, e as ações alusivas ao Dia Mundial do Refugiado. Organizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o seminário reunirá representantes do poder público, organismos internacionais, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, pesquisadores, estudantes, profissionais da rede de atendimento e lideranças migrantes e refugiadas.

A programação contará com debates sobre migração, refúgio e direitos humanos, além da apresentação de pesquisas inéditas, lançamento de publicações e compartilhamento de experiências voltadas à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Fernanda Becker, o seminário reforça o empenho do país com a proteção de direitos e a produção de conhecimento qualificado para orientar a ação do Estado.

“O seminário consolida o compromisso do governo brasileiro com a proteção internacional e a dignidade humana, ao converter evidências científicas e diagnósticos em bases sólidas para a formulação de políticas públicas integradas, transparentes e sensíveis às diversidades sociais”, destaca.

Programação

A abertura institucional será realizada às 9h, seguida da mesa “Migração e Fronteiras”, que marcará o lançamento do curso “Migração e Direitos Humanos na Fronteira”, desenvolvido pelo MDHC em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no âmbito do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (PNEC-DH). A iniciativa busca fortalecer capacidades institucionais e disseminar conhecimentos atualizados sobre mobilidade humana e direitos humanos.

Na sequência, a mesa “Evidências para a formulação de políticas públicas nas fronteiras” apresentará os resultados da pesquisa desenvolvida por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MDHC e o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O estudo analisou dinâmicas migratórias em regiões de fronteira a partir de uma perspectiva interseccional, considerando marcadores como raça e etnia, gênero, infância e juventude, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Durante a tarde, o seminário abordará os desafios enfrentados por migrantes e refugiados LGBTQIA+, com a apresentação de pesquisas sobre inclusão econômica e social e sobre a rede de atendimento disponível para essa população no Brasil. Também serão discutidos temas relacionados à educação, interculturalidade e combate à xenofobia.

Nesse contexto, será lançado o guia “Direito à educação de refugiados e migrantes: formação de professores para o acolhimento escolar”, publicado pela UNESCO e pelo ACNUR com revisão técnica do MDHC. O material oferece subsídios para profissionais da educação básica desenvolverem práticas pedagógicas inclusivas e promoverem o acolhimento de estudantes migrantes e refugiados nas escolas brasileiras.

Um ano do programa Aqui é Brasil

Encerrando a programação, a mesa “Programa Aqui é Brasil” apresentará um balanço do primeiro ano da iniciativa coordenada pelo Governo do Brasil para garantir acolhimento digno e humanizado a brasileiros repatriados ou deportados. A atividade destacará resultados alcançados, desafios enfrentados e perspectivas para o fortalecimento das ações de recepção, proteção e reintegração social dessa população.

Ao longo do dia, o seminário buscará ampliar o diálogo interinstitucional, promover a troca de experiências e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil.

Serviço

Seminário “Promovendo direitos humanos – Evidências e políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas”
Data: Terça-feira (30 de junho de 2026)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório do Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
Transmissão ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.
Inscrições via formulário.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania