Um dos maiores empreendimentos imobiliários em implantação em Cuiabá pode ser barrado na Justiça após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas na área destinada ao condomínio Cidade Jardim, da Ginco. Segundo a ação, os danos provocados pelo projeto já chegam a quase R$ 68 milhões.

A ação civil pública foi ajuizada contra a Cidade Jardim Incorporações, empresa do grupo Ginco, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Prefeitura de Cuiabá. O Ministério Público pede a suspensão imediata das licenças concedidas ao empreendimento, a paralisação das obras, o bloqueio da comercialização dos lotes e a recuperação das áreas degradadas.

De acordo com os promotores, a implantação do condomínio provocou desmatamento de centenas de hectares de vegetação nativa, incluindo intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em áreas de Reserva Legal. O MP também aponta alterações em cursos d’água e risco de comprometimento dos recursos hídricos da região.

A estimativa apresentada na ação é de que os danos ambientais e urbanísticos somem R$ 67,9 milhões.

Segundo o Ministério Público, embora o projeto tenha sido apresentado oficialmente como um conjunto de sítios de recreio, na prática ele possui características de um grande núcleo urbano. O empreendimento prevê mais de 800 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura típica de cidade, mas estaria localizado em área rural e sem cumprir exigências legais aplicáveis a loteamentos urbanos.

A ação sustenta que o condomínio recebeu autorizações ambientais e urbanísticas mesmo apresentando características incompatíveis com a destinação da área e com o planejamento territorial do município.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público é a falta de garantia para o abastecimento de água. Conforme a ação, não existe solução efetivamente implantada para atender a futura demanda dos moradores. A viabilidade apresentada dependeria de obras futuras e de licenças que ainda não foram emitidas.

A situação se repete em relação ao esgotamento sanitário. Segundo os promotores, o empreendimento não apresentou uma solução considerada adequada para coleta, tratamento e destinação dos efluentes. Um parecer técnico elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apontou riscos ambientais na proposta apresentada pela empresa.

Além das questões estruturais, o Ministério Público afirma que os impactos ambientais já podem ser observados na área. Análises técnicas e levantamentos geoespaciais realizados durante a investigação indicaram supressão de vegetação nativa em áreas protegidas e intervenções que alteraram a dinâmica hídrica local.

Para os promotores, a continuidade das obras e da comercialização dos lotes pode ampliar os danos ambientais e tornar ainda mais difícil uma eventual recuperação da área.

No processo, o Ministério Público também pede que a Justiça declare a ilegalidade do empreendimento, anule as licenças expedidas pela Sema e pela Prefeitura de Cuiabá e determine a recuperação integral das áreas degradadas. Caso os pedidos sejam acolhidos, os envolvidos poderão ser condenados ao pagamento de indenização milionária pelos prejuízos ambientais e urbanísticos apontados na ação.