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ALMT define os nomes que vão compor as 13 comissões permanentes

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou nesta sexta-feira(13), no portal www.al.mt.gov.br, link do Diário Oficial Eletrônico, a formação das 13 comissões permanentes para a 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Portanto, os membros delas têm cinco dias, seguintes à sua constituição, para eleger o presidente e o vice-presidente.

Sobretudo, cada uma das comissões é composta por cinco membros titulares e outros cinco membros suplentes. Elas podem ter relatores para cada um dos principais assuntos de sua competência. Em suma, vale destacar que todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, podem participar das reuniões, mas não têm direito a voto.

De acordo com o Regimento Interno, as reuniões são asseguradas à participação da sociedade. O documento define ainda que os membros das comissões são designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou pelos blocos parlamentares.

Entretanto, a composição de cada uma das 13 comissões foi assinada tanto pela Mesa Diretora quanto pelos líderes dos três blocos parlamentares: Assembleia Forte, pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM); Parlamentar Unidos, pelo deputado Dr. Eugênio (PSB); e Resistência Democrática, pela deputada Janaina Riva (MDB).

Por fim, a relação das 13 comissões permanentes e de seus respectivos membros titulares e suplentes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Silvio Fávero, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

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Suplentes: Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Faissal Calil e Janaina Riva.

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Titulares: Romoaldo Júnior, Carlos Avallone, Thiago Silva, Valmir Moretto e João Batista.

Suplentes: Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Valdir Barranco.

Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

Titulares: Thiago Silva, Sebastião Rezende, Dr. João, Wilson Santos e Valdir Barranco.

Suplentes: Romoaldo Júnior, Nininho, Paulo Araújo, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Comissão Saúde, Previdência e Assistência Social

Titulares: Paulo Araújo, Dr. João, Dr. Gimenez, Dr. Eugênio e Lúdio Cabral.

Suplentes: Sebastião Rezende, Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Delegado Claudinei.

Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Titulares: Nininho, Xuxu Dal Molin, Dr. João, Faissal Calil e Valdir Barranco.

Suplentes: Sebastião Rezende, Sílvio Fávero, Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Elizeu Nascimento.

Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades

Titulares: Nininho, Sílvio Fávero, Thiago Silva, Ulysses Moraes e João Batista.

Suplentes: Sebastião Rezende, Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Xuxu Dal Molin e Janaina Riva.

Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Titulares: Xuxu Dal Molin, Dr. Gimenez, Carlos Avallone, Valmir Moretto e Janaina Riva.

Suplentes: Thiago Silva, Romoaldo Júnior, Sebastião Rezende, Dr. Eugênio e João Batista.

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Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso

Titulares: Carlos Avallone, Wilson Santos, Sebastião Rezende, Faissal Calil e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Romoaldo Júnior, Ulysses Moraes, Valmir Moretto e Janaina Riva.

Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

Titulares: Sílvio Fávero, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Carlos Avallone e Lúdio Cabral.

Suplentes: Dr. João, Thiago Silva, Romoaldo Júnior, Dr. Gimenez e Delegado Claudinei.

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Titulares: Ulysses Moraes, Sebastião Rezende, Dr. João, Faissal Calil e Janaina Riva.

Suplentes: Sílvio Fávero, Xuxu Dal Molin, Romoaldo Júnior, Valmir Moretto e Delegado Claudinei.

Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Titulares: Sílvio Fávero, Ulysses Moraes, Thiago Silva, Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dr. João, Paulo Araújo, Dr. Gimenez, Dr. João Batista e Lúdio Cabral.

Comissão de Trabalho e Administração Pública

Titulares: Romoaldo Júnior, Carlos Avallone, Sebastião Rezende, Valmir Moretto e Elizeu Nascimento.

Suplentes: Dr. João, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Faissal Calil e Delegado Claudinei.

Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Titulares: Valmir Moretto, Xuxu Dal Molin, Sebastião Rezende, Ulysses Moraes e João Batista.

Suplentes: Dilmar Dal Bosco, Sílvio Fávero, Romoaldo Júnior, Paulo Araújo e Valdir Barranco.

 

FONTE: Redação MinutoMT com informações da Assessoria

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MGI realiza seminário internacional sobre compras públicas sustentáveis

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realiza o 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, entre os dias 25 e 26 de junho, em Brasília. Promovido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o evento vai reunir autoridades, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais para discutir como o poder de compra do Estado pode ser usado para estimular inovação, sustentabilidade e fortalecimento produtivo no país.

A programação será conduzida pela Diretoria de Estratégias para Compras Sustentáveis da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI (Decs/Seges/MGI) e terá como foco os avanços da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). Entre os temas discutidos estão transição justa, diálogo entre governo, entes federativos e setor produtivo, além do uso de dados e sistemas públicos para qualificar as compras governamentais.

Nesta segunda edição, o seminário pretende apresentar avanços recentes da agenda conduzida pelo Governo do Brasil e aprofundar o diálogo com parceiros estratégicos na consolidação da ENCP. A proposta é fortalecer a coordenação entre diferentes atores e ampliar a capacidade das contratações públicas de gerar resultados econômicos, sociais e ambientais.

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A programação conta ainda com a participação on-line da economista Mariana Mazzucato, no dia 25/06, que vai abordar o tema “Contratações como instrumento de criação de valores públicos: a ENCP como modelo de mobilização do poder de compra do Estado”. Além da troca de conhecimentos e palestras, a programação do evento prevê momentos exclusivos de networking.

O 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável acontece no auditório da Enap, nos dias 25 e 26 de junho, das 9h às 18h. As inscrições podem ser feitas na página do evento. As vagas são limitadas à disponibilidade do espaço. Todos os participantes receberão certificado.

ENCP

A Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP) foi instituída por meio do Decreto nº 12.771,publicado em dezembro de 2025. A medida é resultado de um processo democrático de construção que envolveu governo, indústria, academia e sociedade civil em amplo diálogo sobre o futuro das compras públicas brasileiras.

O papel da ENCP é transformar o poder de compra do Estado em uma política pública permanente, estabelecendo regras nacionais para o planejamento e a realização das contratações públicas. A Estratégia está estruturada em quatro eixos — econômico, ambiental, social e de gestão — e para cada uma dessas frentes existem objetivos específicos a serem alcançados.

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Embora a ENCP se aplique ao governo federal, a iniciativa foi concebida para que também possa ser replicada por estados e municípios, de forma adaptada às realidades regionais. Acesse mais informações sobre a ENCP.

Participe

2º Seminário Internacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Dias 25 e 26 de junho

Local: Auditório da ENAP – SPO Área Especial 2-A, Asa Sul – CEP 70610-900

Inscrições no site oficial do evento

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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