A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a suspensão de duas inserções e de um programa em bloco da propaganda eleitoral de Carlos Fávaro (PSD), candidato ao Senado, por falta da identificação dos suplentes durante a exibição das peças. A decisão é do juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, e foi proferida nesta segunda-feira (7).
A representação foi apresentada pelo candidato ao Senado José Medeiros (PL), que apontou irregularidades na propaganda veiculada no horário eleitoral gratuito. Segundo a ação, nas inserções exibidas no domingo (6), a tela permaneceu, durante praticamente toda a peça, com a identificação “Senador Fávaro 555”, enquanto os nomes dos suplentes apareciam somente ao final.
De acordo com a decisão, as duas inserções foram exibidas 50 vezes somente no dia 6 de setembro, em emissoras de televisão de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra e Cáceres.
O juiz destacou que a legislação eleitoral determina que, na propaganda de candidatos a cargos majoritários, também devem constar os nomes dos suplentes de senador, de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
“A identificação do postulante ao cargo de suplente deve acompanhar o nome do titular em todos os momentos em que este é propalado ao longo da peça, não apenas em passagem isolada ou ao final da exibição”, diz a decisão.
Na análise preliminar, o magistrado considerou que as provas apresentadas, incluindo degravações, imagens das inserções e relatório de monitoramento de mídia, demonstram que as peças exibiam exclusivamente a expressão “Senador Fávaro 555” durante a mensagem dirigida ao eleitor.
A mesma irregularidade foi apontada no programa em bloco exibido nesta segunda-feira (7), que também teria apresentado os nomes dos suplentes somente ao final.
Para o juiz, a exigência de identificação é objetiva e não depende da intenção do candidato ou do partido. “A simples constatação da ausência da identificação do(a) candidato(a) a suplente basta para caracterizar a irregularidade”, aponta.
Além da probabilidade do direito, a decisão considerou presente o risco de dano diante da repetição das inserções. O magistrado destacou que cada nova veiculação poderia expor o eleitorado a uma mensagem considerada incompleta, especialmente diante do curto período da campanha eleitoral.
Com isso, a Justiça Eleitoral determinou que Fávaro e a coligação Mato Grosso para Todos se abstenham de veicular as peças questionadas e o programa em bloco até que sejam corrigidos, com a inclusão dos nomes dos respectivos suplentes durante toda a exibição e respeitado o tamanho mínimo previsto na legislação.
As emissoras responsáveis pela transmissão também foram oficiadas para suspender imediatamente a reexibição do material até a apresentação das versões corrigidas.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de eventual majoração e de outras medidas necessárias ao cumprimento da decisão.