A crise na Educação de Cuiabá ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma auditoria para investigar uma suposta manobra fiscal que teria retirado mais de R$ 100 milhões da Secretaria Municipal de Educação, mesmo com o município cumprindo formalmente o percentual mínimo de investimento exigido pela Constituição.

A determinação partiu do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, após denúncia apresentada pelo ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge. Segundo ele, os recursos contabilizados como investimentos na área não teriam sido efetivamente disponibilizados à pasta, deixando um passivo milionário para a atual gestão da rede de ensino.

A suspeita é que despesas da Educação tenham sido empurradas para exercícios seguintes, mascarando a situação financeira da secretaria e comprometendo a capacidade de funcionamento da rede municipal.

A nova auditoria amplia ainda mais o cerco do TCE sobre a Educação da capital. Nos últimos dias, fiscalizações realizadas em escolas e em um centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação revelaram uma série de problemas que já motivaram outras investigações.

Entre eles estão milhares de livros armazenados sem utilização nas unidades escolares, apesar de contratos que podem alcançar R$ 159 milhões em gastos com materiais pedagógicos e programas educacionais entre 2025 e 2026.

Durante a inspeção, Sérgio Ricardo afirmou ter encontrado erros básicos nos materiais adquiridos, incluindo falhas gramaticais e conteúdos desatualizados. Em uma das coleções analisadas, destinada à educação financeira, havia referência a um salário mínimo de aproximadamente R$ 720, valor distante da realidade atual.

Além da qualidade questionada dos materiais, o Tribunal também apura se parte das compras foi realizada sem qualquer demanda real da rede municipal. Segundo os levantamentos preliminares, milhares de exemplares estariam estocados sem uso pedagógico definido.

As suspeitas não param por aí. Outra frente de investigação surgiu após auditores identificarem indícios de lançamento de notas em disciplinas que sequer eram oferecidas aos alunos. Em uma unidade escolar sem laboratório de informática, sem equipamentos e sem professor da área, estudantes apareciam com avaliações registradas normalmente nos boletins.

Para o presidente do TCE, a situação pode configurar fraude administrativa.

Paralelamente, a Corte de Contas também passou a examinar dois processos seletivos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação. Um deles trata da escolha de diretores e coordenadores pedagógicos, cuja legalidade está sendo questionada diante de possíveis incompatibilidades com a legislação educacional e com as regras da gestão democrática previstas na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O segundo envolve a contratação de monitores para o Programa Escola em Tempo Integral. A área técnica do Tribunal identificou indícios de que a administração municipal possa ter utilizado a figura do trabalho voluntário para desempenhar funções permanentes da rede, o que poderia caracterizar vínculo irregular.

Diante da sucessão de denúncias e inconsistências encontradas, o prefeito Abilio Brunini e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, foram notificados pelo TCE para apresentar documentos e esclarecimentos.

Com a abertura da auditoria sobre o suposto rombo de R$ 100 milhões, a Educação de Cuiabá passa a concentrar uma das maiores frentes de investigação atualmente em andamento no Tribunal de Contas, envolvendo desde a aplicação dos recursos públicos até a execução das políticas educacionais dentro das escolas.