EDUCAÇÃO
Estado cria sistema de segurança escolar com botão do pânico
Lei sancionada pelo governo cria política permanente de prevenção à violência escolar e prevê controle de acesso e integração com as polícias
COTIDIANO
A preocupação com ataques em escolas e episódios de violência contra estudantes e professores levou Mato Grosso a criar uma política permanente de segurança no ambiente escolar. A nova legislação, sancionada nesta semana pelo governador Otaviano Pivetta, estabelece uma série de medidas que vão desde a instalação de botão do pânico e sistemas de videomonitoramento até a criação de protocolos de prevenção e resposta a emergências.
A proposta busca estruturar uma atuação contínua do Estado para reduzir riscos dentro das unidades de ensino e ampliar a proteção de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. Entre as ações previstas estão programas de prevenção à violência, combate ao bullying e cyberbullying, mediação de conflitos e fortalecimento da cultura de paz.
Um dos principais pontos da nova política é a possibilidade de implantação gradual de dispositivos de alerta emergencial, incluindo botão do pânico integrado aos sistemas de segurança pública. A legislação também prevê a instalação progressiva de câmeras de monitoramento, respeitando regras de privacidade e proteção de dados.
O texto autoriza ainda medidas de controle de acesso às escolas, como identificação de visitantes e monitoramento de entradas e saídas. Equipamentos como detectores de metais poderão ser adotados conforme avaliação de risco e disponibilidade orçamentária.
Além das medidas físicas de segurança, a lei cria o Sistema Estadual Integrado de Segurança Escolar, que reunirá informações para orientar ações preventivas e definir prioridades de investimento. Também será implantado um Índice Estadual de Segurança Escolar para medir o nível de proteção das unidades de ensino.
A implementação ocorrerá de forma gradual e deverá priorizar escolas localizadas em áreas consideradas mais vulneráveis.
COTIDIANO
Sindicato rural cobra investigação sobre queimada do ICMBio
Entidade afirma que atividade precisa ser esclarecida e defende que órgãos ambientais obedeçam às mesmas regras exigidas dos produtores
O Sindicato Rural de Poconé cobrou investigação sobre a ocorrência registrada na segunda-feira (7) em uma área próxima à base operacional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Poconé. Segundo informações divulgadas pela imprensa regional, uma equipe do Corpo de Bombeiros identificou uma área com queima de madeira nas proximidades da estrutura do instituto e conduziu um servidor à Delegacia de Polícia Civil.
Posteriormente, o ICMBio informou que não houve detenção e esclareceu que a atividade tinha caráter preventivo, com queima controlada de resíduos vegetais provenientes da limpeza da área.
Diante das versões apresentadas, o Sindicato Rural defende, em nota à imprensa, que sejam esclarecidas as circunstâncias da ocorrência, incluindo a natureza da atividade, eventual autorização, o local exato onde ocorreu a queima, os procedimentos adotados e os critérios técnicos e legais utilizados. A entidade afirma que não pretende antecipar qualquer julgamento sobre responsabilidades, mas considera necessária uma apuração imparcial e transparente.
Para o sindicato, o episódio também reacende uma discussão sobre o tratamento dado aos produtores rurais durante o período de incêndios no Pantanal. A entidade afirma que pecuaristas que vivem na região enfrentam anualmente períodos de seca extrema e, em muitos casos, estão entre os primeiros a atuar no combate ao fogo.
“O setor produtivo não defende o uso irregular do fogo. Defende segurança jurídica, critérios técnicos objetivos, orientação adequada e igualdade de tratamento perante a lei”, afirma o Sindicato Rural de Poconé.
A entidade questiona ainda se os mesmos critérios e exigências aplicados aos produtores rurais para o uso do fogo também são observados em atividades de prevenção e manejo realizadas por órgãos ambientais dentro ou no entorno de unidades de conservação.
O sindicato cita como exemplo as exigências feitas aos produtores, como autorizações, procedimentos específicos, equipamentos, aceiros e registros, e defende que eventuais atividades de manejo do fogo realizadas por órgãos públicos também sejam submetidas a critérios técnicos e legais claros.
Além da investigação sobre o episódio, a entidade defende maior participação dos produtores rurais, sindicatos, comunidades locais, municípios, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais e instituições de pesquisa na formulação das políticas de prevenção e combate aos incêndios.
Outro ponto levantado é a criação e ampliação de unidades de conservação no Pantanal, incluindo medidas relacionadas ao Parque Nacional do Pantanal e à Estação Ecológica de Taiamã. O sindicato afirma reconhecer a importância da conservação ambiental, mas sustenta que a ampliação das áreas protegidas deve ser acompanhada de estrutura, gestão, fiscalização e capacidade efetiva de prevenção e combate aos incêndios.
Ao final, a entidade defende que as políticas para o Pantanal sejam baseadas em ciência, diálogo e conhecimento local. Para o sindicato, o enfrentamento aos incêndios exige maior estrutura e integração entre os órgãos públicos, além de regras claras e fiscalização imparcial.
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