Integrar estratégias de redução de riscos e danos para cidadãos em extrema vulnerabilidade. Com esse intuito, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou um acordo de cooperação técnica e financeira com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 50 milhões e viabilizará a integração de 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). O acordo foi assinado nesta segunda-feira (22.06), em Brasília, durante solenidade para marcar o início da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.

Os recursos devem ser transferidos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pelo MJSP, diretamente para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Na modalidade fundo a fundo, o repasse aos entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) deve ocorrer de forma ágil e desburocratizada, garantindo a aplicação imediata na qualificação do atendimento socioassistencial e no suporte técnico adequado às equipes locais.

O titular do MDS, ministro Wellington Dias, destacou que a medida é fruto de um diagnóstico minucioso realizado em parceria com instituições de ensino superior e visitas técnicas a unidades de acolhimento. “A partir desse diagnóstico, fizemos com a nossa equipe uma série de avaliações em nossa rede e passamos a atuar junto com as universidades do Brasil, inspecionando as unidades de acolhimento que trabalham nessa área. O nosso objetivo é garantir a aplicação de protocolos que tragam plenas condições de segurança tanto para os profissionais que atuam na ponta quanto para os usuários que recebem os benefícios”, explicou.

Wellington Dias também celebrou os indicadores positivos alcançados pela pasta e a união de esforços federais. “Quero destacar os avanços que tivemos. Levantamentos recentes demonstram o incremento dos benefícios humanos e o aumento da sensação de acolhimento dos atendidos, o que comprova a relevância e o impacto positivo dessas ações. Com esse trabalho conjunto, unindo recursos do MDS e do Ministério da Justiça, estamos fortalecendo os pontos de atenção voltados à população em situação de rua, criando uma rede de proteção robusta e eficiente”, ressaltou o ministro.

A articulação interministerial também foi defendida pelo ministro do MJSP, Wellington César, que apontou o acordo como um pilar essencial para a modernização das diretrizes de segurança pública no país. “Estamos estruturando uma política pública baseada em uma compreensão integrada, sistêmica e contemporânea da segurança pública. Trata-se de um exame que supera falsos dilemas e reconhece que o combate ao crime organizado e a prevenção da violência são faces indissociáveis de uma mesma estratégia nacional”, afirmou.

Segundo o titular do MJSP, as ações preventivas e o acolhimento social reduzem o espaço de atuação das organizações criminosas. “A segurança pública exige inteligência, investigação robusta, operação federativa, fortalecimento institucional e a firme capacidade de nos articularmos para desarticular as organizações criminosas que desafiam o Estado brasileiro”, complementou Wellington César.

Também no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou o impacto macroeconômico e social de se investir na recuperação e reinserção de indivíduos vulneráveis antes que sejam capturados pelo sistema prisional. “Um dos itens fundamentais do plano de segurança pública do governo que está sendo lançado é, precisamente, o controle dos presídios, de onde muitas vezes o crime organizado comanda atividades que vitimizam as comunidades”, contextualizou Barroso.

O ministro alertou para a ineficácia do encarceramento em massa de pequenos delitos e defendeu o tratamento da dependência química sob a ótica da saúde pública. “O encarceramento hipertrofiado e desnecessário de réus primários acaba realimentando a criminalidade em vez de pacificar a sociedade. Devemos focar em quem realmente comanda o crime. Ações como esta retomam o grande propósito de uma política de drogas humanizada, voltada à saúde física, evitando o tratamento puramente penal e cuidando das pessoas que sofrem com esses transtornos”, ponderou Barroso. 

Assessoria de Comunicação – MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome