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Brasil avança na garantia dos direitos humanos

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 O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quinta-feira (2/7), que o Governo Federal estabeleceu um novo paradigma que recolocou o país no centro do debate internacional sobre dignidade humana e cooperação multilateral. A declaração foi feita no Palácio do Itamaraty, em Brasília, durante a cerimônia de lançamento do Sistema de Monitoramento e Implementação de Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, o Simore Brasil.

O sistema é uma plataforma criada para garantir que o Estado brasileiro cumpra ordens, sentenças e recomendações feitas por organismos internacionais em questões de direitos humanos. Ele organiza as leis e ações internas necessárias para resolver problemas sistêmicos, evitando novas condenações e acompanhando de perto se cada órgão governamental está atingindo metas, como o pagamento de indenizações ou a alteração de legislações.

Para o ministro, o Estado possui uma dívida histórica com as vítimas de violações, e a criação do Simore Brasil significa a mudança de uma postura que, até pouco tempo, respondia às decisões internacionais com resistência e silêncio.

“Se hoje estamos deixando para trás uma cultura de litigância sem fim, é por termos um governo que jamais abriu mão dos direitos humanos como eixo central de seu projeto de país”, afirmou. “O Governo Federal rompeu um paradigma e recolocou o Brasil no lugar que lhe é devido: no centro do debate sobre democracia, dignidade humana e cooperação multilateral”, disse.

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Acordos históricos

Segundo Messias, o Simore Brasil surge ao mesmo tempo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) celebra acordos históricos. Ele citou como exemplo o Caso Alcântara, firmado pela AGU em 2023, quando o próprio ministro foi à Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Chile, reconhecer as violações contra comunidades quilombolas. No ano seguinte, lembrou Messias, o governo titulou mais de 78 mil hectares de terra para a comunidade.

O ministro também ressaltou que, desde a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992, o Brasil havia assinado apenas cinco acordos no âmbito do Sistema Interamericano entre 2003 e 2012. Já em 2026, foram celebrados sete pactos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, três deles na semana passada, no Rio de Janeiro.

“O Brasil escolheu o diálogo em vez do silêncio e a cooperação em vez da resistência, estabelecendo a dignidade humana como a bússola permanente da atuação estatal”, finalizou.

Além de Jorge Messias, compareceram à solenidade a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

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Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União

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Ministro Luiz Marinho visita Museu Hip-Hop e destaca qualificação profissional no setor cultural em Porto Alegre (RS)

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitou, neste sábado (27), o Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS), onde conheceu o trabalho desenvolvido pela instituição, que oferece cursos de formação em gestão cultural com ênfase no movimento hip hop. As capacitações qualificam jovens trabalhadores gaúchos em áreas como captação de recursos, prestação de contas, elaboração e apresentação de projetos, além de estratégias de comunicação e marketing.

O ministro foi recebido pelo rapper e fundador do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul, Rafa Rafuagi, que, juntamente com os instrutores da escola, apresentou as ações desenvolvidas pelo espaço, que já formou duas turmas desde o ano passado.

“Começamos aqui em um terreno baldio e, a partir desse espaço, construímos nossa estrutura. Por meio do programa de qualificação profissional, estamos repassando nosso conhecimento aos jovens que se interessam pelo movimento hip hop”, afirmou Rafael, que atua na disseminação da cultura por meio da iniciativa.

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Os cursos foram iniciados em 2024, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Senac Nacional, com apoio da Associação da Cultura Hip-Hop (ACHE) e do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul.

As formações são gratuitas e contam com o apoio da Gerência de Cultura do Sesc gaúcho e do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul. A primeira turma, direcionada aos integrantes do movimento hip-hop, teve como objetivo formar multiplicadores para disseminar o conhecimento em suas comunidades.

“A iniciativa fortalece não apenas o movimento hip hop, mas também diversos setores culturais, oferecendo oportunidades de empreendedorismo por meio das políticas de qualificação e das iniciativas solidárias”, destacou o ministro, que percorreu a história do movimento ao conhecer os diferentes espaços do museu.

Inclusão produtiva

O Acordo de Cooperação Técnica promove a inclusão produtiva e o empreendedorismo, aliados aos princípios da economia popular e solidária, como autogestão, cooperação, solidariedade, igualdade, sustentabilidade e valorização do trabalho humano.

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Durante a visita, o ministro esteve acompanhado do superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, que ressaltou a importância de investir no segmento.

“São cursos gratuitos voltados à atuação em eventos e produção cultural, ampliando as oportunidades de geração de renda e inserção produtiva”, explicou o superintendente.

A iniciativa prevê a oferta de até 3.800 vagas para o curso de Produção Cultural, por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional do MTE.

Luiz Marinho destacou a importância da iniciativa para o setor cultural. “A oferta dos cursos amplia as oportunidades de inclusão produtiva na área cultural”, ressaltou o Luiz Marinho ao conversar com instrutores e jovens participantes da formação.

Para o fundador do Museu da Cultura Hip-Hop do Rio Grande do Sul, Rafa Rafuagi, “a falta de conhecimento técnico, muitas vezes, limita o acesso do setor a benefícios e parcerias oferecidas à área cultural”.

Confira os cursos gratuitos da Trilha Formativa em Gestão Cultural e inscreva-se: https://trilha.sc.senac.br/mte

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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