BRASIL & MUNDO
Governo Federal publica MP para apoiar produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e fortalecer a inovação no campo
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O Governo Federal publicou, na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.374, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por prejuízos decorrentes da tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos. A medida foi assinada pelo presidente durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na tarde desta terça-feira (30).
A iniciativa tem como principal objetivo preservar a renda dos produtores, garantir a continuidade da produção e proteger os empregos gerados pelo setor sucroenergético nordestino, atividade estratégica para a economia da região e que foi impactada por eventos climáticos extremos e pelo cenário internacional.
A MP autoriza a concessão de subvenção econômica no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026. O benefício será destinado aos produtores independentes que atenderem aos critérios de elegibilidade e habilitação estabelecidos em regulamento.
Além do apoio aos produtores de cana-de-açúcar, a Medida Provisória altera a Lei nº 11.540, de 2007, para permitir a destinação extraordinária de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao financiamento reembolsável de projetos voltados à disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais para produtores rurais. A medida amplia o acesso à inovação tecnológica no campo, fortalece a competitividade da agropecuária brasileira e estimula ganhos de produtividade.
Governança da terra
Também foi publicado nesta quarta-feira (1º) decreto que institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil, além de autorizar a criação da Plataforma Terras do Brasil. A iniciativa estabelece uma estratégia nacional para integrar e articular as ações de governança e regularização fundiária rural, promovendo maior coordenação entre os órgãos públicos responsáveis pela gestão territorial.
O Programa Terras do Brasil apoiará ações de georreferenciamento e regularização fundiária em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, beneficiando agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, povos e comunidades tradicionais e outros ocupantes de imóveis rurais que demandem regularização.
Já a Plataforma Terras do Brasil reunirá e integrará as principais bases de dados fundiários do país, fortalecendo a segurança jurídica, a gestão territorial e o desenvolvimento rural sustentável.
Fonte: Casa Civil
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Conexão Células BIM fortalece rede nacional de instituições de ensino do Construa Brasil
Encontro virtual promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Educação (MEC) reuniu na última semana professores e estudantes de instituições de ensino que integram as Células BIM do programa Construa Brasil, com o objetivo de compartilhar experiências e ampliar a disseminação da construção digitalizada no ambiente acadêmico.
BIM (Modelagem da Informação da Construção, na sigla em inglês) é o conjunto integrado de processos e tecnologias que permite criar, utilizar, atualizar e compartilhar, colaborativamente, modelos digitais de uma construção, de forma a servir potencialmente a todos os participantes do empreendimento durante o ciclo de vida da construção. O seu uso antecipa eventuais problemas que não eram possíveis de serem identificados no método tradicional de elaboração de projetos, além de diminuir tempo de execução de obra.
Denominado “Conexão Células BIM Construa Brasil: Compartilhando práticas, transformando o futuro da construção civil no Brasil”, o encontro contou com representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal do Pará (UFPA). Essas são as primeiras instituições a contarem com Células BIM implantadas. Outras 10 recebem atualmente mentorias para seguirem o mesmo caminho.
As Células BIM são grupos formados por professores e estudantes dedicados à elaboração e ao desenvolvimento de Planos de Implementação BIM Curricular (PIBc) nos cursos de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo e áreas correlatas. A iniciativa contribui para aproximar a formação acadêmica das novas demandas da construção civil, estimulando a transformação digital, a inovação e o uso de tecnologias colaborativas no setor.
“O que a gente faz com as Células BIM é parte de um plano maior, muito desafiador, que é o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento do país, a política industrial e a política educacional. Nós precisamos formar talentos que estejam aptos a ocupar as profissões que correspondam aos desafios identificados para o setor produtivo. E, além disso, essas pessoas precisam se formar e precisam encontrar ocupações de qualidade”, avalia o diretor de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do MDIC, Rafael Codeço.
Já a coordenadora-geral de Pesquisa e Inovação do MEC, Mariana Gaete, destacou a importância da atualização profissional e da regionalização da iniciativa.
“Essa parceria é muito importante para nós, pois está alinhada às ações que a gente vem desenvolvendo na Secretaria de Educação Superior, especialmente na promoção da interação entre universidade, setor produtivo e as demandas concretas da sociedade. As universidades e os institutos federais são verdadeiros indutores regionais. Essa preocupação do MDIC, de incluir todas as regiões, é muito importante e muito enriquecedora”.
O evento também marcou o lançamento do certificado oficial das Células BIM Construa Brasil, que reconhecerá a participação de estudantes, professores e colaboradores envolvidos na iniciativa. Além disso, foi apresentada a comunidade Conexão Células BIM Construa Brasil, criada para manter um espaço permanente de integração entre as instituições participantes, com troca de boas práticas, divulgação de oportunidades, eventos e iniciativas relacionadas ao BIM.
“O debate evidenciou de forma prática as diretrizes e os caminhos que as instituições de ensino devem trilhar para integrar, de forma definitiva, essa tecnologia em seus currículos”, disse o professor José Vidal de Figueiredo, que é coordenador de equipe de Célula BIM do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), um das instituições que recebem mentoria para implantação de célula.
A programação contou ainda com a participação do BIM Fórum Brasil (https://bimforum.org.br/).
A ação está alinhada aos objetivos do Construa Brasil de incentivar a digitalização da construção brasileira por meio da difusão do BIM e do estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias no setor. Também contribui para o fortalecimento da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM — Estratégia BIM BR.
Sobre o Construa Brasil
O Projeto Construa Brasil é resultado do Termo de Colaboração celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti), e faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB).
Suas iniciativas visam desburocratizar, digitalizar e industrializar o setor da construção, promovendo a melhoria do ambiente de negócios, a geração de empregos, o aumento da produtividade e o crescimento da economia brasileira. Para mais informações sobre o Projeto Construa Brasil, acesse: www.gov.br/mdic/construabrasil.
Estratégia BIM BR
O projeto Construa Brasil está alinhado à Estratégia BIM BR, instituída com o objetivo de promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e a sua difusão no País.
Conforme o Decreto nº 11.888/2024, a Estratégia BIM BR tem como objetivos difundir o BIM e seus benefícios; apoiar sua adoção pela administração pública federal, estadual, distrital e municipal; criar condições favoráveis aos investimentos públicos e privados; estimular a capacitação profissional, o desenvolvimento tecnológico e a interoperabilidade; aperfeiçoar normas, diretrizes, protocolos e instrumentos de apoio à implementação do BIM; e incentivar seu uso para promover a construção industrializada e a sustentabilidade na construção.
Nova Indústria Brasil (NIB)
A NIB é a política industrial lançada pelo governo federal em janeiro de 2024. Liderada pelo MDIC, estabelece metas para seis missões. A Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e bem-estar nas cidades – tem como um de seus objetivos “adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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