Incorporada ao Contrata+Brasil desde novembro de 2025, após anúncio realizado pelo MGI durante a COP30, em Belém (PA), a modalidade Compra Institucional do PAA permite que agricultores familiares ofertem gêneros alimentícios diretamente a órgãos e entidades públicas de todo o país por meio de oportunidades lançadas na ferramenta digital. Agora, atendendo à Resolução, todas as compras federais realizadas nessa modalidade devem seguir o fluxo de operacionalização da plataforma.

Em 2025, a modalidade Compra Institucional do PAA movimentou aproximadamente R$ 160 milhões em aquisições de alimentos. Em 2024, as compras públicas de alimentos realizadas pelo Estado brasileiro somaram cerca de R$ 3,9 bilhões, demonstrando o potencial de ampliação da participação da agricultura familiar nesse mercado.

Com mais de 20 anos, o PAA é um dos principais instrumentos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa estabelece desde 2023, por meio da Lei nº 14.628/2023, que pelo menos 30% das compras federais de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar, incluindo cooperativas e associações, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade.

“Essas compras vão ocorrer em todo o Brasil. Por isso, é muito importante que você se cadastre na plataforma para poder acessar esse mercado de compras públicas. O Governo Federal está garantindo o crédito e também está garantindo a compra da sua produção”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Mais oportunidades para a agricultura familiar

Ao tornar obrigatória a operacionalização da Compra Institucional do PAA por meio do Contrata+Brasil, o Governo do Brasil facilita o acesso da agricultura familiar às oportunidades de venda para o poder público em um ambiente digital único, aproximando pequenos produtores da demanda governamental e estimulando as economias locais. A medida também contribui para ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável.

A plataforma conecta automaticamente os cadastros do GOV.BR, Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico, o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.

O sistema organiza as ofertas e realiza uma classificação automática, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra. O segundo critério de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, fortalecendo a dimensão social das contratações.

O Contrata+Brasil reúne atualmente 1.945 órgãos públicos participantes e cerca de 4,8 mil agricultores familiares cadastrados para atender às demandas de gêneros alimentícios. Até o momento, já foram lançadas mais de 400 oportunidades desse tipo na plataforma. Desde o seu lançamento, o Contrata+Brasil movimentou R$ 31,1 milhões em contratações, dos quais R$ 2,8 milhões correspondem à compra de alimentos.

Veja também:

https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/governo-do-brasil-lanca-nova-fase-do-contrata-brasil-para-fortalecer-compras-publicas-de-alimentos-da-agricultura-familiar

https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/primeira-aquisicao-de-alimentos-consolida-expansao-do-contrata-brasil