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MME realiza workshop estratégico sobre Agri-PV e lança atualização de estudo inédito no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME), em cooperação com a Parceria Energética Brasil-Alemanha (GIZ), realizou nesta terça-feira (2/6) o Workshop Estratégico “Explorando o Potencial Agri-PV: Um novo horizonte para a agricultura e energia sustentável no Brasil”. O evento marcou o lançamento da Versão 2.0 do estudo técnico “Sistemas Agrivoltaicos no Brasil: Estudo de potencial e viabilidade técnico-econômicos”.

O encontro teve como foco consolidar recomendações práticas, identificar barreiras e propor políticas públicas para o avanço da tecnologia agrivoltaica (Agri-PV) no país. A solução integra a geração de energia solar fotovoltaica à produção agrícola em uma mesma área, promovendo o uso eficiente da terra, o desenvolvimento rural sustentável e a diversificação da renda no campo, com potencial para beneficiar especialmente a agricultura familiar.

A diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou que o workshop evidencia a importância da articulação entre diferentes setores e reforça o compromisso do MME com a construção coletiva dessa iniciativa.

“O agrivoltaico representa um novo horizonte para o Brasil ao integrar produção agrícola, energia limpa e inclusão social. O engajamento do governo, da academia, do setor produtivo e do setor financeiro demonstra a força dessa estratégia. O MME está comprometido em construir, de forma conjunta, os caminhos para superar desafios e transformar o Brasil em uma referência global” , afirmou Karina.

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A programação contou ainda com o painel “Agri-PV no Brasil – implicações, desafios e caminhos para implementação”, que reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco do Nordeste.

O workshop também promoveu sessões temáticas dedicadas aos aspectos tecnológicos, regulatórios, modelos de negócios e capacitação. As contribuições consolidadas durante os trabalhos servirão de subsídio para as próximas etapas de desenvolvimento do setor no país.

Estudo atualizado amplia análise sobre potencial da tecnologia
Publicada originalmente no final de 2025, a nova versão do estudo aprofunda o mapeamento do estado da arte dos sistemas agrivoltaicos no Brasil e no cenário internacional. O documento evidencia as condições favoráveis para a expansão da tecnologia em território nacional, considerando a elevada irradiação solar e a ampla disponibilidade de áreas agrícolas

Entre os principais destaques da nova versão estão:

  • Mapeamento de Projetos: A identificação detalhada de mais de 13 projetos-piloto já existentes no Brasil, como o projeto Ecolume (PE), Aldeia Pankará (PE) e iniciativas em universidades como UFAL e UFSC.
  • Estudo de Caso na Amazônia: Uma análise econômica aprofundada da Associação dos Produtores Orgânicos de Iranduba (APOI), no Amazonas. O estudo comprova a viabilidade técnica e financeira da implantação de sistemas agrivoltaicos para famílias de agricultores e uma cozinha industrial, apresentando indicadores altamente positivos (como uma Taxa Interna de Retorno de 24,41% e payback de menos de 8 anos).
  • Oportunidades de Financiamento: Uma revisão abrangente e atualizada das linhas de crédito disponíveis para impulsionar a tecnologia no país, incluindo PRONAF Bioeconomia, FNE SOL, FNO Rural Verde e BNDES Finame Baixo Carbono.
  • Análise SWOT: Um detalhamento das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, ressaltando que, embora o Brasil tenha um setor solar consolidado, ainda enfrenta desafios regulatórios e necessidade de capacitação técnica.
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Acesse aqui a Versão 2.0 do estudo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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CGU destaca papel da atividade correcional na promoção da segurança jurídica e da confiança nas instituições

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A corregedora-geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernanda Alvares da Rocha, destacou que a normatização correcional desempenha papel fundamental na promoção da segurança jurídica, assegurando previsibilidade, coerência e confiança nos processos administrativos, ao participar de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) e pelo Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical de Brasília, no dia 29 de maio. 

Durante o seminário A Atividade Correcional no Estado de Direito”, a corregedora ressaltou que a legislação vigente e os normativos produzidos pela CGU têm contribuído para a consolidação de procedimentos mais claros e uniformes, oferecendo maior segurança aos agentes públicos e fortalecendo a credibilidade das instituições.  

 “A atividade correcional é um instrumento essencial para garantir a integridade da Administração Pública, prevenir abusos e promover decisões pautadas pela legalidade, pela transparência e pela segurança jurídica”, enfatizou Fernanda Alvares da Rocha. 

O evento reuniu representantes da advocacia, especialistas e profissionais que atuam na área correcional para debater os desafios e as contribuições da atividade disciplinar para o fortalecimento do Estado de Direito. 

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O seminário também proporcionou um espaço de diálogo sobre os desafios contemporâneos da atuação correcional e a importância da cooperação entre órgãos de controle, entidades representativas e sociedade civil. A corregedora frisou que essa articulação é fundamental para o aprimoramento das práticas de integridade e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas. 

A participação da CGU no evento reforça o compromisso da instituição com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de integridade, responsabilização e governança pública, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais transparente, eficiente e alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Controladoria-Geral da União

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