A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou da abertura do Debate Geral da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (COSP) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (9) em Nova Iorque (EUA). O encontro reúne representantes de governos, organismos internacionais, sociedade civil e organizações representativas de pessoas com deficiência de diversas partes do mundo para debater os avanços e desafios na implementação da Convenção.

A conferência tem como tema central “A CRPD aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação” e marca duas décadas de vigência de um dos mais importantes instrumentos internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

Durante sua participação na abertura do Debate Geral, Janine Mello reafirmou o compromisso brasileiro com o multilateralismo, a democracia, os direitos humanos, o enfrentamento ao capacitismo, a diversidade e a inclusão.

“Pessoas com deficiência são sujeitos de direitos. A exclusão não decorre de suas condições individuais, mas sim de barreiras físicas, comunicacionais, institucionais e atitudinais que limitam sua participação plena e efetiva na sociedade”, afirmou a ministra.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Nascimento, o evento também representa uma oportunidade de evidenciar o protagonismo brasileiro na área. “É uma possibilidade de articulação com vários países para mostrarmos o que o nosso país tem desenvolvido em relação à acessibilidade, cuidados, políticas públicas para as pessoas com deficiência. É, também, uma ocasião para aprendermos com outros países e levar para o Brasil os avanços que vêm sendo desenvolvidos”, afirmou.

Avanços do Brasil

Janine destacou que a Convenção orienta a construção de políticas públicas voltadas à promoção da autonomia, da acessibilidade, da participação social, da interseccionalidade e da desinstitucionalização. Segundo ela, o Brasil possui atualmente 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a cerca de 7% da população, composta majoritariamente por mulheres, pessoas negras e pessoas idosas.

A ministra apresentou, aos participantes da COSP, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite, considerado uma das principais iniciativas do governo federal para ampliar a inclusão e a garantia de direitos. O programa, com investimento de U$ 1,3 bilhão, contempla ações de gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade, tecnologia assistiva e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência.

Mello também apresentou os avanços na implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência, modelo que supera abordagens centradas exclusivamente no diagnóstico médico e fortalece políticas públicas orientadas pelos princípios da dignidade humana e da equidade.

Ao abordar a agenda de memória e reparação, a ministra destacou o programa brasileiro voltado às pessoas afetadas pela hanseníase e aos filhos separados de seus pais em razão das políticas de isolamento compulsório adotadas no passado. “Nosso dever é garantir o futuro, reconhecendo violências institucionais do passado para que não se repitam”, afirmou.

A participação social também foi apontada como elemento central das políticas brasileiras para as pessoas com deficiência. Janine ressaltou os resultados da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que participa da COSP pela primeira vez.

“A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reafirmou o compromisso com o princípio que inspira esta Convenção: nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência”, declarou.

Compromissos institucionais

A participação brasileira na conferência integra uma missão institucional voltada ao fortalecimento do alinhamento político e diplomático do país junto à ONU, assegurando que os compromissos assumidos no âmbito da Convenção sejam apresentados de forma articulada e estratégica perante a comunidade internacional.

A delegação brasileira, presidida pela ministra Janine Mello, apresentará iniciativas estruturantes desenvolvidas pelo Governo do Brasil para garantir direitos e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência. Entre elas, estão o Novo Viver sem Limite, a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência, ações voltadas à acessibilidade digital e campanhas nacionais de conscientização.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Nascimento, também acompanha a programação da conferência entre os dias 9 e 11 de junho, participando de agendas oficiais e eventos paralelos com o objetivo de ampliar o diálogo internacional e fortalecer a cooperação entre países na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Conferência

A Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é estabelecida pelo Artigo 40 da CDPD, que prevê reuniões periódicas dos Estados signatários para examinar questões relacionadas à implementação do tratado.

Reconhecida como uma das principais plataformas globais para o debate e acompanhamento das políticas voltadas às pessoas com deficiência, a conferência busca transformar compromissos internacionais em ações concretas. A programação da 19ª edição inclui o Debate Geral, diálogos interativos, mesas redondas temáticas e eventos paralelos voltados ao intercâmbio de experiências e boas práticas.

Durante a sessão, também estão previstas deliberações institucionais, como a adoção da agenda de trabalho e a eleição de membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão composto por especialistas independentes responsáveis por monitorar a implementação da Convenção pelos Estados-Membro.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania