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Participação do MDHC em debate na Câmara aborda golpes e ludopatia entre pessoas idosas
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (20), de audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados que debateu os impactos das bets na população idosa no Brasil.
Na audiência, promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), Paula Érica Batista, coordenadora-geral de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla (CGDPI), da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) do MDHC, destacou a relevância do debate sobre a ludopatia (vício em jogos de azar e apostas), especialmente às vésperas do Junho Violeta.
“É um mês importante para o enfrentamento às violências contra as pessoas idosas, e todos esses marcos legais, que trazem referências importantes sobre esses direitos, vão nos nortear no enfrentamento das bets”, afirmou.
A coordenadora ressaltou a necessidade de considerar as interseccionalidades envolvidas nas políticas públicas de enfrentamento à ludopatia entre as pessoas idosas: “As bets têm entrado no universo e na realidade das pessoas idosas, sobretudo daquelas que estão em situação de maior vulnerabilidade, e isso está se configurando como um processo gritante: o processo da violência patrimonial e financeira”.
Ela explicou que, na prática dessas violações, pessoas ou instituições usam ou se apropriam indevidamente do dinheiro e dos bens da pessoa idosa, podendo causar danos, perdas, situações humilhantes ou vergonhosas, comprometimento da sobrevivência digna e violações das mais variadas possíveis.
“As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que, muitas vezes, as políticas públicas não conseguem acessar. As políticas públicas precisam estar atentas a isso e ofertar, nesses territórios, os instrumentos necessários para que as pessoas idosas consigam acessar criticamente, localizar e identificar esses golpes, essas apostas e como tudo isso adentra o seu universo, sobretudo o universo psíquico, a partir das instabilidades que essas populações vivenciam no nosso Brasil”, ressaltou Paula.
Enfrentamento
Durante sua fala, a coordenadora destacou ainda as ações do MDHC, por meio da SNDPI, para o enfrentamento do problema. Dentre as iniciativas, Paula destacou que a pasta tem se debruçado sobre o letramento digital e a prevenção de golpes contra pessoas idosas em territórios de todo o país. Uma das principais frentes de atuação é o programa Viva Mais Cidadania, que engloba o projeto Viva Mais Cidadania Digital. Este projeto visa promover o letramento digital e a educação midiática entre as pessoas idosas, capacitando-as para o uso seguro da tecnologia e a identificação de riscos.
Em resposta ao crescente número de golpes digitais e apostas online (bets) que afetam as pessoas idosas, o MDHC também desenvolveu uma cartilha de orientação intitulada “Cartilha de Apoio à Pessoa Idosa: enfrentamento à violência patrimonial e financeira”. Disponível no site da secretaria, a cartilha oferece informações básicas sobre como se defender e identificar esses riscos, que podem levar a situações de violência patrimonial e financeira.
De acordo com Paula Érica, a violência patrimonial e financeira, definida como o uso ou apropriação indevida do dinheiro ou dos bens da pessoa idosa, tem gerado números alarmantes. Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), de janeiro a maio de 2026, registraram 17.690 denúncias e 17.880 violações relacionadas a esse tipo de violência contra idosos entre 60 e 90 anos.
Já o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que já foi premiado internacionalmente, oferece intervenções educativas focadas no letramento digital das múltiplas velhices. Segundo Paula, a iniciativa deve ser ampliada para pelo menos 10 estados brasileiros: “A disseminação de notícias falsas e a baixa proficiência em letramento digital imediato, com o compartilhamento de informações enganosas, ampliam ainda mais esses riscos à saúde, à convivência social e à democracia. E, como solução, a gente tem intervenções educativas focadas no letramento digital e no uso seguro da tecnologia, assim como na prevenção contra fraudes, golpes, desinformação e no combate ao discurso de ódio”.
Ela destacou que o Tribunal de Contas reconheceu o Viva Mais Cidadania Digital como uma boa prática para as pessoas idosas, proporcionando uma experiência segura para o acesso à formação e ao letramento digital.
A audiência, presidida pelo deputado federal Tadeu Veneri, também contou com a participação de Thaíssa Assunção de Faria, do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública da União (DPU); de Daniela Jinkings, do Ministério da Previdência Social; e de Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde (MS).
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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Governo Federal avança em plano para fortalecer desenvolvimento no Vale do Jequitinhonha
Brasília (DF) – O Governo Federal avançou, nesta quinta-feira (21), na construção de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. Durante a sétima e última reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Vale do Jequitinhonha foram apresentadas as diretrizes que irão orientar a consolidação da agenda estratégica para o território, na forma de um plano de desenvolvimento.
Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o GTI reúne representantes de 21 ministérios e oito órgãos federais com o objetivo de construir políticas públicas articuladas e territorializadas para o Vale do Jequitinhonha.
Durante o encontro, foram retomados os principais avanços alcançados desde a criação do grupo, incluindo a definição dos eixos estratégicos que orientarão o plano de desenvolvimento regional. Entre as prioridades estabelecidas estão a coordenação da cadeia produtiva minerária; a diversificação produtiva e o acesso à terra; a garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais; a infraestrutura e o fortalecimento da rede de cidades; além do desenvolvimento social.
O diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o encerramento desta etapa representa um avanço importante na consolidação de uma agenda integrada para a região.
“Estamos estruturando uma proposta construída de forma interministerial e alinhada às necessidades do território. O objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico da região esteja associado à redução das desigualdades sociais, à inclusão produtiva e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
Segundo o diretor, o relatório apresentado durante a reunião reforça a importância da continuidade das ações articuladas entre os órgãos federais. “Ao longo dos trabalhos, conseguimos reunir diagnósticos, identificar desafios prioritários e alinhar estratégias de atuação conjunta. Agora avançamos para uma nova fase, voltada à consolidação do plano e ao diálogo institucional para viabilizar sua implementação”, completou.
Durante a reunião, Guta Torres, coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República, destacou ainda que as ações realizadas foram provenientes de um pedido da sociedade civil e atendida pelo Governo Federal. “O GTI nasceu da escuta das comunidades impactadas e esse compromisso permanece. Vamos continuar fortalecendo a participação social, acompanhando a execução das ações e mantendo canais permanentes de diálogo com o território, porque é a partir dessa escuta que conseguimos aperfeiçoar as políticas públicas e ampliar seus resultados para a população”, ressaltou Guta.
Potencial econômico e inclusão social
O Vale do Jequitinhonha abriga a maior reserva de lítio do Brasil e uma das maiores do mundo, fator que vem ampliando o interesse de investimentos na região. A exploração do mineral, impulsionada pela demanda global por tecnologias de energia limpa e veículos elétricos, representa uma oportunidade de dinamização econômica, mas também exige atenção aos impactos sociais e ambientais sobre as comunidades locais.
Nesse contexto, o plano em elaboração busca garantir que os investimentos contribuam efetivamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional sustentável, fortalecendo cadeias produtivas locais e ampliando oportunidades para a população.
Flávia Pedrosa Pereira, subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), destacou a relevância da agenda para o desenvolvimento da região mineira. “A agenda de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha é resultado de um intenso trabalho de articulação e escuta nos territórios, envolvendo diversos órgãos do Governo Federal e parceiros locais. As equipes realizaram visitas à região para identificar os principais gargalos e oportunidades, consolidando mais de 60 projetos voltados ao desenvolvimento regional. O relatório apresentado hoje demonstra que essa pactuação já está gerando resultados concretos, com obras e ações concluídas, iniciativas em execução e novos projetos previstos para os próximos anos”, afirmou.
Ações do MIDR na região
Além da construção da agenda de desenvolvimento, o MIDR já executa ações estruturantes no Vale do Jequitinhonha. Entre elas está a Rota do Mel, iniciativa das Rotas de Integração Nacional voltada ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura na região. Neste ano, produtores locais realizaram a primeira exportação de 20 toneladas de mel silvestre para a Bélgica, resultado do fortalecimento da cadeia produtiva regional.
Outro destaque é o Programa Cidades Intermediadoras, estratégia que busca promover maior equilíbrio territorial e interiorização do desenvolvimento, fortalecendo municípios estratégicos e ampliando o acesso da população a serviços e oportunidades econômicas.
A coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional do MIDR, Lara Amorelli, também participou da reunião e reforçou a importância da integração entre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável do Vale do Jequitinhonha respeitando a cultura e riqueza do território.
“O desenvolvimento não nasce de soluções impostas de fora, mas do fortalecimento das potencialidades que já existem no território. Ao mesmo tempo, é fundamental considerar os impactos provocados pela expansão da mineração, especialmente do lítio, que traz novos desafios para comunidades tradicionais e povos originários”, concluiu.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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