Com o objetivo de combater e responsabilizar autores de violência sexual contra crianças e adolescentes, as Polícias Federal (PF) e Civil (PC) iniciaram, na manhã dessa terça-feira (28), a Operação Nacional Proteção Integral IV. A ação, realizada em todos os estados do país e no Distrito Federal (DF), tem como finalidade o cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva, para a identificação e prisão de autores de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo a PF, 503 policiais federais e 243 policiais civis dos estados da Bahia (BA), do Distrito Federal, do Espírito Santo (ES), de Goiás (GO), de Mato Grosso (MT), de Mato Grosso do Sul (MS), do Pará (PA), do Paraná (PR), de Pernambuco (PE), do Piauí (PI), do Rio de Janeiro (RJ), do Rio Grande do Sul (RS), de São Paulo (SP) e do Tocantins (TO) foram mobilizados.

A operação integra um esforço internacional, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais – aqueles que extrapolam as fronteiras do país – que violam a integridade e a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ação é importante por ser uma das primeiras a compor um trabalho integrado que será desempenhado ao longo do ano no combate às violências.

Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), destaca que “este é um momento importante para a nossa agenda, pois reforça a atuação e o compromisso do Governo do Brasil com a temática. Juntos, governo e sociedade civil, estamos encarando essa realidade e promovendo segurança e justiça para nossas crianças e jovens”.

Países como a Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai também cumpriram mandados de apreensão na manhã de terça-feira, em parceria com a Polícia Federal, no horário de Brasília. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também comentou a operação por meio de suas redes sociais. “Seguimos firmes no enfrentamento ao crime e na proteção da sociedade brasileira. É por ações como essa que fortalecemos a PF. Só na última semana, anunciamos a contratação de 1.000 novos policiais”, destacou. 

Até o momento, em 2026, a Polícia Federal já cumpriu mais de 450 mandados de prisão contra foragidos por crimes sexuais, muitos deles potencializados pelo ambiente digital. 

Proteção no ambiente digital

Em março deste ano, o Governo do Brasil regulamentou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei n.º 15.211/2025. O texto, que, entre as suas atribuições, estabelece a responsabilização das plataformas por conteúdos que violem os direitos dos usuários, parâmetros para o fornecimento de serviços, além de ferramentas de supervisão parental, é resultado da articulação do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, junto à sociedade civil.

A matéria, que já tramitava em Brasília, ganhou grande repercussão após o influenciador Felca denunciar, em suas redes, a “adultização” e o trabalho infantil de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Agora, o Brasil conta com uma legislação exemplar para outros países na proteção de crianças e adolescentes na internet. A norma se soma a outros mecanismos para a efetivação dos direitos humanos desse público.

Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponibiliza aos cidadãos brasileiros o Disque 100, canal que acolhe e encaminha denúncias de violação de direitos fundamentais. Somente neste ano, de janeiro a março, a Ouvidoria recebeu 9.229 denúncias relacionadas ao abuso de crianças e adolescentes, totalizando 24.245 violações. 

Para a coordenadora-geral do Disque Direitos Humanos, Franciely Loyze, esses dados evidenciam que crianças e adolescentes figuram entre os grupos mais vulneráveis, reforçando a importância de fortalecer continuamente o serviço como instrumento de proteção, escuta qualificada e mobilização da sociedade na defesa dos direitos da infância. 

“O canal conta com atendimento especializado para situações em que a própria vítima, sendo uma criança ou adolescente, realiza a denúncia, com profissionais capacitados para uma escuta adequada e humanizada, evitando, assim, a revitimização. Soma-se a isso a oferta de diversos canais acessíveis ao público jovem, como WhatsApp e Telegram, ampliando as possibilidades de denúncia e facilitando o acesso à proteção”, enfatiza.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados. O canal é oferecido gratuitamente, mantendo o sigilo do denunciante e da vítima.

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Texto: R.B.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania