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Sorteio define ordem de processamento das listas de EPPGG e ATPS para etapa de alocação do CPNU
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na manhã desta segunda-feira (30/6), sorteio público para definir a ordem de processamento das listas de classificação dos candidatos aprovados nos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), para fins de definição do local de exercício inicial dessas pessoas. A sessão ocorreu no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube.
O procedimento estabelece a sequência em que serão processadas as listas dos blocos e especialidades durante a etapa de alocação dos candidatos às vagas disponíveis nos órgãos e entidades que receberão os novos servidores e servidoras. O sorteio foi realizado de forma pública e com transmissão ao vivo, conforme previsto no edital do certame.
Ordem definida
ATPS
Para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), a ordem sorteada foi:
1. Bloco 4 – B4-03-A – Trabalho e Saúde do Servidor;
2. Bloco 2 – B2-08-B – Tecnologia, Dados e Informação;
3. Bloco 5 – B5-07-B – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
EPPGG
Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a ordem definida foi:
1. Bloco 2 – B2-08-C – Tecnologia, Dados e Informação;
2. Bloco 4 – B4-03-B – Trabalho e Saúde do Servidor;
3. Bloco 5 – B5-07-C – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
4. Bloco 3 – B3-06-B – Ambiental, Agrário e Biológicas;
5. Bloco 1 – B1-08-F – Infraestrutura, Exatas e Engenharias;
6. Bloco 7 – B7-09-E – Gestão Governamental e Administração Pública;
7. Bloco 6 – B6-09-B – Setores Econômicos e Regulação.
A sequência será utilizada no processamento das alocações dos candidatos, respeitando a classificação em cada lista, os critérios de alternância e proporcionalidades para as modalidades de concorrência com vagas reservadas, a precedência para os candidatos PCD, em atenção ao estatuto da pessoa com deficiência, as preferências de órgão, entidade e local de exercício manifestadas pelos aprovados no SouGov.br.
A manifestação de interesse, cujo processo se iniciou na manhã desta terça-feira (30/6), permanece aberta até as 23h59 de 5 de julho. Durante esse período, os candidatos podem indicar, em ordem de preferência, os órgãos, as entidades e as localidades em que desejam ter exercício. A definição da lotação observará a classificação dos candidatos, a ordem estabelecida pelo sorteio e as necessidades da Administração Pública.
O sorteio não altera a classificação dos candidatos em nenhuma das listas de aprovação. Seu objetivo é apenas definir a sequência de processamento entre as listas e os blocos envolvidos na etapa de alocação.
Segundo o coordenador-geral de Sistemas e Dados da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria-Executiva do MGI, Luiz Coimbra, o sorteio define a sequência em que as listas serão processadas durante a alocação dos candidatos.
“O sorteio define a ordem em que as listas de cada cargo serão processadas na alocação. Em um exemplo simples, se duas listas de um mesmo cargo forem processadas na ordem A e B, primeiro será alocado o candidato mais bem classificado da lista A e, em seguida, o candidato mais bem classificado da lista B. Depois o segundo candidato mais bem classificado da lista A e o segundo candidato da Lista B. Esse procedimento se repete sucessivamente até a conclusão da alocação.”
Publicidade e transparência
O sorteio foi conduzido de forma aberta e auditável. Na primeira etapa, foram inseridos em urna transparente três papéis contendo os códigos e as especialidades correspondentes às listas do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). A retirada sequencial dos papéis definiu a ordem de processamento dessas listas para fins de alocação.
Em seguida, a mesma urna foi utilizada para o sorteio referente ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Nessa etapa, foram inseridos sete papéis contendo os códigos e as especialidades correspondentes às listas do cargo, cuja retirada sequencial definiu a ordem de processamento das respectivas listas.
A coordenação e a execução do sorteio foram realizadas pela Diretoria de Carreiras Transversais (Dicat), da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela gestão e supervisão das carreiras transversais da administração pública federal.
A sessão também contou com a presença de Dilson Gonzaga Pereira Neto, chefe-substituto da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MGI); e Joelma Feitosa, coordenadora-geral de Força de Trabalho das Carreiras Transversais.
A realização da sessão pública reforça o compromisso institucional do MGI com a transparência dos atos administrativos, a ampla publicidade dos procedimentos e a isonomia no tratamento entre todos os candidatos envolvidos no processo de alocação inicial.
Como funcionará a alocação
Os candidatos aprovados para os cargos de ATPS e EPPGG poderão manifestar suas preferências de órgão, entidade e local de exercício inicial por meio do SouGov.br, conforme as regras estabelecidas na Portaria DICAT/SE/MGI nº 4.683, de 8 de junho de 2026.
As listas de classificação de cada cargo foram organizadas conforme o resultado final do concurso, observados os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis às vagas reservadas e as prioridades previstas na legislação.
A ordem definida no sorteio será utilizada sempre que houver empate de posição entre candidatos pertencentes a listas distintas, estabelecendo a sequência de processamento das listas para fins de alocação. A classificação dos candidatos não é alterada pelo procedimento.
A alocação inicial observará a ordem resultante desse processamento. Cada candidato será destinado ao órgão ou à entidade mais bem posicionado em sua lista de preferências que ainda disponha de vaga no momento de sua alocação.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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MJSP estabelece dez projetos do Pronasci para fortalecer a segurança pública em todo o País
Brasília, 30/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a Portaria nº 1.244, que estabelece dez projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A norma define a destinação, a coordenação, os objetivos e as diretrizes gerais de cada iniciativa, fortalecendo a atuação integrada do Ministério e a cooperação com os entes federativos na implementação de políticas públicas de segurança e cidadania.
Os projetos serão executados de forma integrada pelos órgãos e entidades do MJSP e poderão ser implementados em articulação com estados, Distrito Federal e municípios que aderirem voluntariamente ao programa, por meio dos instrumentos de cooperação previstos na legislação. A execução observará, ainda, os objetivos, as diretrizes, os eixos prioritários e as ações do Pronasci, bem como as metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A portaria estabelece como projetos do Pronasci o Município Mais Seguro, Jovens Defensores Populares, Pronasci Juventude, Prevenção e Cidadania (Cria), Alvorada, Escritório Social, Mães por Direitos, Centros Comunitários pela Vida, Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o Bolsa-Formação. Cada um passa a contar com definição de sua destinação, coordenação, objetivos e diretrizes gerais, respeitadas as competências das secretarias nacionais responsáveis por sua implementação.
Fortalecimento das políticas públicas
Entre as iniciativas está o Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltado ao aprimoramento da segurança pública municipal, ao fortalecimento das guardas municipais e à prevenção da violência e da criminalidade em territórios vulneráveis. O programa prevê apoio técnico à gestão municipal, valorização profissional, integração entre as instituições de segurança pública e modernização das estruturas municipais, por meio da aquisição ou doação de viaturas, equipamentos e soluções tecnológicas.
Também compõem esse conjunto ações voltadas a diferentes áreas da segurança pública e da cidadania, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). São elas:
• Jovens Defensores Populares – promoção da cidadania e da educação em direitos;
• Pronasci Juventude – prevenção do aliciamento de adolescentes e jovens pelo crime organizado;
• Cria – Prevenção e Cidadania – prevenção do uso problemático de substâncias psicoativas;
• Alvorada e Escritório Social – reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional;
• Mães por Direitos – proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade;
• Convive e Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) – implantação de equipamentos públicos destinados à prevenção da violência e à promoção da cidadania;
• Bolsa-Formação – valorização e qualificação permanente dos profissionais da segurança pública.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a definição dos projetos fortalece a integração das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério e amplia a capacidade de atuação conjunta dos entes federativos.
“Ao estabelecermos os projetos do Pronasci, organizamos as principais ações do programa e fortalecemos a atuação integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa integração permite que as políticas públicas de segurança e cidadania sejam executadas de forma mais coordenada, potencializando seus resultados e ampliando a presença do Estado nos territórios onde ela é mais necessária”, afirma.
A portaria também prevê que os secretários nacionais responsáveis poderão editar atos complementares necessários à execução, ao acompanhamento e à operacionalização de cada iniciativa. Além disso, autoriza a instituição de novos projetos no âmbito do Pronasci, observadas as disposições legais que regem o programa.
Com a publicação da norma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública consolida uma estrutura comum para os projetos do Pronasci, conferindo maior uniformidade às ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias nacionais e fortalecendo a atuação articulada do Governo Federal na promoção da segurança pública, da cidadania e da prevenção da violência em todo o Brasil.
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