O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, na manhã desta terça-feira (9/6), em Brasília (DF), a décima primeira edição do Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM). Realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o evento reúne 7,4 mil participantes de todas as regiões do país em torno de debates, capacitações e troca de experiências voltados ao aprimoramento da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados à população.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, participou da cerimônia de abertura e destacou o crescimento do Fórum Nacional ao longo dos últimos anos. Segundo ela, essa expansão reflete o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios e seu papel estratégico para a transformação do Estado brasileiro. Na atual gestão do Governo do Brasil, o encontro passou de menos de dois mil participantes para mais de sete mil inscritos este ano, consolidando-se como um dos principais espaços de articulação federativa e compartilhamento de boas práticas da administração pública.

A edição de 2026 também representa uma nova fase para a Rede de Parcerias, arranjo coordenado pelo MGI que reúne mais de 380 instituições em torno do fortalecimento da governança colaborativa no setor público. Ao longo de seus 11 anos, a Rede consolidou-se como instrumento estratégico de cooperação federativa. Com a incorporação dos temas de compras públicas, obras e gestão e inovação, além das transferências e parcerias da União, a iniciativa expandiu seu escopo de atuação e passou a apoiar áreas essenciais para aumentar a capacidade do Estado de entregar resultados à sociedade.  

Essa evolução se reflete diretamente no Fórum Nacional, que também passa a contemplar esses quatro pilares estratégicos da administração pública na programação. A proposta é promover uma visão mais integrada da gestão pública, conectando normas, ferramentas, tecnologias e experiências que ajudam os diferentes entes federativos a enfrentarem desafios comuns e aprimorar a implementação de ações de interesse público.

“Como sempre defende nosso presidente Lula, o desenvolvimento do Brasil exige que União, estados e municípios atuem de forma integrada, construindo soluções conjuntas para que os resultados cheguem efetivamente à população. Essa é a lógica que nos move e move essa Rede de Parcerias: ninguém transforma o Estado sozinho. Transformar o Estado exige cooperação, inovação, transparência, governança e participação federativa. Este Fórum existe para isso”, afirmou a ministra em seu discurso. 

Esther Dweck destacou que os resultados alcançados pelo país nos últimos anos refletem a retomada da capacidade de coordenação entre os entes federativos e o fortalecimento das capacidades do Estado. Avanços em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social demonstram, segundo a ministra, a importância da cooperação para a implementação de políticas públicas em escala nacional. 

“Nada disso foi trivial ou decidido de cima para baixo sem diálogo. Esses resultados decorrem da reconstrução das capacidades do Estado brasileiro, da reorganização de prioridades e da retomada da capacidade de coordenação entre os entes federativos”, afirmou. 

A ministra ressaltou ainda que a agenda de transformação do Estado conduzida pelo MGI está estruturada em três eixos: pessoas, transformação digital e fortalecimento das organizações públicas. Entre os exemplos citados estão o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que recebeu inscrições de candidatos de todos os 5.555 municípios brasileiros, e a Escola Virtual de Governo (EV.G), que já capacitou mais de 3,8 milhões de pessoas desde 2023, sendo mais de 900 mil servidores municipais. 

“Para o MGI, a transformação do Estado não pode ficar restrita ao governo federal. Com a Rede de Parcerias e o Programa Nacional de Gestão e Inovação, nos aproximamos de quem executa as políticas públicas na ponta, compartilhando soluções e boas práticas entre os diferentes entes federativos”, destacou. 

Ao abordar a transformação digital, Esther citou iniciativas como o GOV.BR, presente em mais de 2.700 municípios, o ProPEN, que já viabilizou mais de 71 milhões de processos eletrônicos, e a Carteira de Identidade Nacional, que alcançou a marca de 55 milhões de emissões. Para a ministra, ampliar o acesso a essas soluções é fundamental para fortalecer a gestão pública e melhorar os serviços prestados à população. 

Durante a solenidade, a ministra também destacou a proposta de decreto que institui e estrutura o Sistema de Compras Expressas (Sicx). A iniciativa prevê a criação de um ambiente digital integrado capaz de conectar plataformas usadas por órgãos públicos (de todas as esferas) e plataformas privadas, para viabilizar a aquisição de bens e serviços comuns padronizados de maneira muito mais simples e rápida. Além disso, anunciou a ampliação do Contrata+Brasil, que passa a contar com 34 novos tipos de serviços disponíveis para contratação por órgãos públicos, voltados principalmente a segmentos de alta participação feminina, como gastronomia, eventos, fotografia e cultura.  

O papel da gestão pública para o desenvolvimento do país

A abertura do Fórum reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de instituições financeiras públicas, órgãos de controle, entidades de apoio ao empreendedorismo e organizações parceiras. Em comum, as autoridades destacaram a importância da cooperação entre instituições, da inovação na gestão pública e do fortalecimento das compras governamentais como instrumentos para ampliar a capacidade do Estado de gerar desenvolvimento, promover inclusão e entregar melhores serviços à população. 

Fernanda Machiavelli, ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, ressaltou o papel estratégico dos servidores e gestores públicos na implementação das políticas governamentais. A ministra destacou os avanços obtidos pelo Governo Federal na retomada das compras públicas da agricultura familiar e seu impacto na geração de renda, na segurança alimentar e no fortalecimento das economias locais. 

Segundo ela, programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a ampliação da participação da agricultura familiar na alimentação escolar demonstram como o poder de compra do Estado pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Machiavelli também destacou a relevância de iniciativas lideradas pelo MGI para ampliar o acesso dos agricultores familiares às oportunidades de contratação pública. “Ferramentas como o Contrata+Brasil são essenciais para conectar gestores públicos e agricultores familiares, promovendo desenvolvimento rural, geração de renda e inclusão produtiva em todo o país”, afirmou. 

Na sequência, Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destacou que a modernização da gestão pública e o aperfeiçoamento das compras governamentais representam uma oportunidade para ampliar a distribuição de renda e fortalecer os pequenos negócios brasileiros. Ele ressaltou que o Fórum Nacional reúne milhares de gestores públicos para discutir soluções capazes de tornar o Estado mais eficiente e, ao mesmo tempo, mais indutor do desenvolvimento econômico. “A própria ação estatal é um instrumento de distribuição de renda. Quando aperfeiçoamos a gestão pública e ampliamos o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais, fortalecemos economias locais, criamos oportunidades e contribuímos para uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou. Segundo o ministro, as compras públicas movimentam uma parcela significativa da economia nacional e podem ampliar oportunidades para empreendedores em todas as regiões do país. 

Representando o Sebrae, Rodrigo Soares reforçou a importância das compras públicas para a inclusão produtiva e para o fortalecimento de micro e pequenos empreendedores. Ele lembrou que o Brasil possui cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e destacou que a ampliação do acesso desse público ao mercado governamental pode gerar impactos positivos em todo o território nacional. “Celebramos os 15 anos da criação do MEI, uma política que ampliou oportunidades para milhões de brasileiros. Simplificar a economia nos territórios e ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas é uma agenda fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmou. 

Carlos Vieira, Presidente da Caixa Econômica Federal, destacou que o tema desta edição do Fórum reflete os desafios contemporâneos da administração pública e a necessidade de ampliar capacidades institucionais para responder às demandas da sociedade. “O lema ‘Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo’ traduz um momento em que os desafios cresceram em escala, complexidade e urgência. É preciso fortalecer equipes, ampliar competências e reforçar a cooperação para transformar recursos públicos em resultados concretos para a população”, declarou. 

O Deputado Federal, Daniel Soranz, ressaltou o potencial das novas soluções digitais anunciadas durante a abertura para ampliar a eficiência das compras governamentais, especialmente no setor da saúde. Para Soranz, mecanismos mais ágeis para aquisição de itens padronizados podem gerar economia de recursos, reduzir burocracias e aumentar a transparência dos processos. 

Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, destacou que transparência, governança e controle são elementos fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas e para a correta aplicação dos recursos públicos. “Controle e gestão não são adversários. São instrumentos complementares para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e produzam resultados efetivos para a população”, afirmou. 

Também compuseram a mesa de abertura:  

Início da Programação

Após a cerimônia de abertura, a programação do XI Fórum Nacional teve início com a palestra magna conduzida pelo secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, e pela secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos. Em uma apresentação dinâmica, os gestores utilizaram a personagem fictícia Estrela Maria, prefeita da cidade de Divertilândia, para retratar desafios comuns enfrentados por estados e municípios e demonstrar como as soluções desenvolvidas pelo Governo Federal podem apoiar a administração pública em diferentes áreas. 

A partir da trajetória da personagem, foram apresentadas ferramentas disponibilizadas pelo MGI para fortalecer a capacidade institucional dos entes federativos. Entre elas estão o Gestaopublica.gov.br, que auxilia gestores na identificação de desafios administrativos e na elaboração de planos de melhoria com base em referências internacionais de governança e gestão; o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que amplia o acesso de estados e municípios a soluções como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!); e plataformas voltadas à execução de políticas públicas, obras e contratações governamentais, como o Transferegov.br, o Compras.gov.br, a Central de Compras, o Contrata+Brasil e o Contratos.gov.br.  

A apresentação serviu como um panorama das soluções que serão aprofundadas ao longo da programação do Fórum, em painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados à população. De 9 a 11 de maio, os participantes terão acesso a mais de 270 atividades distribuídas em 11 Jornadas do Conhecimento.

Sobre o Fórum Nacional

Com o tema “Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo”, o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM) é realizado pelo Governo do Brasil, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rede de Parcerias e Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso). 

Nesta edição, o evento conta com o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde e do Governo do Brasil. 

Além disso, o XI PARCOM tem o apoio da MCR Software em parceria com Adobe e Autodesk, da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra) e do Governo do Distrito Federal. 

Onde tem patrocínio, tem Governo do Brasil!

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