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23 ANOS DE PRISÃO

Homem que desferiu 13 facadas na ex-companheira é condenado

Vítima foi atacada dentro de casa, teve órgãos vitais atingidos e sobreviveu; réu também terá de pagar R$ 10 mil por danos morais

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JURÍDICO

O julgamento foi realizado nesta terça-feira (7), na 3ª Vara da comarca de Pontes e Lacerda

O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda condenou um homem a 22 anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, atacada com 13 golpes de faca dentro da própria residência. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (7), na 3ª Vara da comarca.

O crime ocorreu em janeiro de 2025. Conforme a denúncia, o agressor surpreendeu a vítima e a golpeou diversas vezes em regiões vitais do corpo. Apesar da violência do ataque, a mulher sobreviveu. O laudo pericial apontou que as facadas atingiram, entre outros órgãos, o pulmão, colocando a vítima em risco iminente de morte.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e acolheram a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo o processo, a mulher também estava embriagada no momento da agressão, circunstância que reduziu sua capacidade de reação e impossibilitou qualquer chance concreta de defesa.

Na sentença, a juíza Djéssica Giseli Küntzer ressaltou que o crime foi cometido no interior da residência da vítima, ambiente que deveria representar segurança e proteção. A magistrada também considerou que o condenado estava embriagado quando praticou o ataque.

Ao definir a pena, a juíza levou em consideração a elevada culpabilidade do réu, o número de golpes desferidos e a gravidade das consequências físicas e psicológicas sofridas pela vítima. Além da condenação criminal, ele deverá pagar indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais.

O julgamento também marcou a primeira aplicação, na comarca de Pontes e Lacerda, da legislação que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no Código Penal. A mudança, em vigor desde 2024, deixou de enquadrar o feminicídio apenas como qualificadora do homicídio e passou a reconhecê-lo como um tipo penal próprio, com o objetivo de reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência motivada por questões de gênero.

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JURÍDICO

Paula Calil cobra prevenção após MT registrar 35 feminicídios em 2026

Presidente da Câmara de Cuiabá defendeu ações antes que a violência chegue ao extremo e pediu reforço da rede de proteção às mulheres

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um alerta sobre o avanço da violência contra a mulher em Mato Grosso e cobrou o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio. O pronunciamento ocorreu durante o pequeno expediente da sessão, após o Estado atingir a marca de 35 feminicídios registrados em 2026.

Durante a fala, Paula citou o assassinato de Gleici Keli Geraldo, de 42 anos, ocorrido em Lucas do Rio Verde. A mulher foi morta dentro de casa e, durante o episódio, a filha do casal, de apenas sete anos, também acabou ferida.

A parlamentar mencionou ainda a divulgação de imagens de câmeras de segurança da residência, apresentadas pela defesa da família para contestar a versão de que o crime teria acontecido durante um suposto surto. Paula ponderou, entretanto, que as circunstâncias do caso ainda deverão ser avaliadas pela Justiça.

“Independentemente do que a Justiça vai concluir sobre cada detalhe daquele processo, existe uma coisa que ninguém pode questionar: uma mulher perdeu a vida e uma criança teve a infância marcada para sempre pela violência”, afirmou.

A vereadora também lembrou um caso ocorrido recentemente em Feliz Natal, onde uma mulher foi assassinada a facadas. Segundo ela, o episódio elevou para 35 o número de feminicídios registrados em Mato Grosso neste ano.

Diante do cenário, Paula questionou a forma como o poder público e a sociedade enfrentam a violência contra as mulheres e defendeu que as ações sejam antecipadas.

“Até quando nós vamos falar sobre feminicídio somente depois que uma mulher é assassinada? Nós precisamos falar antes”, declarou.

Vereadora defende atenção aos primeiros sinais

Para Paula, o combate ao feminicídio precisa começar antes da ocorrência do assassinato, com atenção a comportamentos que podem indicar a escalada da violência. Entre eles, citou ameaças, controle sobre a vítima, agressões e o descumprimento de medidas protetivas.

“Precisamos falar quando começa a ameaça, quando começa o controle, quando começa a agressão, quando uma mulher pede ajuda”, afirmou.

A presidente da Câmara classificou o feminicídio como resultado extremo de um processo de violência que, em muitos casos, se desenvolve ao longo do tempo.

“Feminicídio não começa com a morte. A morte é o último estágio de uma violência que muitas vezes começou muito antes”, disse.

A vereadora também criticou a tentativa de minimizar agressões cometidas dentro de relacionamentos. Segundo ela, comportamentos violentos não devem ser tratados como conflitos comuns entre casais.

“Não é briga de casal. Não é ciúme. Não é amor demais. Não é ‘perdeu a cabeça’. É violência. É crime e precisa ser tratado como tal”, declarou.

Campanha busca envolver homens na prevenção

Paula também destacou a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres”, de sua autoria, como uma das ações voltadas à conscientização e à participação dos homens no enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa, segundo a parlamentar, parte da necessidade de envolver toda a sociedade na prevenção. Ela defendeu que os homens tenham uma postura ativa na construção de relacionamentos baseados no respeito e na rejeição a atitudes violentas.

Durante o discurso, Paula ainda deixou uma mensagem às mulheres que vivem situações de violência e reforçou a necessidade de buscar apoio.

“Vocês não estão sozinhas. Procurem ajuda, denunciem, falem com alguém de confiança e procurem a rede de proteção”, afirmou.

A vereadora também cobrou investimentos e fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, atendimento e prevenção, para que as vítimas possam receber proteção antes que a situação evolua para um crime fatal.

“Precisamos fazer a nossa parte e, principalmente, fazer com que a mulher seja protegida antes que a gente esteja aqui discutindo mais um feminicídio”, afirmou.

Ao encerrar o pronunciamento, Paula disse que o Legislativo deve manter o enfrentamento à violência contra a mulher entre suas prioridades e cobrar medidas capazes de interromper o ciclo de agressões.

“Nenhuma mulher deveria precisar morrer para que a sociedade perceba que ela precisava de ajuda. Essa Casa precisa continuar falando, cobrando e trabalhando para que a próxima mulher tenha a chance de ser protegida a tempo”, concluiu.

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