SALÁRIO INTEGRAL
TJ concede aposentadoria a desembargador investigado pelo CNJ
Magistrado estava afastado desde março por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais
JURÍDICO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos, que estava afastado das funções desde março deste ano por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi publicado nesta terça-feira (17) e garante ao magistrado proventos integrais e paridade plena, benefícios previstos na legislação para integrantes da magistratura que cumprem os requisitos para aposentadoria.
A aposentadoria foi assinada pela presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e passa a valer a partir da data de publicação do ato. A decisão foi aprovada em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
Dirceu dos Santos integrava a 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT e foi afastado cautelarmente pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de uma investigação que apura suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, as investigações apontaram indícios de que o magistrado teria intermediado atos decisórios por meio de terceiros, entre eles empresários e advogados. A apuração também identificou movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados pelo desembargador.
De acordo com informações divulgadas pelo CNJ à época do afastamento, a análise de dados bancários e fiscais apontou movimentação superior a R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. O órgão também informou que foram identificadas diferenças entre a evolução patrimonial e os rendimentos oficialmente declarados, especialmente entre 2021 e 2023.
Além do afastamento, a Corregedoria determinou diligências no gabinete do magistrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio da Polícia Federal, para coleta de arquivos digitais e espelhamento de equipamentos eletrônicos utilizados pelo desembargador.
Ao justificar a medida cautelar, o CNJ afirmou que o afastamento tinha como objetivo preservar a credibilidade do Poder Judiciário, garantir a continuidade das investigações e manter a confiança da sociedade na magistratura. O órgão ressaltou, contudo, que a medida não representava julgamento antecipado nem reconhecimento de culpa.
Mesmo com a aposentadoria concedida pelo TJMT, as investigações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça continuam em andamento.
JURÍDICO
Paula Calil cobra prevenção após MT registrar 35 feminicídios em 2026
Presidente da Câmara de Cuiabá defendeu ações antes que a violência chegue ao extremo e pediu reforço da rede de proteção às mulheres
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um alerta sobre o avanço da violência contra a mulher em Mato Grosso e cobrou o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio. O pronunciamento ocorreu durante o pequeno expediente da sessão, após o Estado atingir a marca de 35 feminicídios registrados em 2026.
Durante a fala, Paula citou o assassinato de Gleici Keli Geraldo, de 42 anos, ocorrido em Lucas do Rio Verde. A mulher foi morta dentro de casa e, durante o episódio, a filha do casal, de apenas sete anos, também acabou ferida.
A parlamentar mencionou ainda a divulgação de imagens de câmeras de segurança da residência, apresentadas pela defesa da família para contestar a versão de que o crime teria acontecido durante um suposto surto. Paula ponderou, entretanto, que as circunstâncias do caso ainda deverão ser avaliadas pela Justiça.
“Independentemente do que a Justiça vai concluir sobre cada detalhe daquele processo, existe uma coisa que ninguém pode questionar: uma mulher perdeu a vida e uma criança teve a infância marcada para sempre pela violência”, afirmou.
A vereadora também lembrou um caso ocorrido recentemente em Feliz Natal, onde uma mulher foi assassinada a facadas. Segundo ela, o episódio elevou para 35 o número de feminicídios registrados em Mato Grosso neste ano.
Diante do cenário, Paula questionou a forma como o poder público e a sociedade enfrentam a violência contra as mulheres e defendeu que as ações sejam antecipadas.
“Até quando nós vamos falar sobre feminicídio somente depois que uma mulher é assassinada? Nós precisamos falar antes”, declarou.
Vereadora defende atenção aos primeiros sinais
Para Paula, o combate ao feminicídio precisa começar antes da ocorrência do assassinato, com atenção a comportamentos que podem indicar a escalada da violência. Entre eles, citou ameaças, controle sobre a vítima, agressões e o descumprimento de medidas protetivas.
“Precisamos falar quando começa a ameaça, quando começa o controle, quando começa a agressão, quando uma mulher pede ajuda”, afirmou.
A presidente da Câmara classificou o feminicídio como resultado extremo de um processo de violência que, em muitos casos, se desenvolve ao longo do tempo.
“Feminicídio não começa com a morte. A morte é o último estágio de uma violência que muitas vezes começou muito antes”, disse.
A vereadora também criticou a tentativa de minimizar agressões cometidas dentro de relacionamentos. Segundo ela, comportamentos violentos não devem ser tratados como conflitos comuns entre casais.
“Não é briga de casal. Não é ciúme. Não é amor demais. Não é ‘perdeu a cabeça’. É violência. É crime e precisa ser tratado como tal”, declarou.
Campanha busca envolver homens na prevenção
Paula também destacou a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres”, de sua autoria, como uma das ações voltadas à conscientização e à participação dos homens no enfrentamento da violência contra a mulher.
A iniciativa, segundo a parlamentar, parte da necessidade de envolver toda a sociedade na prevenção. Ela defendeu que os homens tenham uma postura ativa na construção de relacionamentos baseados no respeito e na rejeição a atitudes violentas.
Durante o discurso, Paula ainda deixou uma mensagem às mulheres que vivem situações de violência e reforçou a necessidade de buscar apoio.
“Vocês não estão sozinhas. Procurem ajuda, denunciem, falem com alguém de confiança e procurem a rede de proteção”, afirmou.
A vereadora também cobrou investimentos e fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, atendimento e prevenção, para que as vítimas possam receber proteção antes que a situação evolua para um crime fatal.
“Precisamos fazer a nossa parte e, principalmente, fazer com que a mulher seja protegida antes que a gente esteja aqui discutindo mais um feminicídio”, afirmou.
Ao encerrar o pronunciamento, Paula disse que o Legislativo deve manter o enfrentamento à violência contra a mulher entre suas prioridades e cobrar medidas capazes de interromper o ciclo de agressões.
“Nenhuma mulher deveria precisar morrer para que a sociedade perceba que ela precisava de ajuda. Essa Casa precisa continuar falando, cobrando e trabalhando para que a próxima mulher tenha a chance de ser protegida a tempo”, concluiu.
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