CRIMES BÁRBAROS
Mauro defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua
A atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.
POLÍTICA
O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.
O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.
“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.
“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.
POLÍTICA
MP apura fraudes em licitações e afasta servidores públicos
Mandados foram cumpridos em Cuiabá e Campo Verde durante a segunda fase da Operação Gomorra, que investiga irregularidades em contratos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (1º), a segunda fase da Operação Gomorra para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos firmados com a administração pública. A Justiça determinou o afastamento de servidores públicos, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos telemático e fiscal e bloqueio de bens dos investigados.
As medidas foram cumpridas em Cuiabá e Campo Verde e atingem tanto agentes públicos quanto particulares suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
Em Cuiabá, as equipes estiveram em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as diligências incluíram a sede da Prefeitura e as casas de dois servidores públicos que são alvos da investigação.
Segundo o Ministério Público, a nova fase da operação busca reunir provas para esclarecer a atuação dos investigados e verificar a existência de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos.
A ofensiva foi conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Até o momento, o Ministério Público não divulgou a identidade dos investigados nem detalhes sobre os contratos que estão sob apuração. As investigações seguem em andamento.
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