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AGU obtém suspensão de liminar e garante licitação de obras na BR-319

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garante a realização dos pregões eletrônicos para a contratação de serviços de manutenção e melhoramentos do chamado “trecho do meio” da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O investimento estimado é de R$ 678 milhões. 

A decisão, da presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, suspende os efeitos de decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas que havia determinado a suspensão dos certames, atendendo a pedido feito em Ação Civil Pública. O TRF1 reconhece que a suspensão determinada pela Vara do Amazonas configura-se como grave lesão à ordem pública, à economia, à segurança e à saúde da população amazônica.

A AGU sustentou ter havido ingerência judicial, pela decisão da 7ª Vara, nas atribuições técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura Transportes (Dnit) para classificar as intervenções no trecho da rodovia como hipótese de não sujeição a licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (art. 8º, VII, da Lei nº 15.190/2015).

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A presidência do TRF1 afirma, na decisão, haver nos autos “documentação técnica robusta” para embasar a classificação feita pelo Dnit, e sustenta que a Lei nº 15.190/2015 está em pleno vigor e goza da presunção de constitucionalidade.

“Ao condicionar a aplicação do art. 8º, VII, a requisitos que a lei expressamente não estabeleceu, a decisão impugnada operou, na prática, controle difuso de constitucionalidade em primeiro grau de jurisdição e em cognição sumária, sem observar que a inaplicabilidade do licenciamento ordinário para essa categoria de obra traduz opção política legítima do legislador, cujo exame de conveniência é vedado ao Judiciário”, diz trecho da decisão do TRF1.

Prejuízos

A presidência do TRF1 também entendeu que a suspensão das licitações poderia causar prejuízos à administração pública e à população da região. A decisão sustenta que a perda da chamada “janela hidrológica”, período de estiagem de junho a setembro na região amazônica, poderia inviabilizar a obra e ocasionar prejuízos aos cofres públicos, além de atrasar a entrega da pavimentação do trecho da rodovia, que é a única ligação rodoviária terrestre permanente entre o Estado do Amazonas e o restante do território nacional.

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Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União

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Carta coletiva e propostas para o futuro da leitura marcam encerramento da Teia da Leitura

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Os dois últimos dias da Teia da Leitura, realizada em Belo Horizonte, consolidaram o encontro como um espaço estratégico de articulação entre sociedade civil e poder público, reunindo representantes espalhados pelos 22 estados da federação, mais de 50 pontos de cultura e centenas de agentes culturais em torno da construção coletiva de iniciativas para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas públicas e comunitárias no Brasil.

Com cerca de 500 participantes ao longo da programação, o evento, articulado pelo Instituto Cultural AbraPalavra, reafirma o papel das redes culturais e dos territórios na construção do futuro da leitura no país.

A programação do terceiro dia destacou a literatura como prática viva e presente em múltiplos contextos. A mesa Literatura por toda parte reuniu representantes do poder público, equipamentos culturais e iniciativas da sociedade civil para discutir estratégias de ampliação do acesso ao livro e à leitura no cotidiano.

“A intenção desta mesa e também da Teia da Leitura é mostrar que a literatura está nas ruas, nas casas, nos afetos e nas lutas. Quando a literatura ocupa o cotidiano, ela deixa de ser privilégio e se afirma como direito que atravessa territórios, fortalece vínculos e transforma realidades.” destaca Fernando Chagas, mediador da mesa e diretor da Teia da Leitura.

O diálogo evidenciou que a literatura ultrapassa os espaços tradicionais e se afirma como direito nos territórios, conectando cultura, justiça social e políticas públicas.

Direito à escrita: ampliar vozes e desafiar imaginários

A mesa Direito à escrita destacou uma das discussões mais potentes da Teia ao posicionar a escrita como dimensão fundamental das políticas públicas culturais.

A poeta e slammer Nívea Sabino destacou a escrita como prática de existência: “A literatura é uma possibilidade de existir, a partir da liberdade que eu tenho de fazer uma literatura marginal e com pensamento livre.”

Já Igor Graciano, Coordenador-geral de Livro e Literatura do MinC, reforçou a necessidade de estruturar a escrita como política pública: “Políticas públicas se sustentam com plano, participação, financiamento e institucionalidade. Mas, antes de tudo, é importante entender a escrita como um elemento fundamental, que precisa ser afirmado como de interesse público.”

O debate também evidenciou a urgência de ampliar a formação em escrita literária, tanto em espaços formais quanto comunitários, reconhecendo a convivência entre diferentes formas de produção das poéticas de “gabinete” às práticas de território: “Existe uma dimensão da escrita que é também comunitária, e as duas práticas podem conviver perfeitamente, uma vez que ambas demandam política”, destaca Igor.

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Além deles, participaram da mesa Marcelino Freire, Jadna Alana e Vanessa Gonçalves, com mediação de Rodrigo Teixeira.

Políticas em movimento: Proler e Viva Leitura

Ainda no terceiro dia, foram apresentadas atualizações importantes das políticas públicas do campo do livro, leitura e bibliotecas, com destaque para o fortalecimento do Proler e os novos caminhos do edital Viva Leitura 2026.

O Proler foi apresentado como uma estratégia de reconhecimento e apoio aos projetos desenvolvidos nos territórios, com foco na autonomia das bibliotecas públicas e comunitárias e na valorização das iniciativas locais: “A nossa intenção é que a biblioteca diga quem, da comunidade, pode vir para uma rede, pode vir para uma formação, pode vir para um apoio na construção de um projeto sonhado e querido ali”, ressalta Nadja Cézar, coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC.

Já o Viva Leitura 2026 avança na qualificação do reconhecimento das iniciativas, incorporando mudanças importantes a partir das experiências recentes. Entre elas, destaca-se a diferenciação entre bibliotecas públicas e comunitárias, reconhecendo que operam em contextos e desafios distintos, e a inclusão da escrita criativa como critério de pontuação, ampliando a compreensão da leitura para além do acesso, incorporando também autoria e produção.

A atualização do edital também busca aprimorar os processos de inscrição e ampliar a participação, com a criação de ferramentas de apoio aos proponentes e revisão das categorias.

Carta da Teia: leitura como prática de cidadania e caminho de transformação social

O último dia foi dedicado à consolidação dos grupos de trabalho e à construção coletiva da Carta da Teia da Leitura, documento que reúne diretrizes e propostas para o fortalecimento das políticas públicas do setor. A proposta de criação de uma carta veio de fala, no primeiro dia do evento, do secretário Fabiano Piúba, gestor responsável pela Sefli.

O texto reafirma a leitura como direito fundamental e apresenta prioridades estratégicas como:

– Cooperação entre cultura e educação;
– Financiamento contínuo e estruturante;
– Fortalecimento das bibliotecas públicas e comunitárias;
– Reconhecimento das iniciativas territoriais;
– Valorização da diversidade cultural e da oralidade;
– Ampliação da formação de mediadores e agentes culturais.

A carta também propõe a destinação de recursos específicos para o campo do livro, leitura, literatura e bibliotecas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, além da criação de mecanismos de articulação entre os diferentes sistemas e redes culturais.

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Encerramento e próximos passos

O encerramento da Teia foi marcado por uma roda de conversa entre Ministério da Cultura, Pontão AbraPalavra e pontos de leitura, reforçando o compromisso com a continuidade das ações e o fortalecimento das redes culturais.

A programação incluiu ainda a apresentação artística de Odilon Esteves e o lançamento do jogo Missão Biblioteca, desenvolvido pelo AbraPalavra em parceria com a Kiwi Jogos, ampliando as estratégias de formação de comunidades leitoras.

Articulada pelo Instituto Cultural AbraPalavra, a 1ª Teia de Leitura, reforçou o papel dos Pontões de Cultura como agentes estratégicos na conexão entre sociedade civil e poder público, ampliando o alcance das políticas culturais no país.

“A Teia da Leitura nasce desse desejo profundo de costurar o Brasil a partir das comunidades leitoras. Queremos juntar os espaços de escrita, leitura, escuta, de partilha e do reconhecimento das iniciativas que já existem nos territórios Quando fortalecemos as redes, a gente está ampliando políticas públicas e afirmando que o direito à leitura se constrói coletivamente, com presença, continuidade e compromisso”, ressalta Aline Cântia, Presidente do Instituto AbraPalava e Diretora Geral da Teia da Leitura.

“Estamos alinhavando e costurando também as políticas do Ministério da Cultura. […] Conectando as políticas públicas do Governo Federal, numa ação muito importante para promover a cidadania a partir do direito à leitura, como um direito vital do desenvolvimento”, afirmou Fabiano Piúba, secretário responsável pela Sefli.

No campo do livro, leitura e bibliotecas, a Teia foi apontada como um espaço estratégico de articulação entre diferentes redes e iniciativas: “A Teia é muito importante para fortalecer a atuação em rede entre bibliotecas públicas e comunitárias, pontos de leitura e cultura, valorizando uma perspectiva comunitária da leitura e das comunidades leitoras”, destacou Jéferson Assumção, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC.

As discussões e propostas construídas em Belo Horizonte seguem agora como base para a Teia Nacional, que será realizada em Aracruz (ES), ampliando o debate e fortalecendo a construção de um futuro da leitura sustentado em rede, participação social e compromisso público permanente.

A Teia da Leitura é uma realização do Instituto AbraPalavra com o Ministério da Cultura, Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli), Secretaria de Cidadania e Diversidade (SCDC), com apoio da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

Fonte: Ministério da Cultura

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