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Aplicativo e site do Bolsa Família passam por modernização para ampliar autonomia de beneficiários

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou, no último 18 de maio, atualizações nas ferramentas digitais do Programa Bolsa Família. Desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal, o aplicativo e o site do programa foram reformulados com o objetivo de otimizar o acesso a dados e informações, além de diminuir o fluxo de atendimentos presenciais na rede socioassistencial. Os detalhes são abordados pelo podcast Fala MDS desta segunda-feira (25.05), em entrevista com a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, e o gerente de projetos do MDS, Danillo França.

A secretária pontuou que a demanda por melhorias surgiu logo após a reestruturação do programa, em 2023. Segundo ela, a meta é fazer com que o cidadão consiga ter, na palma da mão, as informações corretas e atualizadas. “Temos acessibilidade, as cores estão melhores, as informações estão muito mais claras, há informações de outros programas do Governo Federal. Então, é literalmente para qualificar e melhorar a informação para cada beneficiário do programa Bolsa Família, principalmente das mulheres, que são as responsáveis familiares”, explicou Eliane Aquino.

A modernização do app foi planejada para atender majoritariamente aos usuários do sistema operacional Android, que representa a maior parcela do público do programa. O processo de transição ocorre por meio da atualização do dispositivo na loja virtual Google Play. A secretária alertou que não é preciso excluir a versão anterior já instalada, apenas pedir a atualização dela. Quem não tem o aplicativo instalado já vai fazer o download da versão atualizada. “Nós esperamos que todos os 19 milhões de lares beneficiários do Bolsa Família tenham o aplicativo instalado”, reforçou a secretária. Atualmente já são cerca de 10 milhões de downloads.

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O acesso ao aplicativo permanece restrito ao titular do benefício, em obediência aos protocolos de segurança e centralização familiar. “Quem tem a senha para acessar o aplicativo é o responsável familiar de cada residência que recebe o Bolsa Família”, destacou a secretária.

Os avisos enviados aos beneficiários do Bolsa Família ficaram ainda mais fáceis de serem encontrados e organizados. “A nova versão do aplicativo vai ampliar significativamente essa possibilidade de comunicação, ao ofertar uma caixa de mensagens onde o beneficiário poderá acompanhar de forma organizada todos os avisos recebidos”.

Este mecanismo de mensagens foi desenhado para detalhar os motivos de eventuais suspensões ou inconsistências de dados cadastrais. Assim, antes de procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o beneficiário já terá algumas informações em mãos e poderá antecipar a resolução de qualquer pendência. “Por exemplo, se o CPF de alguém da residência estiver irregular, o responsável familiar já vai saber disso e antes de ir ao CRAS, vai poder regularizar o CPF e só depois procurar o CRAS”, exemplificou Eliane Aquino.

A secretária chamou atenção para o fato de que a manutenção cadastral permanecerá exclusiva nos postos físicos do CRAS, independente da modernização do site e aplicativo. Além disso pontuou que a reformulação do app e do site aperfeiçoaram a acessibilidade de pessoas com deficiência e usuários com menor costume digital. “Toda essa parte de acessibilidade passou por um treinamento dentro do dos desenvolvedores com pessoas que realmente que têm deficiência”, contou.

Novo site

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O site do Bolsa Família foi reformulado para agregar públicos distintos, desde os beneficiários do programa até profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. O gerente de projetos do MDS, Danillo França, apontou a diretriz adotada na construção do site: “Estar sempre numa linguagem muito simples, intuitiva, para que esse beneficiário, quando ele abrir esse site, ele tenha essa informação e entenda completamente aquilo que está sendo dito ali”.

O monitoramento e o combate às notícias falsas ganharam abas fixas tanto no aplicativo quanto no portal da internet. O objetivo é reduzir fraudes e golpes virtuais. “No site, a área batizada de verdade ou mentira, a gente expõe comunicados oficiais e vídeos explicativos para orientar o público a checar os dados”, disse França. “Lá também estão as principais fake news, aquilo que já saiu, que já circulou ali e que a gente sabe que pode voltar a circular”, completou.

Ainda no site, o usuário vai poder checar vagas de trabalho destinadas ao público do Bolsa Família. “Os usuários conseguem realizar a inscrição diretamente para oportunidades regionais mapeadas pelo Ministério. Essa família beneficiária vai poder clicar e preencher um formulário que vai direto para a empresa”, explicou França.

Onde Ouvir

O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às segundas-feiras, e está disponível nas plataformas  Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.

Assessoria de Comunicação – MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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MTE resgata 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior de São Paulo

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 20 de maio, 35 trabalhadores durante operação de fiscalização realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os trabalhadores, que atuavam no corte de cana-de-açúcar, foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Gabriel Monteiro, no interior de São Paulo.

De acordo com informações da equipe de auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, entre os resgatados havia um adolescente de 17 anos, situação considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Os trabalhadores não possuíam carteira de trabalho assinada e, por isso, estavam sem acesso a direitos básicos, como férias, 13º salário e benefícios previdenciários.

Segundo a fiscalização, o recrutamento era feito por um empreiteiro contratado pelo proprietário da fazenda. Os trabalhadores eram aliciados em estados do Nordeste e em municípios do interior paulista com promessas de registro formal, alojamento adequado e cumprimento das normas trabalhistas, o que não se confirmou.

Condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores realizavam o corte manual da cana utilizando facões, permanecendo em pé durante toda a jornada, sob intensa exposição ao sol e à chuva. A jornada ocorria de segunda-feira a domingo, sem descanso semanal.

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A equipe de fiscalização constatou que não havia instalações sanitárias no local de trabalho, obrigando os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no canavial. Também não havia local adequado para refeições, que eram feitas no chão, em meio à plantação e sem qualquer proteção contra intempéries.

Nenhum equipamento de proteção individual era fornecido, como botas, luvas e caneleiras, nem itens de proteção contra a exposição solar, como chapéus e protetor solar. O transporte até a frente de trabalho era realizado em ônibus sem autorização para transporte de trabalhadores e em condições inadequadas de segurança.

Alojamentos precários

Os trabalhadores estavam alojados em duas casas alugadas pelo empreiteiro no município de Santo Antônio de Aracanguá. Segundo a fiscalização, os ambientes apresentavam condições degradantes de habitação.

Os trabalhadores dormiam em colchões velhos espalhados pelo chão, sem roupas de cama e sem armários para guardar pertences pessoais. Alguns utilizavam papelão para se proteger do frio. A inspeção também identificou fogões com botijões de gás instalados dentro dos quartos, situação que oferecia grave risco de explosão e intoxicação.

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Providências adotadas

A Inspeção do Trabalho determinou a imediata paralisação das atividades e a dispensa dos trabalhadores por culpa do empregador. Os resgatados foram encaminhados para hospedagem em hotel, com despesas custeadas pelo proprietário da fazenda.

Foram apuradas verbas rescisórias no valor de R$ 415.012,45. Também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT e a DPU, prevendo o pagamento de R$ 111 mil por danos morais individuais aos trabalhadores e R$ 150 mil por dano moral coletivo.

Os valores das verbas rescisórias e das indenizações individuais foram pagos integralmente em 22 de maio de 2026.

Os trabalhadores já estão retornando às cidades de origem com passagens custeadas pela fazenda e receberam guias para acesso ao seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados, com direito a três parcelas de R$ 1.621,00.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê Trabalho Escravo, lançado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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