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Autoridades públicas e especialistas debatem custos operacionais e segurança jurídica no setor aéreo

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O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, participou, nesta quinta-feira (24), do Fórum Brasileiro de Aviação, que reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes do setor para debater desafios regulatórios e o avanço da judicialização na aviação brasileira. No centro das discussões estiveram a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a redução de custos como pilares para o desenvolvimento sustentável do setor.

Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o encontro abordou temas estratégicos para o ambiente de negócios, como regulação econômica, custos operacionais, impactos da reforma tributária e a preparação do Brasil para sediar o congresso da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), um dos principais do setor aéreo mundial.

Durante o evento, Daniel Longo destacou que o Governo Federal acompanha de perto as discussões e tem duas preocupações centrais no contexto da reforma tributária: o possível aumento de custos e a garantia de segurança jurídica. “Temos duas preocupações. A primeira é o custo. Antecipamos que a carga tributária pode triplicar para as empresas, o que precisa ser analisado à luz das características do setor. A segunda é a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, fundamentais para atrair investimentos”, afirmou.

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Longo ressaltou, ainda, que, embora existam limitações na atuação direta, cabe ao governo promover o diálogo e buscar soluções estruturais. “Temos pouca ingerência sobre o preço do QAV e sobre a política tributária. Nosso papel, como formuladores de política pública, é abrir o diálogo com quem tem competência sobre esses temas e construir caminhos viáveis”, explicou.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, apontou lacunas no debate regulatório e defendeu o avanço em instrumentos ainda pouco explorados. “Há pontos que ficaram cegos na discussão. Estamos diante de uma transformação. Teremos um desafio operacional grande, mas vejo, em um curto espaço de tempo, como um ano, benefícios relevantes”, afirmou.

O economista e professor José Roberto Afonso chamou atenção para o cenário internacional e para a oportunidade estratégica do Brasil com a realização do Congresso da Iata no país. Segundo ele, o país apresenta vantagens competitivas, como a ausência de escassez de combustível de aviação, realidade diferente de outros mercados.

“O Brasil está em uma boa situação, porque não há escassez de QAV. Em Lisboa, por exemplo, já há dúvidas sobre o abastecimento para o período de férias. Precisamos deixar claro que o país tem capacidade de desenvolvimento de longo prazo, com estratégia política e segurança jurídica e econômica”, destacou.

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O Fórum reforçou a importância da coordenação entre governo, setor produtivo e órgãos reguladores para enfrentar os desafios estruturais da aviação brasileira. A construção de um ambiente mais previsível, com regras claras e custos equilibrados, foi apontada como essencial para ampliar investimentos, fortalecer a conectividade e preparar o país para um novo ciclo de crescimento no transporte aéreo.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério do Turismo divulga lista de agências credenciadas para atender turistas chineses no Brasil

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O Ministério do Turismo divulgou nesta segunda-feira (27) o resultado do chamamento público extraordinário aberto no mês passado para o cadastramento de agências de turismo interessadas em atuar no planejamento e na recepção de turistas chineses no Brasil. Ao todo, 299 empresas efetuaram o cadastramento.

A medida, que busca qualificar a oferta turística nacional de olho nesse mercado estratégico, acontece no momento em que o Brasil estuda adotar a política de reciprocidade de exigência de visto. Desde o ano passado, a China não exige o visto de turistas brasileiros. As agências habilitadas terão validade de um ano para atuação.

No total, 325 agências estão aptas, hoje, a oferecer o serviço. Outras empresas que estavam habilitadas em editais anteriores tiveram o cadastro renovado – para essas, especificamente, não era necessário aderir ao chamado extraordinário lançado em março.

Acesse AQUI a lista de agências selecionadas.

Entenda

A iniciativa é prevista em um Memorando de Entendimento assinado no ano de 2004 pelo Ministério do Turismo e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China.

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Conforme o acordo entre os dois países, cabe à parte brasileira designar ou recomendar agências nacionais que serão responsáveis por organizar viagens em grupo de visitantes chineses ao Brasil.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, celebrou a quantidade de estabelecimentos que seguem interessados em atrair chineses para o Brasil.

“É um mercado estratégico e muito importante, que pode levar o turismo brasileiro a um outro patamar. Estamos intensificando nossos esforços de olho na China, em um momento em que há um grande fortalecimento na relação bilateral entre os dois países”, afirmou o ministro.

O credenciamento das agências faz parte do Programa ADS China (“Approved Destination Status”, em inglês), que regulamenta a recepção de turistas chineses em viagens internacionais de grupos.

O resultado divulgado nesta segunda mostra que a quantidade de empresas interessadas no mercado chinês segue praticamente no mesmo patamar dos editais anteriores.

A chamada pública exigiu que as empresas interessadas estivessem regularmente inscritas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), além de aceitar os termos de responsabilidade.

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Os estabelecimentos selecionados atuarão, por exemplo, na disponibilização de linhas de atendimento telefônico para consulta e assistência em caso de emergência para turistas chineses, além de um guia de turismo para cada grupo de chineses em viagem ao Brasil.

Mercado estratégico

A atração de turistas da China ao Brasil será tratada durante o Salão do Turismo, principal evento do setor no país, que neste ano acontece de 7 a 9 de maio em Fortaleza, no Ceará.

No evento, um seminário sobre o Ano Cultural Brasil-China 2026 vai reunir especialistas e representantes do setor com o objetivo de apresentar aspectos estratégicos do mercado chinês, incluindo conectividade, cultura, gastronomia, tecnologia e barreiras linguísticas.

O seminário está marcado para o dia 8 de maio (sexta-feira), às 10h, dentro das atividades do Salão. Após a conferência, haverá um debate entre os participantes, a fim de aprimorar a experiência dos turistas chineses no Brasil.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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