BRASIL & MUNDO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) esclarece que a obra de construção da ponte em Marechal Thaumaturgo/AC, que não integra os investimentos do Novo PAC, é financiada com recursos de emenda parlamentar de bancada, por meio do Contrato de Repasse nº 925082/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021, ainda do governo anterior.
A execução da obra é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, incluindo licitação, contratação da empresa executora e cumprimento das exigências legais para liberação dos recursos federais.
Em razão da circulação de vídeo nas redes sociais questionando a não execução da obra e o descumprimento do prazo indicado na placa instalada no local, o MDA informa que os recursos federais ainda não foram liberados devido a pendências sob responsabilidade do município.
Nos termos da Portaria Interministerial nº 424/2016, a liberação dos recursos exige o cumprimento de requisitos legais, entre eles a aprovação do processo licitatório e a comprovação da contrapartida financeira obrigatória do município, no valor de R$ 939.964,24, a ser depositada em conta específica do contrato.
Até o momento, o Município de Marechal Thaumaturgo não comprovou esse depósito, o que impede legalmente a liberação dos recursos federais.
Embora o contrato tenha sido firmado em dezembro de 2021, o processo licitatório foi apresentado pelo município apenas em 07 de abril de 2025, mais de 1.190 dias após a assinatura, e aprovado pela Caixa Econômica Federal em 23 de julho de 2025.
O valor global da obra é de R$ 2.849.964,24, composto por recursos da União e contrapartida municipal. Ainda que a Caixa Econômica Federal tenha registrado o contrato como “apto para recebimento” em 20 de abril de 2026, o MDA não identificou a comprovação da contrapartida obrigatória e solicitou esclarecimentos formais à instituição financeira.
Confirmada a regularização desse requisito legal, o Ministério solicitará à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) o limite financeiro necessário para liberação dos recursos destinados à obra.
Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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Alexandre Silveira anuncia publicação da portaria do primeiro leilão de baterias do país
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (22/5), durante participação no Fórum Esfera Nacional, no Guarujá (SP), que o Governo do Brasil publicará nos próximos dias a portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil. A medida, considerada estratégica pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integra o processo de modernização do setor elétrico e busca ampliar a segurança energética do país diante do avanço acelerado das fontes renováveis.
Durante painel sobre matriz energética, Silveira destacou que o leilão representa um marco para a transição energética brasileira ao combinar inovação tecnológica, estabilidade operacional e fortalecimento da indústria nacional. O certame deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2026 e prevê a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias para atuação no Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O armazenamento de energia será peça central para integrar renováveis, reduzir perdas e modernizar o sistema elétrico brasileiro”, afirmou o ministro ao defender a necessidade de ampliar a flexibilidade do sistema diante da expansão das fontes solar, eólica e biomassa.
Silveira ressaltou que o governo realizou uma ampla rodada de debates técnicos internacionais antes da definição do modelo brasileiro. Segundo ele, a experiência internacional demonstrou que projetos de armazenamento geralmente dependem de forte subsídio estatal, cenário diferente do adotado pelo Brasil. “Precisou ser um debate muito profundo para que a gente possa agora, com segurança, lançar o leilão”, afirmou.
O ministro também afirmou que o governo discute mecanismos progressivos de conteúdo local para estimular a cadeia produtiva nacional ligada ao setor de baterias e sistemas de armazenamento. “Nós precisamos fortalecer a indústria nacional”, destacou.
Além do leilão de baterias, o painel abordou temas ligados à segurança energética, minerais críticos, combustíveis, gás natural, biocombustíveis e exploração da Margem Equatorial. Ao comentar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o setor energético global, Silveira afirmou que o Brasil está entre os países menos afetados pela alta internacional dos combustíveis graças às medidas adotadas pelo governo federal, como ampliação da capacidade de refino, monitoramento do abastecimento e ações de desoneração.
Sobre a Margem Equatorial, o ministro defendeu que o Brasil possui capacidade técnica para conciliar desenvolvimento econômico, soberania energética e responsabilidade ambiental. “O Brasil sabe onde quer chegar e quer chegar num país desenvolvido, inclusivo, sustentável e para todos”, afirmou.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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