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Na 6ª Teia Nacional, saberes tradicionais apontam caminhos para soluções climáticas

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A partir das vivências de povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e periféricas, a Cultura Viva reafirma que a relação equilibrada com o território é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças do clima. O assunto foi tema do painel “Saberes tradicionais e soluções climáticas”, na 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura. O evento acontece em Aracruz (ES), até o dia 24 de maio.

O debate reforça o papel estratégico dos saberes tradicionais no enfrentamento da crise climática no Brasil, perspectiva defendida pelo Ministério da Cultura. “O MinC vem consolidando a política cultural ao ampliar esse conceito e incorporar conhecimentos ancestrais que, historicamente, promovem a sustentabilidade como dimensão essencial nas estratégias de ação climática”, afirmou a coordenadora de Temas Transversais do MinC, Carla Craice, na abertura. “Estamos diante de um desafio complexo, que exige escuta e articulação entre diferentes níveis, mas é nesse encontro que a cultura pode contribuir para a construção de respostas concretas”, completou.

Na mesma linha, a coordenadora-geral de Integração de Políticas Culturais do MinC, Junia Leite, reforçou o papel estruturante da política de base comunitária. “A Cultura Viva nos ensina que as soluções mais potentes nascem dos territórios, da escuta e do reconhecimento dos saberes tradicionais. É a partir dessa construção coletiva que a gente consegue pensar respostas reais para a crise climática”.

Ao reconhecer práticas culturais como tecnologias sociais e ambientais, a política cultural amplia o conceito de solução climática, incorporando conhecimentos ancestrais, modos de vida e formas de organização comunitária que historicamente promovem a sustentabilidade.

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Engajamento coletivo

A ativista climática Isis Fernanda Salles Freitas abordou a importância da mobilização social e do engajamento coletivo diante da crise. “A gente está falando de uma agenda muito grande, que muitas vezes gera um sentimento de impotência. Mas ninguém vai enfrentar isso sozinho. A resposta está na construção coletiva, na mobilização dos territórios e na capacidade da cultura de engajar as pessoas”, afirmou.

A partir da perspectiva dos territórios, Edvando Jesus Vieira, da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Várzea Grande, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos (BA), reforçou o papel histórico dessas populações. “Os saberes das comunidades já trazem respostas concretas para a convivência com os territórios. O que a gente precisa é garantir que esses conhecimentos sejam reconhecidos e que os recursos cheguem na ponta, fortalecendo quem já cuida do meio ambiente”, destacou.

“Precisamos ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a participação social. A educação ambiental é fundamental para que as pessoas compreendam os desafios e possam atuar na prevenção e na transformação dos territórios”, pontuou a coordenadora-geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Isis Akemi Morimoto. Ela chamou atenção para o papel crucial da educação e da informação no enfrentamento da crise.

Cultura como mobilização e futuro

O debate também evidencia que os saberes tradicionais não pertencem apenas ao passado, mas são tecnologias vivas, em constante adaptação. Esses conhecimentos orientam práticas de cuidado, manejo sustentável e resiliência, sendo fundamentais para enfrentar os desafios contemporâneos.

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“A gente já tem clareza sobre a importância dos saberes tradicionais e das comunidades nos territórios, mas isso ainda não se reflete em institucionalização. Sem financiamento e sem governança, a gente corre o risco de estar apenas reproduzindo um discurso, sem garantir transformação concreta”, disse  a diretora executiva da organização sem fins lucrativos, C de Cultura e consultora do Programa Nacional de Cultura, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Mariana Resegue. A cultura tem um papel fundamental em traduzir essa agenda e mobilizar as pessoas”, concluiu.

As experiências compartilhadas na 6ª Teia Nacional demonstram que enfrentar a crise climática passa, necessariamente, por escutar, reconhecer e apoiar aqueles que historicamente cuidam da vida em seus territórios. O caminho está posto: não há futuro sustentável sem os saberes tradicionais no centro das decisões.

Teia Nacional

A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura reúne agentes culturais, coletivos, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do Brasil.

O evento é uma realização do Ministério da Cultura, do Governo do Estado do Espírito Santo, da Prefeitura de Aracruz e da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Sesc, Unesco e o programa IberCultura Viva.

Fonte: Ministério da Cultura

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Companhias elétricas e de telecomunicações estão obrigadas a compartilhar postes

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A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para resolver a controvérsia jurídica sobre a compulsoriedade do compartilhamento de postes entre companhias elétricas e de telecomunicações. O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, reforça que o artigo 16 do Decreto 12.068/2024, que regulamenta o modelo de gestão da infraestrutura dos postes, estabelece a obrigatoriedade — e não voluntariedade — da cessão de espaço para exploração comercial. O parecer foi produzido pela Consultoria-Geral da União (CGU), unidade da AGU, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de destravar políticas públicas para o setor.

O artigo 16 do decreto presidencial prevê que “as concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão ceder a pessoa jurídica distinta o espaço em infraestrutura de distribuição, as faixas de ocupação e os pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição destinados ao compartilhamento com o setor de telecomunicações”.

O ponto central da divergência é a interpretação da expressão “deverão ceder” na redação do artigo. Para o MME, Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o dispositivo implicaria na obrigatoriedade da cessão, enquanto para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na mera possibilidade.

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No parecer, a CGU expõe que o entendimento que defende a não obrigatoriedade decorre da distinção entre cessão do espaço físico e cessão da exploração comercial. A diferenciação, no entanto, não está prevista pelo Decreto 12.068/2024 e,” além disso, tal perspectiva incorre no risco de relativização do comando normativo e de esvaziamento de sua efetividade”.

Para a CGU, a expressão “deverão ceder” exprime um “comando imperativo, de literalidade inequívoca, que traz obrigação de fazer, sem que haja no texto qualquer condicionante que possa remeter a uma eventual discricionariedade da concessionária”. A CGU afirma ainda que o texto não “deixa margem para interpretações” e conduz a uma “conclusão clara”: “as concessionárias de distribuição de energia elétrica são obrigadas a ceder o espaço em infraestrutura de distribuição a pessoa jurídica distinta”.

Contexto

A infraestrutura dos postes é um elo essencial da prestação dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações no Brasil. Conforme a CGU, no entanto, o atual modelo de gestão compartilhada “produziu um cenário de ocupação desordenada, que pode gerar riscos de segurança, além de desestimular a concorrência e comprometer a expansão da conectividade”.

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O Decreto 12.068/2024, como explica a CGU, foi pensado para fomentar o reordenamento jurídico-econômico do setor. “E seu artigo 16 surge como uma decisão estrutural de política pública para enfrentar o problema da ocupação desordenada dos postes. Expõe, portanto, a escolha política sobre o novo modelo de gestão da infraestrutura dos postes”.

Nesse sentido, o parecer da CGU sustenta que “a interpretação do dispositivo deve, primeiramente, considerar o decreto como o instrumento jurídico que busca corrigir as atuais falhas de mercado e impor um novo modelo de exploração de infraestrutura, que busca proporcionar condições mais eficientes de funcionamento do mercado e superar o impasse regulatório estrutural que vem se prolongando entre as agências”.

 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União

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