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RedeLAI encerra Semana de Governo Aberto com assembleia sobre avanços e perspectivas futuras
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A Semana de Governo Aberto 2026, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi encerrada, nesta sexta-feira (29/05), com a realização da quarta assembleia da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI), em Brasília (DF). Representantes dos três níveis da federação e da sociedade civil debateram sobre os avanços já obtidos pelo grupo, criado em 2024, e sobre perspectivas futuras de atuação.
A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Sobota, destacou o papel da rede nacionalmente. “Os nossos esforços, neste momento, são para aumentar o peso da transparência para além dos órgãos que conduzem as políticas relacionadas a esse tema localmente, ampliando a escala e impacto do diálogo com as diversas unidades da federação”, ressaltou.
Também participaram do encontro o diretor de Governo Aberto e Transparência, Marcelo Vidal, a coordenadora-geral de Promoção de Governo Aberto da CGU, Fernanda Calado, e a diretora de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da CGU, Suzanna do Carmo Louzada.
Entre as entregas já realizadas pela RedeLAI estão:
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Oficina sobre o direito de acesso à informação para grupos vulnerabilizados: formação em linguagem simples sobre acesso à informação, focada em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
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Banco de boas práticas: criação de formulário padronizado para submissão e registro de boas práticas da LAI em âmbito estadual e municipal.
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Manual Município Transparente: elaboração de modelo de maturidade para análise da transparência do município e checklist de autoavaliação para municípios com até 50 mil habitantes.
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Campanha de comunicação: criação de materiais educativos sobre a LAI publicados simultaneamente pelos membros da RedeLAI nas redes sociais e disponíveis para uso em capacitações e comunicação institucional.
As principais perspectivas futuras destacadas no debate envolvem o desenvolvimento do Diagnóstico Nacional dos Pontos Focais do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a condução da ação RedeLAI Compartilha.
O Diagnóstico busca produzir uma base de conhecimento inédita sobre o perfil, as condições de trabalho e os desafios dos órgãos membros da rede, com o objetivo de subsidiar futuras ações de comunicação, capacitação e articulação institucional da Rede.
Já a RedeLAI Compartilha busca promover encontros virtuais sobre temas de interesse dos participantes da rede para compartilhar entendimentos relacionados a transparência e acesso à informação. O objetivo é fortalecer a cultura da transparência e promover o aprendizado coletivo, por meio do oferecimento de espaços para trocar experiências, esclarecer dúvidas, conhecer tendências e compartilhar boas práticas. A primeira edição da ação aconteceu durante assembleia da rede e tratou da temática de dados abertos. O debate foi conduzido pelo coordenador-geral de Dados Abertos da CGU, Otávio Neves, e pela diretora executiva da Open Knowledge, Haydeé Svab, que apresentaram tendências, desafios e oportunidades para o fortalecimento das políticas de dados abertos nos diferentes níveis de governo.
RedeLAI
O grupo interfederativo, que conta com a participação da sociedade civil, estimula o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação, aproveitando as melhores iniciativas disponíveis e promovendo diferentes formas de inovação no setor público voltadas ao fortalecimento da cultura de transparência.
Fonte: Controladoria-Geral da União
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Na Marcha dos Prefeitos, Confoco destaca o papel do MROSC e a importância das parcerias com o terceiro setor nos municípios
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) marcou presença estratégica na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sob o lema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, o evento reuniu prefeitos, prefeitas, secretários e assessores de todo o país.
A participação do CONFOCO reforçou que o fortalecimento institucional e jurídico das parcerias (viabilizado, em grande parte, pela atuação qualificada dos Confocos Municipais) é fundamental para reduzir desigualdades, ampliar o alcance das políticas públicas e assegurar maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, que teve a participação de aproximadamente 80 pessoas, o Conselho traçou um panorama atualizado sobre o perfil das organizações da sociedade civil no Brasil e detalhou os principais marcos legais que sustentam essas parcerias, com destaque para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A abordagem enfatizou a importância da correta aplicação da legislação para garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na execução das políticas públicas em nível local.
Sob a perspectiva do Governo Federal, foram apresentados os avanços institucionais na implementação do MROSC, bem como os desafios ainda enfrentados pelas gestões locais, especialmente no que se refere à consolidação de práticas administrativas padronizadas, à qualificação técnica dos gestores e ao fortalecimento dos mecanismos de governança.
Nesse contexto, destacou-se o papel estratégico dos Confocos Municipais como espaços de diálogo paritário, articulação institucional e produção de orientações que contribuem para a qualificação jurídica das parcerias. Esses colegiados são essenciais para promover maior segurança nos processos de formalização, execução e prestação de contas, além de fomentar uma cultura de cooperação baseada em critérios técnicos e normativos.
Como apoio aos gestores públicos, foram apresentadas orientações práticas para a consolidação dessa agenda nos territórios. Entre as medidas estruturantes, destacaram-se a necessidade de regulamentação local do MROSC por meio de decretos próprios, a simplificação e desmistificação dos fluxos administrativos e, de forma especial, a instituição e o fortalecimento dos conselhos municipais de fomento e colaboração.
Fonte: Secretaria-Geral
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