Geral
MDHC sedia reunião ordinária do CIAMP-Rua Nacional com foco em políticas para população em situação de rua
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Entre os dias 27 e 29 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu a 24ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
Durante a reunião, foram aprovadas as atas do biênio 2023-2025 e o calendário das reuniões descentralizadas para o 2º semestre, além de serem debatidos os desafios para a regulamentação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Na ocasião, foi aprovada a recomendação ao município do Rio de Janeiro acerca do Termo de Ajustamento de Conduta pactuado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a gestão municipal para o cumprimento de políticas públicas de atendimento à população em situação de rua.
Ainda durante o encontro, foi aprovada recomendação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para adoção de medidas emergenciais e intersetoriais de proteção à população em situação de rua durante períodos de frio intenso, frentes frias, chuvas extremas e demais eventos climáticos severos, com foco na prevenção de mortes, agravos à saúde e violações de direitos humanos.
Além disso, foram realizadas apresentações dos programas Brasil Saudável: Unir para Cuidar e Programa de Promoção da Dignidade Menstrual, do Ministério das Mulheres.
Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) do MDHC, afirmou:
“Conversamos com o Colaboratório Nacional de População em Situação de Rua e aprovamos um diálogo entre a saúde e os comitês sobre a cidadania PopRua, para fortalecer essas articulações. Recebemos ainda a secretária Tassiana Cunha Carvalho, nova titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, em mais um passo para ampliar o diálogo com a população em situação de rua”.
A reunião foi encerrada com a definição de encaminhamentos voltados ao fortalecimento da articulação entre os entes federativos e à continuidade das ações de proteção e garantia de direitos da população em situação de rua, especialmente diante de situações de vulnerabilidade social e eventos climáticos extremos.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
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BRASIL & MUNDO
Alexandre Silveira destaca potencial do Brasil para liderar investimentos globais em data centers e defende avanço do Redata
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (1º/6), durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que o Brasil reúne condições únicas para se tornar um dos principais destinos globais para investimentos em data centers, inteligência artificial e infraestrutura digital. Ao participar do painel Desenvolvimento Tecnológico, Data Centers e Soberania Nacional, o ministro destacou que o avanço desse setor está diretamente ligado à capacidade energética dos países e defendeu a construção de um ambiente regulatório capaz de transformar o potencial brasileiro em desenvolvimento econômico e tecnológico.
“No ambiente de investimentos do setor elétrico, quando falamos em data centers não falamos apenas em tecnologia. Falamos principalmente de energia, porque energia é o que sustenta a possibilidade de nós avançarmos em investimentos em data centers no Brasil. E estamos avançando fortemente, 38 GW de pedidos de parecer de acesso, 7,1 GW representando R$ 159 bilhões em investimentos nos próximos anos”, afirmou o ministro durante o painel.
Silveira ressaltou que o Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, ampla disponibilidade de energia renovável, segurança jurídica e capacidade de expansão do sistema elétrico, fatores que vêm ampliando o interesse de grandes investidores internacionais pelo país.
De acordo com o ministério de Minas e Energia, os pedidos de conexão para novos projetos de data centers cresceram 330% entre 2024 e 2025. Em dezembro de 2025, o Ministério de Minas e Energia registrava 28,5 GW de demanda solicitada para projetos previstos até 2038. Atualmente, o Brasil conta com 205 data centers em operação e empreendimentos em construção que somam mais de R$ 114,5 bilhões em investimentos.
Durante sua participação, Alexandre Silveira afirmou que grandes empresas globais já buscam o Brasil como alternativa estratégica para expansão de suas operações, em razão da instabilidade no Oriente Médio. “Eu tenho na minha agenda, no mínimo, três ou quatro grandes companhias mundiais de data center me procurando”, declarou.
Sistema elétrico e a nova demanda tecnológica
Ao abordar a preparação do país para receber essa nova onda de investimentos, o ministro destacou que o Governo Federal vem adotando medidas estruturantes para ampliar a segurança energética e garantir previsibilidade ao setor produtivo.
Entre as iniciativas estão a expansão da infraestrutura de transmissão, os leilões de geração e transmissão de energia, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e a criação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), considerada uma das principais ferramentas para organizar a conexão de grandes consumidores ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Instituída pelo Decreto nº 12.772, a PNAST modernizou as regras de acesso à Rede Básica, substituindo o antigo modelo baseado em filas por mecanismos mais transparentes e alinhados ao planejamento da expansão do sistema elétrico. A política também eliminou etapas burocráticas que dificultavam o acesso de novos empreendimentos à rede de transmissão.
A medida foi criada para enfrentar desafios como o congestionamento de pedidos de acesso, a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica e a crescente demanda de projetos ligados à transição energética, ao hidrogênio de baixo carbono e aos data centers.
Data centers como agenda de soberania nacional
Durante o debate, Alexandre Silveira defendeu que a expansão da infraestrutura digital seja tratada como uma pauta estratégica de soberania nacional.
Segundo o ministro, a corrida global por inteligência artificial, processamento de dados e serviços digitais exige não apenas capacidade tecnológica, mas também segurança energética e capacidade de planejamento de longo prazo.
Silveira afirmou que o reposicionamento geopolítico do Brasil, aliado à sua matriz energética renovável, tem ampliado o interesse internacional por investimentos no país. O ministro também relacionou o tema à necessidade de fortalecimento da autonomia tecnológica brasileira e da capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.
Silveira reforça defesa do Redata
Ao final do painel, o ministro voltou a defender o avanço do Redata no Congresso Nacional. A proposta, atualmente em discussão no Senado Federal, busca criar um regime especial voltado à atração de investimentos em data centers, com contrapartidas ligadas à pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade, uso de energia limpa, transferência de tecnologia e fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional.
Criado originalmente por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, o programa previa a suspensão de tributos para equipamentos destinados a data centers, condicionada ao cumprimento de compromissos relacionados à inovação, investimentos produtivos, sustentabilidade e ampliação da capacidade tecnológica instalada no país. Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta perdeu validade após não ser votada pelo Senado dentro do prazo constitucional. Atualmente, o tema segue em tramitação por meio do PL 278/2026.
Para o ministro, o Brasil não pode desperdiçar a oportunidade de transformar sua vantagem competitiva em desenvolvimento econômico, geração de empregos qualificados, inovação tecnológica e fortalecimento da soberania nacional.
A defesa do Redata está alinhada à estratégia do Governo Federal de consolidar o país como um polo global de infraestrutura digital, aproveitando sua capacidade de geração de energia limpa e renovável para atrair investimentos de longo prazo e ampliar a participação brasileira na nova economia digital.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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